Várzea Grande

Secretária de Assistência Social de Várzea Grande integra comitiva mato-grossense que participa da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília 

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Ana Cristina Vieira é Conselheira Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (Ceas-MT), representando o Coegemas – Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado.

A secretária de Assistência Social de Várzea Grande, Ana Cristina Vieira, participa em Brasilia, da 13ª Conferência em Assistência Social, na comitiva de delegados mato-grossenses. A gestora é Conselheira Estadual de Assistência Social de Mato Grosso (Ceas-MT), representando o Coegemas – Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado.

O evento acontece de 05 a 08 de dezembro, no Centro Internacional das Convenções, com a participação de delegados governamentais, eleitos nas conferências municipais e estaduais além de usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O evento contou com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que abriu sua fala destacando que “o tripé da seguridade social brasileira é a previdência, a saúde e a assistência social”.

Nesta edição, que coincide com a comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o tema central da Conferência é “Reconstrução dos SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

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A Conferência Nacional é a maior instância participativa de avaliação e proposição sobre os rumos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

“Estamos aqui para debater e avaliar Políticas de Assistência Social e a proposição de novas propostas, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários do SUAS. Essa conferência é também o momento de compreendermos de forma mais ampla condicionalidades do sistema, o que precisa ser melhorado, e todas as mudanças que vem ocorrendo no sentido de fortalecer a política de proteção social na garantia de direitos”, destacou a secretária.

Para o vice-presidente do CeasMT, Adão Benedito, a Conferência Nacional é um espaço importante para o debate e a construção de propostas que visam fortalecer o SUAS. “ A partir do diálogo, são definidas estratégias e ações que contribuam para as políticas de assistência social, tornando-as mais eficientes e capazes de atender às demandas da população”, pontuou .

Durante a Conferência serão debatidos cinco eixos: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos; Qualificação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas; Articulação entre segmentos sobre como potencializar a participação social no SUAS; Universalização do acesso e oferta dos serviços, programas e projetos do SUAS; Benefícios socioassistenciais e transferência de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

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CONFERÊNCIA MUNICIPAL: O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com apoio da Secretaria de Assistência Social, realizou no mês de junho, em Várzea Grande a 10 Conferência de Assistência Social. O encontro reuniu servidores da pasta, usuários do sistema, organizações e instituições sociais, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A secretária de Assistência Social, Ana Cristina, reforçou, na ocasião, que a realização de uma Conferência não é algo isolado, mas parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública, e que a participação popular, principalmente, a presença dos usuários é fundamental, em todas as instâncias.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeitura de Várzea Grande facilita acesso aos serviços de IPTU e Refis com atendimento presencial e online

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A Prefeitura de Várzea Grande mantém os atendimentos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), oferecendo diferentes canais de atendimento para facilitar a regularização de débitos pelos contribuintes.

O Refis permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias, incluindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o IPTU e as taxas de alvará, com condições especiais de pagamento.

“Os contribuintes poderão regularizar seus débitos, emitir guias e receber orientações sobre sua situação fiscal junto ao Município logo após o feriado, conforme previsto em decreto”, destacou o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

Atendimento do IPTU

Os atendimentos presenciais referentes ao IPTU são realizados no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Também é possível acessar os serviços de forma virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296. O pagamento pode ser efetuado nas casas lotéricas utilizando o número da inscrição imobiliária ou o CPF do titular do imóvel.

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A Prefeitura disponibiliza ainda um chatbot com tecnologia de inteligência artificial, que permite a emissão do boleto do IPTU de forma rápida e prática, por meio do CPF ou da inscrição imobiliária. A ferramenta está disponível no site oficial do Município.

Atendimento do Refis

Os atendimentos do Refis são realizados presencialmente no CAC, localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os contribuintes também podem buscar atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal.

O serviço também está disponível pelo WhatsApp, no mesmo número: (65) 98404-6296.

O programa oferece condições especiais para a regularização de débitos, com descontos que podem chegar a:

  • 80% para pagamento em cota única;
  • 60% para pagamento em até 12 parcelas;
  • 40% para pagamento em até 24 parcelas;
  • 20% para pagamento em até 36 parcelas, para dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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