Várzea Grande
Secretário de Defesa Social participa do 2º Fórum Nacional Integrado em Curitiba: segurança, defesa civil e trânsito
Publicado em
16 de maio de 2024por
Da RedaçãoEvento reúne especialistas renomados de todo o Brasil para debater questões relacionadas à segurança cidadã e mobilidade urbana
O secretário Municipal de Defesa Social de Várzea Grande, Cel. Alessandro Ferreira da Silva, participa em Curitiba, no Paraná, do 2º Fórum Nacional Integrado de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito. O evento, que ocorre até o dia 17 de maio, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), reúne especialistas renomados de todo o Brasil para debater questões relacionadas à segurança cidadã e à mobilidade urbana.
Durante o fórum, estão sendo tratadas questões como o crescimento do crime organizado, a influência dessa realidade para locais excluídos socialmente, novas tecnologias a serviço da defesa civil, estudos avançados para preparar as cidades do futuro, soluções para um trânsito inteligente, entre outras questões ligadas à Segurança Pública.
Segundo o secretário de Defesa Social, Cel. Alessandro Ferreira, e também na condição de 1º Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança da região Centro-Oeste, a maior dificuldade das Guardas Municipais é o acesso aos recursos e o armamento das Guardas.
“Várzea Grande já tem expertise nesse assunto e recebe os municípios de Mato Grosso para obterem conhecimento e verificar o funcionamento da nossa Guarda Municipal, que já passou por todos os processos burocráticos e é uma corporação armada, com credibilidade junto à sua população. Acredito que com a implantação efetiva do Sistema Único de Segurança Pública com o repasse fundo a fundo de recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública para os municípios, a exemplo dos Estados, vai solucionar e avançar a criação de Guardas Municipais”, disse ele, informando que este assunto é um dos temas do Fórum.
Outro assunto em destaque no evento, segundo o secretário Alessandro, é sobre a melhoria no modelo de representatividade dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança, bem como dos Guardas Municipais, dando efetividade ao Art. 20 da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais), com sugestões de inserções, como a possibilidade de mobilização de Guardas Civis Municipais diretamente para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é o órgão específico do governo federal do Brasil, pois é responsável por formular políticas, diretrizes e ações para a segurança pública no país.
“Queremos com estas discussões promover uma maior integração entre as diferentes esferas governamentais e agências de segurança para enfrentar desafios relacionados à segurança pública, como a prevenção de crimes, combate à violência e capacitação de profissionais da área. Para tanto, discute-se a criação de estrutura administrativa para o Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (CONSEMS) e o Conselho Nacional de Dirigentes de Guardas Municipais (CNDGM), mediante a possibilidade de mobilização de Guardas Civis Municipais. Além de inserir os Municípios, através do CONSEMS e do CNDGM, nas discussões acerca da nova Matriz Curricular Nacional. Sugere-se, como medida adicional, para as disciplinas compatíveis, a disponibilização, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), de aulas na modalidade EAD – Educação a Distância – o que reduziria os custos do Município com formação”, disse ele.
O evento reúne mais de mil representantes de todo o país, com representantes dos 23 estados brasileiros e do Distrito Federal, em Segurança Pública, defesa civil e trânsito para então traçar novas políticas e diretrizes, uma vez que o país está passando por alterações significativas na segurança pública e os municípios começam a ser destaque nessa conjuntura social.
“Também estamos debatendo questões pertinentes à adaptação e resiliência das cidades às novas realidades, com uso de tecnologias a serviço da defesa civil, soluções para um trânsito inteligente e, acima de tudo, o combate ao crime organizado. Temos que ter a sincronia com todas as Forças de Segurança, para tornar as cidades mais seguras. No meu entender, o fortalecimento e a criação de mais guardas municipais são fatores importantes para ajudar e auxiliar na segurança de cada município. Várzea Grande tem sua Guarda estruturada, exemplarmente integra as Forças de Segurança do estado de Mato Grosso. A união de todas estas instituições de segurança vai tornar as cidades mais seguras, e com a inteligência e uso de tecnologias, com certeza vai refletir na redução de atos criminosos”, disse ele.
Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande regulamenta cadastro de possuidores de imóveis para fins de IPTU
Published
3 horas agoon
30 de setembro de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Várzea Grande regulamentou os procedimentos para o cadastramento inicial e a alteração cadastral de possuidores de imóveis como sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 92, publicado no Jornal Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (30).
A regulamentação, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), estabelece critérios para que a situação cadastral dos imóveis corresponda à realidade de quem efetivamente exerce a posse, inclusive nos casos em que o imóvel permanece registrado em nome de terceiros no Cartório de Registro de Imóveis.
O decreto considera possuidor aquele que exerce, direta ou indiretamente, a posse, ocupação ou utilização econômica de imóvel urbano, desde que demonstrado vínculo material com o bem. Entre as situações previstas estão ocupação ou invasão com exercício efetivo da posse; promessa ou compromisso de compra e venda, quando o comprador estiver na posse do imóvel; posse decorrente de herança ou partilha; e cessão de posse.
A medida também estabelece que o cadastramento do possuidor poderá ocorrer mediante requerimento administrativo e apresentação de documentos que comprovem a situação. Entre os documentos previstos estão declaração de posse, requerimento de alteração cadastral, documento oficial com foto e CPF e, quando aplicável, documentos de pessoa jurídica e procuração.
