MATO GROSSO

Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo realiza palestra e debates de ações com novos membros

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A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) realizou, nesta quarta-feira (19.06), uma palestra de conhecimento para os novos membros e debateu sobre as próximas ações a serem realizadas em âmbito estadual.

A reunião ocorreu na e Escola dos Servidores do Poder Judiciário, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, e reuniu cerca de 45 membros.

Entre os temas abordados estão, o papel da Comissão, as legislações e suas aplicabilidades no contexto do trabalho escravo no estado de Mato Grosso, e a importância da participação das instituições na composição, debate a definição de ações de educação, prevenção e repressão a essa modalidade criminosa.

Essa reunião, a 4ª ordinária de 2024, ocorreu diante da renovação de 40% dos membros das 26 instituições que compõem a instituição em Mato Grosso. Na avaliação da presidente da Coetrae, Márcia Ourives, esse encontro com os novos membros possibilitou a transmissão de informações relevantes, principalmente aos que possuem pouco contato com a temática.

Isso, diz ela, considerando a presença de autoridades como auditores fiscais do Ministério do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual, e de juízes do Tribunal do Trabalho (TRT).

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Márcia Ourives explica que a Coetrae-MT é um colegiado, composto por diversos órgãos dos governos Federal e Estadual, Judiciário e Sociedade Civil Organizada, e tem como principal missão a articulação e integração de atores sociais para enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo em Mato Grosso. A Comissão, observa ela, fomento em ações de prevenção, repressão e reinserção socioeconômica de trabalhadores resgatados ou vulneráveis a condições análogas ao trabalho escravo.

A Coetrae-MT, criada pelo decreto nº 985 de 2007, posteriormente pela Lei 9818/2012 e atualizada pela Lei 11.104/2020, possui ações estruturadas com objetivos e planejamento estratégico definidos e alinhados às políticas governamentais e de ações institucionais. A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), é a única secretaria de segurança do país a possuir a Coetrae em sua estrutura organizacional.

As palestras de conhecimento foram realizadas pela coordenadora nacional da Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (Conatrae), Andreia Figueira Minduca, e pelo auditor fiscal do Trabalho em MT, Geraldo Fontana Filho. Também esteve presente na reunião o secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel PM Héverton Mourett de Oliveira.

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*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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