Várzea Grande

Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas

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Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.

“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.

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COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?

Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:

Para débitos de consumo:

À vista: 97% de desconto em juros e multa

Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada

Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada

Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.

Para multas de infração:

À vista: 80% de desconto

Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.

A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.

“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

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A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.

Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Várzea Grande reforça compromisso com metas do novo Plano Nacional de Educação

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Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL), técnicas da pasta participaram, nesta semana, da primeira reunião de 2026 do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), realizada na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos e instituições para discutir o monitoramento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036, reforçando o compromisso de Várzea Grande com o fortalecimento das políticas públicas educacionais.

A participação de Várzea Grande reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas educacionais e com o planejamento de ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino ofertado na rede municipal.

Durante a reunião, foram debatidas estratégias para o acompanhamento das metas educacionais, além da necessidade de transparência e monitoramento contínuo dos indicadores da educação nos municípios e no Estado. Entre as prioridades discutidas estão a ampliação de vagas em creches, a universalização da pré-escola, o fortalecimento da alfabetização na idade certa, a melhoria da aprendizagem em matemática e a ampliação do acesso à educação especial.

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Representando a SMECEL, as técnicas da pasta acompanharam apresentações de dados e análises sobre os desafios e avanços da educação pública, contribuindo com o debate sobre o cenário educacional de Várzea Grande e da Baixada Cuiabana.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda, destacou a importância da participação do Município em espaços de discussão e planejamento educacional.

“Participar desse fórum é fundamental para que Várzea Grande acompanhe de perto as metas do novo Plano Nacional de Educação e fortaleça suas estratégias para garantir uma educação cada vez mais eficiente, inclusiva e de qualidade para nossos estudantes. O planejamento e o monitoramento são essenciais para avançarmos de forma responsável e com resultados concretos”, afirmou.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, coordenador do Fiape, que ressaltou a importância de acompanhar, desde o início, o cumprimento das metas previstas no novo PNE, evitando que desafios históricos comprometam o avanço das políticas públicas educacionais.

O encontro também contou com apresentações de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), além das secretarias municipais de Educação de Cuiabá, Várzea Grande e Barão de Melgaço.

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Para a equipe técnica da SMECEL, a participação no Fiape fortalece o alinhamento das políticas municipais às diretrizes nacionais da educação e amplia o diálogo entre os órgãos responsáveis pela construção e fiscalização das metas educacionais para a próxima década.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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