Nesta quarta-feira (12), termina o prazo para o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar manifestação final na ação que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar inelegível . O caso é referente à ação do PDT que alega que o ex-mandatário cometeu abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

Bolsonaro promoveu uma reunião, em julho de 2022, com embaixadores no Palácio da Alvorada e, na ocasião, colocou em xeque a lisura do processo eleitoral, sem apresentar provas.

Depois disso, o PDT entrou com uma medida na Corte para análise, em agosto do ano passado, acusando o ex-presidente. O caso é relatado pelo corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves.

Nessa segunda-feira (10), a defesa de Jair Bolsonaro apresentou as alegações finais ao TSE , sob sigilo. Nesse mesmo dia, o corregedor-geral atendeu a um pedido dos advogados do ex-mandatário e decretou o segredo provisório nos documentos relacionados à ação .

A lei eleitoral afirma que o crime de abuso de poder político — do que Bolsonaro é acusado pela sigla — ocorre quando o detentor do poder usa sua autoridade e a de bens públicos para influenciar o eleitor de alguma forma. Conforme a legislação, a pena prevista é de oito anos de inelegibilidade , ou seja, dentro deste período o político não pode disputar novas eleições.

O PDT também pediu ao TSE que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres fosse ouvido sobre a minuta golpista encontrada na casa dele , que continha um decreto para instalar um “estado de Defesa” no Brasil à época das eleições.

Além do próprio Torres , também foram ouvidos os ex-ministros Carlos França e Ciro Nogueira, e deputados escolhidos pela defesa de Bolsonaro.

Depois que o MPE apresentar o parecer do caso, Gonçalves deve liberar a ação para julgamento dos demais membros da Corte. Quando esse processo for finalizado, caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pautar o caso para que o plenário analise.

Reunião de Bolsonaro com embaixadores

Em 18 de julho do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro se reuniu com embaixadores estrangeiros em Brasília para tentar apresentar aos representantes a tese dele — nunca comprovada e já refutada pelo Tribunal Superior Eleitoral — de que houve fraudes nas eleições brasileiras.

O discurso de Bolsonaro, porém, não convenceu boa parte dos embaixadores que participaram da reunião no Palácio da Alvorada.

Segundo diplomatas estrangeiros ouvidos pelo jornal O Globo à época, Bolsonaro não apresentou qualquer prova que justificasse esse posicionamento contrário às urnas eletrônicas.

Na ocasião, o ex-mandatário ainda causou constrangimento com ataques nominais e diretos contra os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes, conforme relatos.

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Fonte: Política Nacional