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Centro Estadual de Cidadania realizou mais de 12 mil atendimentos em maio

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O Centro Estadual de Cidadania (CEC), gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou 12.379 atendimentos no mês de maio. A unidade, localizada dentro do Várzea Grande Shopping, reúne em seu espaço físico serviços públicos com a finalidade de facilitar o acesso da população várzea-grandense, com qualidade e eficiência.

Os órgãos que prestam serviço no local, são: Procon Estadual; Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec); Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal e Estadual); Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Setasc.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, reforça que o Centro Estadual de Cidadania procura oferecer um atendimento de qualidade a todos aqueles que necessitam dos serviços disponibilizados.

“Buscamos oferecer o maior número possível de serviços para a população, sem abrir mão da qualidade e da eficiência, que é o que a nossa primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, sempre nos pede, primando pelo bom atendimento aos usuários”, disse.

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Totalizando 6.992 mil atendimentos, o Detran-MT está entre os órgãos com serviços mais requisitados no CEC, como a abertura de processo de CNH, captura de imagem, exame teórico, emissão de taxas, autenticação, dentre outros.

Na sequência, a Setasc ofertou 2.578 mil atendimentos para tirar dúvidas e solicitar informações e orientações gerais. A procura pelo Sine-MT totalizou 1.353 mil atendimentos, dentre eles: intermediação de mão de obra, habilitação de seguro-desemprego, captação de vagas e orientação para emissão de carteira de trabalho digital.

A Politec realizou 898 atendimentos, entre emissões e entregas da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Sefaz contabilizou 332 atendimentos, como emissão de notas fiscais e informações tributárias. Vale ressaltar que a Sefaz encerrou o atendimento presencial na unidade na data de 19 de maio, pois passou a oferecer atendimento online aos seus usuários.

Já no Procon-MT foram prestados 173 atendimentos, como abertura de processo de reclamação e orientações. Para ações em cidadania, o CEC somou atendimentos.

Aos interessados, o atendimento ao público no CEC ocorre das 10h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, conforme Portaria nº 160/2016/Setas. Para informações, podem entrar em contato pelo número (65) 3694-0503.

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Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil apura denúncia de captação indevida de imagens de mulheres em clínica de bronzeamento em Cuiabá

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A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá apuraram, na manhã desta quinta-feira (14.5), uma possível captação indevida de imagens de mulheres em situação de nudez em uma clínica de estética voltada para a área de bronzeamento artificial, localizada na região do bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu após denúncia anônima recebida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) informando que o local utilizado como vestiário feminino possuía uma câmera de segurança instalada em posição que poderia registrar imagens das clientes enquanto trocavam de roupa ou permaneciam despidas.

Durante a ação, policiais civis e fiscais constataram a existência do equipamento de monitoramento no ambiente indicado. Conforme apurado preliminarmente, não foi verificada no local qualquer divisória física, barreira visual ou outro meio apto a impedir a captação de imagens das mulheres em situação de nudez ou troca de vestimentas.

Diante da situação, a Polícia Civil acionou a Politec para apreensão do aparelho DVR e realização dos levantamentos periciais necessários. Também foi instaurado procedimento policial na Decon para apuração completa dos fatos e eventual identificação de pessoas que possuíam acesso às imagens captadas pelo sistema.

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Segundo o delegado Rogério Ferreira, responsável pelo procedimento, a investigação busca esclarecer há quanto tempo o equipamento encontrava-se instalado no ambiente, quem possuía acesso direto ou remoto às imagens registradas e se houve armazenamento ou compartilhamento indevido do conteúdo.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, o crime previsto no artigo 216-B do Código Penal, que trata de “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes”, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

As investigações seguem em andamento sob sigilo.

Denúncias

Denúncias sobre crimes ligados aos direitos do consumidor podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente diretamente na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

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Fonte: Governo MT – MT

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