Várzea Grande

Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas

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Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.

“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.

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COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?

Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:

Para débitos de consumo:

À vista: 97% de desconto em juros e multa

Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada

Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada

Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.

Para multas de infração:

À vista: 80% de desconto

Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.

A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.

“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

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A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.

Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Primeira etapa do Acelera VG já recuperou mais de 6 mil buracos, afirma Flávia Moretti

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que a primeira etapa do programa Acelera VG Tapa-Buracos, realizada na região do Grande Cristo Rei, já resultou na recuperação de mais de 6 mil buracos. Segundo ela, a força-tarefa será ampliada para outras regiões do município, com o próximo cronograma previsto para o bairro Costa Verde.

“O tapa-buraco acontece há algum tempo. A partir de quinta-feira, iremos avançar para novas áreas do município, como o Costa Verde. Lá no Cristo Rei já recuperamos mais de seis mil buracos. O asfalto da região estava bastante deteriorado. Agora contamos com uma nova empresa para executar os serviços de tapa-buracos e aplicação de massa asfáltica. Vamos entregar um asfalto de qualidade para a população”, declarou a prefeita.

O programa foi lançado em 17 de junho na região do Grande Cristo Rei e é executado pela Secretaria Municipal de Viação e Obras. Na primeira etapa, a Prefeitura utilizou 600 toneladas de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), com investimento de recursos próprios, para recuperar trechos considerados críticos da malha viária.

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Flávia destacou que a administração enfrenta limitações financeiras para expandir o serviço para toda a cidade, mas garantiu que novas frentes de trabalho serão abertas conforme houver disponibilidade de recursos.

“Recebi o município com a malha asfáltica bastante comprometida. As chuvas de 2024 e 2025 agravaram ainda mais a situação. Ainda não conseguimos realizar o tapa-buraco em toda a cidade porque faltam recursos. O Governo do Estado liberou verbas por meio de um consórcio, e a execução ficará a cargo do Consórcio Intermunicipal do Rio Cuiabá. As vias contempladas já haviam sido definidas pelo Estado, mas consegui incluir algumas que considerei prioritárias”, afirmou.

A prefeita também atribuiu a dificuldade para ampliar os investimentos à baixa arrecadação de tributos municipais e aos compromissos financeiros herdados de gestões anteriores.

“Temos uma alta inadimplência na arrecadação de IPTU e ISSQN, o que limita a realização de algumas obras. Não é falta de vontade, é falta de recursos. Gestões anteriores contrataram financiamentos para custear recapeamento e tapa-buracos, e herdamos parcelas entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões dessas contratações. Hoje, precisamos custear os serviços com recursos próprios, como o dinheiro arrecadado com o IPTU. Infelizmente, a adimplência ainda é baixa”, completou.

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Além da recuperação do pavimento, o Acelera VG prevê a atuação integrada de outras secretarias. Antes da aplicação da nova massa asfáltica, equipes do Departamento de Água e Esgoto (DAE) realizam reparos em pontos com vazamentos. Após a conclusão dos serviços, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana é responsável pela sinalização das vias recuperadas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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