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Reprovação de reforma tributária em Várzea Grande pode impactar transição do ISSQN para IBS, alerta Gestão Fazendária

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A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária alerta que a reprovação do Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Várzea Grande, o qual dispõe sobre a atualização do Código Tributário Municipal pode afetar as finanças municipais, principalmente no período de transição da reforma tributária nacional.

A pasta argumenta que a atualização do Código Tributário era necessária não apenas para modernizar a legislação local, mas também para preparar Várzea Grande para a implantação definitiva do IBS, tributo que substituirá impostos atuais dentro do novo modelo tributário brasileiro.

A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, buscava atualizar uma legislação em vigor há quase duas décadas e adequar o município às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária Nacional.

Com a implantação gradual do IBS a partir de 2027, parte da distribuição dos recursos aos municípios será baseada em médias de arrecadação. Segundo avaliação técnica da Secretaria, municípios que não fortalecerem suas receitas próprias poderão receber uma participação menor na repartição futura desses recursos.

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“Se a média de arrecadação do município não acompanhar essa nova realidade, o retorno dos recursos poderá ficar abaixo do necessário para manter o ritmo de investimentos e a prestação de serviços públicos. Isso seria extremamente prejudicial para Várzea Grande”, alertou o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

O secretário explica que o projeto rejeitado pelo Legislativo previa a revisão das alíquotas do ISSQN em diversos segmentos econômicos, como transporte, saúde e educação, com base em estudos técnicos e simulações realizadas pela equipe da pasta. Embora respeite a decisão da Câmara, ele avalia que a proposta poderia ter sido amplamente debatida antes da votação, tanto com os vereadores quanto com os contribuintes.

“Esperávamos que a equipe técnica da Secretaria fosse chamada para prestar esclarecimentos e apresentar os estudos que fundamentaram o projeto. As alíquotas propostas foram construídas a partir de simulações e poderiam ser discutidas e aperfeiçoadas durante o processo”, afirmou.

De acordo com a Secretaria de Gestão Fazendária, a não aprovação do projeto pode limitar a capacidade financeira do município. Isso porque o crescimento populacional e a demanda por serviços públicos vêm aumentando em ritmo superior ao crescimento da arrecadação.

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Dados apresentados pela pasta apontam que Várzea Grande passou de aproximadamente 254 mil habitantes em 2010 para uma população estimada em mais de 318 mil habitantes atualmente. Esse crescimento exige mais investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.

“O município continua crescendo e, com ele, cresce também a demanda por serviços públicos. No entanto, sem uma atualização do sistema tributário, a arrecadação avança apenas de forma vegetativa, o que pode restringir a capacidade da administração de ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população”, concluiu Marcos José da Silva.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Informação ajuda mulheres a reconhecer a violência e buscar proteção em Várzea Grande

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Antes da agressão física, muitas vezes existe o controle. Antes do medo, podem surgir os ciúmes excessivos, as ameaças, as humilhações, as palavras que diminuem, o controle do dinheiro, das roupas, das amizades e até do celular.

Nem toda violência deixa marcas visíveis no corpo. Algumas deixam marcas silenciosas, que podem durar anos.

Em Mato Grosso, somente em 2025, 7.159 mulheres vítimas de violência doméstica foram acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar. O número representa uma média de quase 597 mulheres atendidas todos os meses e é 26,3% maior que o registrado em 2024, quando 5.670 mulheres foram assistidas pelo programa.

Em Várzea Grande, a dimensão do problema também aparece nos números do Judiciário. Ao longo de 2025, foram registrados 1.421 novos processos de medidas protetivas de urgência na comarca, uma média de quase 118 pedidos por mês. O dado não representa o total de mulheres vítimas de violência, mas mostra quantas buscaram a proteção da Justiça diante de situações de violência doméstica e familiar.

O cenário pode chegar ao extremo da violência: Mato Grosso registrou 27 feminicídios no primeiro semestre de 2025, segundo dados da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Polícia Civil do Estado.

É diante dessa realidade que o Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, reforça uma mensagem que precisa chegar a todas: nenhuma mulher precisa enfrentar uma situação de violência sozinha.

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Na manhã desta segunda-feira (17), mulheres atendidas pela Unidade de Saúde da Família do Jardim Eldorado, em Várzea Grande, participaram de uma palestra sobre os direitos das mulheres e os caminhos existentes para buscar proteção e orientação.

A atividade foi conduzida pelas advogadas Patrícia Campos e Adriana Ragnini, da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da OAB de Mato Grosso.

Durante o encontro, as participantes foram orientadas sobre os diferentes tipos de violência previstos na legislação, os mecanismos de proteção e a importância de não naturalizar comportamentos agressivos.

A violência pode ser física, mas também psicológica, moral, sexual e patrimonial. Uma ameaça, uma humilhação constante, o controle financeiro, a perseguição ou a tentativa de impedir que a mulher tenha contato com familiares e amigos também podem fazer parte do ciclo de violência.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e prevê medidas de proteção para mulheres em situação de violência.

Mais do que falar sobre leis, a palestra buscou fortalecer a autoestima e a coragem para pedir ajuda.

“É importante que a mulher saiba reconhecer os sinais da violência e entenda que ela tem direitos e uma rede que pode acolhê-la. Muitas vezes, a informação é o primeiro passo para que ela consiga romper esse ciclo e buscar proteção”, destacou a responsável técnica da unidade, Thalita Almeida.

A orientação também foi para que as mulheres não esperem a violência chegar à agressão física para procurar ajuda. O medo, a ameaça, a humilhação e o controle também precisam ser levados a sério.

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A mensagem deixada durante o encontro foi simples, mas necessária: a mulher não está sozinha. Existe uma legislação que pode protegê-la, serviços que podem orientá-la e uma rede de atendimento preparada para acolher quem decide pedir ajuda.

Em Várzea Grande, o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas (CEAV) funciona no Fórum da cidade, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, oferecendo acolhimento e orientação. O serviço também atende pelo WhatsApp (65) 3688-8404.

Em maio deste ano, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande também passou a funcionar em regime de plantão 24 horas, ampliando a proteção e o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. O telefone de contato é (65) 98173-0670.

Porque romper o silêncio nem sempre é fácil. Mas nenhuma mulher deve ser convencida de que sofrer é normal.

Informação protege. Orientação fortalece. Denunciar pode salvar uma vida.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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