Várzea Grande

Várzea Grande decreta situação de emergência e calamidade pública pelas fortes chuvas

Publicado em

24 de janeiro de 2025

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Da Redação

Relatório técnico realizado pela secretária de Viação e Obras embasou decisão, comprovando riscos e impactos à segurança da população, especialmente da zona rural

A prefeitura de Várzea Grande decretou situação de emergência e calamidade pública nas áreas do Município afetadas por deslizamentos de terra, erosões e alagamentos, por 180 dias. O decreto de número 8/2025, foi assinado ontem (23), pela prefeita Flávia Moretti (PL), e está publicado na página 803 da edição de hoje do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Como explica a prefeita, Várzea Grande foi extremamente afetada pelas fortes chuvas deste início de ano. “Os grandes volumes provocaram deslizamentos de terra, erosões e alagamentos, resultando em danos estruturais tanto nas vias pavimentas, não pavimentadas e nas pontes de madeira, consideradas essenciais para a mobilidade e segurança da população, em especial, daquelas que residem na zona rural”.

O Procurador do Município, Maurício Magalhães, pontua que as chuvas das duas últimas semanas danificaram pontes de madeiras, cabeceiras e estradas vicinais, comprometendo a mobilidade dos moradores da zona rural. “Com esse decreto, a prefeitura consegue facilitar a forma de contratação de obras e serviços e também de aquisições para corrigir esses problemas. Este decreto será encaminhado ao governo do Estado e ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para reconhecimento oficial da calamidade pública, conforme previsto na legislação federal. Ao ser homologado, a prefeitura passa a ter acesso a recursos dos fundos relativos à emergência para fazer frente a esses reparos com agilidade”.

FUNDAMENTO – O decreto se baseia no Relatório Técnico de Calamidade elaborado pela secretaria municipal de Viação e Obras, que fez um raio-x da real situação da cidade após as fortes precipitações levando em conta as condições de pavimentações, bueiros, pontes de madeira, bocas de lobo e galerias pluviais.

O secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Luis Pereira, responsável pelo Relatório Técnico, explica que o decreto se fez necessário em razão da urgência na execução das reparações demandadas e da morosidade do processo licitatório convencional. “A secretaria de Viação e Obras, por meio da prefeitura municipal de Várzea Grande, solicita a formalização de contratos emergenciais para a aquisição de insumos e materiais imprescindíveis à correção dos problemas apresentados. A agilidade na contratação desses serviços emergenciais é essencial para minimizar os danos e restaurar, de maneira célere, as condições adequadas de tráfego e segurança no município”.

O decreto também se estende à secretaria municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que por meio de outro Relatório Técnico, evidencia as condições atuais da limpeza urbana, da iluminação pública, da sinalização semafórica e as diversas áreas de descarte irregular de lixo, que comprometem a segurança, a saúde, a qualidade de vida, e a mobilidade da população, reforçando a necessidade de mobilização de recursos e adoção de medidas imediatas para assegurar a continuidade da mobilidade urbana e rural e a segurança da população.

Para o enfrentamento da situação de emergência declarada, ficam autorizadas contratações por tempo determinado de pessoal necessário, por meio de processo seletivo público simplificado, nos termos da legislação municipal.

O COMITÊ – O decreto também institui a criação do Comitê de Gestão da Calamidade Pública, sob responsabilidade das secretarias municipais de Viação e Obras e Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, que atuará como órgão central de coordenação e gestão das ações de resposta, competindo-lhe:

a) Planejar, coordenar e monitorar as medidas a serem empregadas durante a situação de calamidade pública

b) Promover a publicação das informações relativas à calamidade pública e boletins periódicos sobre as ações realizadas

c) Elaborar relatórios periódicos sobre a situação de calamidade pública

d) Propor ajustes ou novas medidas necessárias ao enfrentamento da calamidade

e) Propor, de forma justificada, a contratação temporária de profissionais e a aquisição de bens e serviços indispensáveis à resposta à calamidade

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Várzea Grande defende incentivos para atrair startups e fortalecer polo de inovação

Published

35 minutos ago

11 de outubro de 2026

Da Redação

Em reunião no Parque Tecnológico de Mato Grosso, secretária Fabyane Nagazawa destacou a importância de políticas públicas e legislação municipal para estimular investimentos, tecnologia e geração de empregos

Várzea Grande quer avançar na criação de políticas públicas para atrair empresas de tecnologia, estimular startups e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico. O tema esteve em pauta durante reunião realizada na tarde de sexta-feira (9), no Parque Tecnológico de Mato Grosso, instalado no município, com representantes do poder público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), de instituições de ensino e do ecossistema de inovação.

