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Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo realiza palestra e debates de ações com novos membros

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A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) realizou, nesta quarta-feira (19.06), uma palestra de conhecimento para os novos membros e debateu sobre as próximas ações a serem realizadas em âmbito estadual.

A reunião ocorreu na e Escola dos Servidores do Poder Judiciário, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, e reuniu cerca de 45 membros.

Entre os temas abordados estão, o papel da Comissão, as legislações e suas aplicabilidades no contexto do trabalho escravo no estado de Mato Grosso, e a importância da participação das instituições na composição, debate a definição de ações de educação, prevenção e repressão a essa modalidade criminosa.

Essa reunião, a 4ª ordinária de 2024, ocorreu diante da renovação de 40% dos membros das 26 instituições que compõem a instituição em Mato Grosso. Na avaliação da presidente da Coetrae, Márcia Ourives, esse encontro com os novos membros possibilitou a transmissão de informações relevantes, principalmente aos que possuem pouco contato com a temática.

Isso, diz ela, considerando a presença de autoridades como auditores fiscais do Ministério do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual, e de juízes do Tribunal do Trabalho (TRT).

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Márcia Ourives explica que a Coetrae-MT é um colegiado, composto por diversos órgãos dos governos Federal e Estadual, Judiciário e Sociedade Civil Organizada, e tem como principal missão a articulação e integração de atores sociais para enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo em Mato Grosso. A Comissão, observa ela, fomento em ações de prevenção, repressão e reinserção socioeconômica de trabalhadores resgatados ou vulneráveis a condições análogas ao trabalho escravo.

A Coetrae-MT, criada pelo decreto nº 985 de 2007, posteriormente pela Lei 9818/2012 e atualizada pela Lei 11.104/2020, possui ações estruturadas com objetivos e planejamento estratégico definidos e alinhados às políticas governamentais e de ações institucionais. A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), é a única secretaria de segurança do país a possuir a Coetrae em sua estrutura organizacional.

As palestras de conhecimento foram realizadas pela coordenadora nacional da Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Conatrae), Andreia Figueira Minduca, e pelo auditor fiscal do Trabalho em MT, Geraldo Fontana Filho. Também esteve presente na reunião o secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel PM Héverton Mourett de Oliveira.

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*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

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Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

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Fonte: Governo MT – MT

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