ALTERAÇÃO CADASTRAL – Para imóveis edificados, o decreto prevê, entre os documentos obrigatórios, matrícula atualizada nos casos de loteamentos regulares e comprovantes de ocupação, como os três últimos comprovantes de água ou energia em nome do possuidor.
Outros documentos poderão ser utilizados como elementos complementares para comprovar a posse, como termo de quitação, declaração de condomínio, fotografias do imóvel, croqui ou localização, formal de partilha, inventário, decisão judicial, declaração de confrontantes e ata notarial.
Nos terrenos não edificados, será admitida a alteração cadastral mediante demonstração da cadeia possessória, inclusive por meio da apresentação de contratos de compra e venda.
A alteração cadastral também poderá ocorrer de ofício pela Administração Tributária ou a partir de informações encaminhadas por cartórios, loteadoras, condomínios, órgãos públicos e entidades envolvidas em processos de regularização fundiária.
Após o cadastramento, o IPTU poderá ser lançado em nome do possuidor cadastrado, independentemente de o imóvel estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis em nome de terceiro.
O decreto estabelece ainda que o cadastramento do possuidor não impede que o Município eleja o proprietário registral ou outro responsável tributário previsto na legislação como sujeito passivo da obrigação tributária, conforme o caso concreto e as normas aplicáveis.
“A regulamentação contempla situações como imóveis em ocupação irregular, imóveis cuja posse tenha sido transferida por instrumento que ainda não foi levado a registro e imóveis adquiridos por herança cuja posse já seja exercida pelos herdeiros, mesmo com inventário ainda pendente”, explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.
O decreto também regulamenta os procedimentos para revisão de áreas edificadas. Nos imóveis que já possuem habite-se e tiveram a área retificada de ofício pela Prefeitura, o contribuinte que discordar da metragem deverá apresentar documentação técnica, como planta baixa atualizada, memorial descritivo, quando exigido, ART ou RRT e documento emitido por profissional habilitado.
Conforme a publicação, a Administração Tributária poderá ainda realizar vistoria, diligência fiscal, levantamento fotográfico, georreferenciamento ou medição técnica para verificar as informações apresentadas.
O cadastramento do possuidor e o lançamento do IPTU deverão ser precedidos de processo administrativo fiscal, com documentação comprobatória, decisão fundamentada da autoridade competente e comprovação da notificação do sujeito passivo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Os processos de alteração cadastral que já estavam em tramitação na Segefaz na data da publicação do decreto deverão ser reanalisados conforme as novas regras. O texto determina ainda a revisão de ofício de eventuais indeferimentos que tenham sido fundamentados exclusivamente na ausência de registro cartorial do instrumento de compra e venda.
Prefeito lamenta morte do empresário Aílton Caseli
Beatriz Reis se emociona ao chegar à Ilha de Capri durante viagem pela Itália
Prefeito e primeira-dama lamentam morte do empresário Aílton Caseli
Inscrições do concurso do Projeto FloreSer são prorrogadas até o dia 16/10
Secretaria de Educação antecipa ações preventivas e garante reformas em 30 unidades de ensino de Cuiabá
Cuiabá
Prefeito lamenta morte do empresário Aílton Caseli
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini manifesta profundo pesar pelo falecimento do empresário Aílton Caseli, aos 79 anos, ocorrido nesta...
Prefeito e primeira-dama lamentam morte do empresário Aílton Caseli
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini e a primeira-dama, Samantha Iris, manifestam profundo pesar pelo falecimento do empresário Aílton Caseli,...
Secretaria de Educação antecipa ações preventivas e garante reformas em 30 unidades de ensino de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, identificou 30 unidades educacionais de diferentes regiões da Capital...
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública...
Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius
Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos...
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para...
POLÍCIA
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
FAMOSOS
Beatriz Reis se emociona ao chegar à Ilha de Capri durante viagem pela Itália
Beatriz Reis, ex-BBB, está aproveitando uma viagem pela Itália e não escondeu a emoção ao chegar a um dos destinos...
Após 3 partos, Shantal exibe barriga sarada em banho de sol: ‘Lipo não faz milagre’
Shantal usou as redes sociais para compartilhar fotos de biquíni e exibir a barriga definida. Na publicação, a influenciadora chamou...
Ana Paula Siebert embarca no maior iate à vela do mundo pela Côte d’Azur: ‘Al Mare’
Ana Paula Siebert está vivendo dias de luxo e descanso pela Côte d’Azur, na França. A influenciadora compartilhou nas redes...
ESPORTES
Brasil vira sobre a Austrália e vence por 4 a 2 em amistoso
A Seleção Brasileira superou um primeiro tempo de sustos e derrotou a Austrália por 4 a 2, nesta terça-feira (29.09),...
CRB goleia o Cuiabá por 3 a 0 e entra na briga direta pelo G6 da Série B
O CRB fez valer o fator casa na tarde deste domingo e goleou o Cuiabá por 3 a 0, no...
CBF define calendário com semifinais da Copa do Brasil e rodadas do Brasileirão
Quem acompanha o futebol nacional nos próximos dias vai precisar de agenda cheia. A CBF desmembrou mais rodadas do Campeonato...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Sinop5 dias agoPrefeito determina criação de Secretaria de Agricultura e novos ajustes no Executivo municipal
-
Esportes5 dias agoRayan salva Brasil no fim e Seleção empata com a Austrália em estreia após a Copa
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoExpoflora tem previsão de movimentar R$ 200 milhões até domingo
-
CUIABÁ5 dias agoPGM de Cuiabá comemora 75 anos com posse de novos procuradores e preenche 100% do quadro funcional




