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Arrecadação do ICMS no turismo em Mato Grosso cresce 203% em cinco anos

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O turismo em Mato Grosso alcançou uma marca histórica: a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das Atividades Características do Turismo (ACTs) cresceu 203% em cinco anos, saltando de R$ 31,1 milhões em 2020 para R$ 94,3 milhões em 2024. Os números refletem não apenas a recuperação pós-pandemia, mas a consolidação do setor como um dos motores estratégicos da economia estadual.

O avanço foi liderado pelo setor de alimentação, que respondeu por 64,1% da arrecadação no ano passado, cerca de R$ 60,5 milhões. O transporte terrestre aparece em segundo lugar, com 29,7% (R$ 28 milhões), seguido pelos meios de hospedagem, com 4,7% (R$ 4,4 milhões). A formalização crescente das atividades fortaleceu a base arrecadatória e criou um ciclo virtuoso de mais arrecadação, mais investimentos e maior atratividade para novos empreendimentos.

Geograficamente, a região metropolitana de Cuiabá concentrou quase metade (48,84%) da arrecadação dos seis principais municípios, que juntos somaram 75,39% do total (R$ 70,3 milhões). A capital se destaca como porta de entrada para os principais destinos turísticos, enquanto cidades como Sinop, Rondonópolis e Sorriso puxam o turismo de negócios vinculado ao agronegócio.

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Para a secretária adjunta de Turismo, Maria Leticia Costa, a expansão do setor está diretamente ligada ao fortalecimento da promoção do estado em eventos estratégicos.

“Participar de feiras nacionais e internacionais de turismo, atuando tanto com operadores quanto diretamente com o público final, fez toda a diferença para posicionar Mato Grosso no mapa. Essas ações de promoção ampliaram a visibilidade dos nossos destinos, geraram novos fluxos de visitantes e fortaleceram a confiança do mercado no potencial turístico do estado”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, acrescenta que os investimentos em infraestrutura feitos pelo governo estadual também tiveram papel central nesse desempenho.

“O turismo só se consolida quando há condições reais de acesso e de qualidade nos atrativos. A troca de pontes de madeira por concreto na Transpantaneira, os investimentos em rodovias para que o visitante chegue com segurança, a construção de orlas, mirantes, praças e programas estruturantes como o Transporte Zero são exemplos de ações que fizeram toda a diferença. É um trabalho de Estado que fortalece os destinos e garante sustentabilidade ao crescimento do setor”, destacou.

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Além da arrecadação, o setor tem forte impacto na geração de empregos. Em 2024, foram criados 2.066 postos formais nos estabelecimentos de turismo, sendo 1.230 no setor de alimentação, 191 no transporte terrestre e 836 em outras atividades turísticas. O efeito multiplicador indica que esses empregos podem ter impulsionado até 7.500 vagas indiretas em toda a cadeia produtiva.

Outro fator decisivo foi o crédito. Em 2024, a Desenvolve MT liberou R$10,93 milhões em financiamentos para o setor, mais que o dobro de 2023, mesmo sem os repasses do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Os recursos foram aplicados em modernização, capital de giro e ampliação de empreendimentos, consolidando a recuperação iniciada em 2022.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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