Representando a Prefeitura de Várzea Grande, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, apresentou o potencial do município e a importância de avançar na construção de políticas municipais de inovação e de incentivos fiscais para tornar a cidade mais competitiva na atração de empreendimentos tecnológicos.

A discussão envolveu a legislação necessária para estimular novos negócios, a integração entre instituições públicas e privadas e as condições para que empresas inovadoras encontrem em Várzea Grande um ambiente favorável para se instalar e crescer.

“Várzea Grande tem localização estratégica e potencial para se consolidar como um ambiente de inovação. Precisamos aproximar o poder público, as universidades, os investidores e as empresas para transformar esse potencial em oportunidades, desenvolvimento econômico e geração de empregos”, destacou Fabyane.

Legislação e incentivos para novos negócios – Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de avançar na legislação municipal de inovação e nos mecanismos de incentivo fiscal. A avaliação apresentada durante o encontro é que a existência de um parque tecnológico, por si só, não garante a instalação de empresas, também é necessário oferecer condições legais e econômicas competitivas.

Segundo o coordenador do Parque Tecnológico, Rogério Nunes, a reunião teve caráter estratégico e buscou aproximar novamente os integrantes do ecossistema de inovação da estrutura física do complexo, agora em uma etapa mais concreta de implantação.

O encontro também abriu espaço para apresentar políticas de ciência, tecnologia e inovação, incluindo o planejamento estadual para os próximos anos e iniciativas municipais relacionadas ao governo digital e à inovação.

A construção de um ambiente competitivo passa, conforme os participantes, pela articulação entre o município, o Governo do Estado, as instituições de ensino, o setor produtivo e as entidades que representam profissionais e empreendedores.

OAB-MT aproxima advocacia do ecossistema de inovação – A reunião contou com a participação de Thalita Oliveira de Santana, advogada e presidente da Comissão de Direito para Startups e Inovação da OAB-MT e outros membros. A comissão já havia visitado o local durante a fase de obras e voltou ao parque para conhecer a estrutura e ampliar o diálogo sobre legislação e empreendedorismo tecnológico.

“O objetivo é aproximar os advogados do ecossistema de inovação para que possamos contribuir com os planos e com a legislação em andamento, além de cumprir o papel da OAB de aproximar a sociedade desse ambiente”, explicou Thalita.

Também participaram Rodrigo Zanin, secretário adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Seciteci-MT; Daphane Godinho, agente local de inovação do Sebrae; Silvia Stering, representante do polo de inovação tecnológica do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); e Jaqueline Albino, da Agência de Inovação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Representantes de Cuiabá também estiveram presentes.

Parque tecnológico como oportunidade para Várzea Grande – Construído pelo Governo de Mato Grosso em Várzea Grande, o Parque Tecnológico tem potencial para aproximar empresas, universidades, pesquisadores e investidores, favorecendo o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a criação de novos negócios.

O planejamento apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo prevê a atração progressiva de empresas e marcas, com meta de chegar a 50 empreendimentos em cinco anos. O projeto também considera a qualificação profissional, a sustentabilidade e a diversificação da economia entre os eixos de desenvolvimento.

“Para Várzea Grande, a articulação entre legislação, incentivos e parcerias institucionais é parte da estratégia para aproveitar a estrutura do parque e ampliar a participação do município na economia da inovação. A expectativa é que o avanço das políticas públicas e a cooperação entre as instituições contribuam para criar condições de atração de investimentos, fortalecer o empreendedorismo e gerar novas oportunidades de trabalho e renda para a população”, concluiu Fabyane.