A Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciou, nesta semana, vistorias nas empresas que produzem as refeições servidas aos reeducandos nas unidades penitenciárias do Estado. As equipes estão verificando se os contratos estão sendo cumpridos corretamente e se os cardápios são preparados com alimentos variados e de qualidade, conforme estabelecido em acordo firmado, durante câmara técnica com órgãos de controle.
O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Teixeira, acompanhou a equipe da CGE durante vistoria à empresa que fornece as refeições para Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto e Centro de Atendimento Socioeducativo, em Cuiabá. São preparadas, em média, cinco toneladas de refeições ao dia na empresa Novo Sabor, do Grupo Leila Malouf.
“Existe um monitoramento feito 24 horas, por meio de câmeras de vigilância, e os órgãos de controle podem e devem fiscalizar e acompanhar a preparação destes alimentos. Existe também um controle rigoroso para o transporte e distribuição nas unidades prisionais e nos estabelecimentos socioeducativos, afim de evitar que produtos ilícitos ingressem nas unidades prisionais. É uma medida rigorosa para enfraquecer as facções criminosas, dentro do programa Tolerância Zero”, afirmou o secretário.
Os reeducandos da PCE e da Penitenciária Ana Maria do Couro recebem café da manhã, almoço e jantar, acompanhado de uma fruta. Os adolescentes do Socioeducativo recebem café da manhã, almoço, lanche, janta e ceia. Além disso, os reeducandos com dietas restritivas recebem marmitas diferentes, preparadas conforme as necessidades de cada um.
“O Estado de Mato Grosso vem cumprindo rigorosamente a legislação, todos os princípios constitucionais, todos os tratados internacionais, principalmente no que tange à dignidade da pessoa humana, fornecendo uma alimentação digna aos presos que estão ali e aos adolescentes do Socioeducativo”, pontuou ele.
As equipes da CGE também estiveram na PCE para verificar a quantidade e o cardápio da alimentação entregue aos reeducandos e, nos próximos dias, farão a vistoria nas demais unidades.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.
A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.
Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.
Estratégia de contenção
A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.
“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.
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