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Moraes determinou apreensão de armas e passaporte de Bolsonaro

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Jair Bolsonaro (PL) é acusado de participar de fraudas em cartões de vacina
Reprodução: Agência Brasil – 26/04/2023

Jair Bolsonaro (PL) é acusado de participar de fraudas em cartões de vacina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do passaporte e armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3). Bolsonaro é investigado por participar de falsificação de cartões de vacinação para que seus assessores conseguissem entrar nos Estados Unidos.

Além de Bolsonaro, Moares mandou apreender os materiais de todos os investigados. A PF, porém, informou que o passaporte e as armas do ex-presidente não foram apreendidos.

“A busca e apreensão de armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos, a ser realizada concomitantemente com diligências policiais previstas no artigo 6º do Código de Processo Penal”, determinou Moraes.

Bolsonaro é alvo de uma investigação da PF que apura fraudes em cartões de vacina do ex-presidente e seus assessores para adicionar o imunizante da Covid-19 nos documentos. Segundo a PF, os investigados teriam entrado no sistema do Ministério da Saúde para adulterar as carteiras de vacinação.

Ao todo, os policiais cumpriam 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília. O tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi preso durante a operação. A esposa de Cid e assessores do ex-presidente também foram alvos da PF.

Bolsonaro teve o celular apreendido e disse à PF que só prestará depoimento após sua defesa ter acesso aos autos do processo. Em entrevista à Jovem Pan, o ex-presidente negou a participação em fraudes e voltou a dizer que não tomou a vacina contra a Covid-19.

Fonte: Política Nacional

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MPA irá relicitar o Terminal Pesqueiro Público do Rio Grande do Norte

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que vai autorizar a relicitação do Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Rio Grande do Norte. O certame, que está em processo de revisão, será conduzido em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Vale ressaltar que, no dia 25 de junho, a sessão pública do leilão foi cancelada após a análise da B3/SP junto à habilitação da única empresa interessada no empreendimento. A mesma é de Natal e apresentou inconformidades na documentação, o que inviabilizou o ato de cessão.

O MPA reforça que o leilão não foi declarado como deserto e o Ministério uniu esforços junto ao Governo do RN para prosseguir com a concessão, uma vez que trará melhores condições de trabalho à comunidade pesqueira local e servicos prestados à população de forma mais eficiente.

Fonte: MPA

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