Várzea Grande

Prefeita sanciona lei de combate à violência contra a mulher; entidades cobram criação da Secretaria da Mulher em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta quinta-feira (21) a Lei nº 5.533/2026, que cria o programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas no município.

A legislação prevê ações permanentes de conscientização, acolhimento, orientação e fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

Durante a cerimônia de sanção, realizada no Paço Municipal, a prefeita afirmou que as ações previstas na nova lei já são desenvolvidas pela administração municipal.

“Não havia por que não sancionar essa lei, porque tudo o que está previsto nela o município já executa”, afirmou Flávia Moretti.

Segundo a prefeitura, as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica são executadas de forma integrada pelas secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal.

A lei também prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais da rede pública, ações em escolas e unidades de saúde, além da ampliação da divulgação dos canais de denúncia e atendimento às vítimas.

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O texto estabelece ainda o fortalecimento da rede municipal de proteção às mulheres e atendimento especializado para vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação entra em vigor em até 90 dias após a publicação oficial.

Entidades cobram criação de secretaria

Durante o evento, representantes de entidades que atuam na rede de enfrentamento à violência contra a mulher defenderam a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

Segundo as entidades, a implantação de uma estrutura específica é necessária para ampliar ações de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas.

As representantes afirmaram ainda que a ausência de uma secretaria própria dificulta a captação de recursos e o desenvolvimento de políticas públicas permanentes.

Durante a reunião, também foi informado que a prefeita já articulou recursos junto aos governos federal e estadual para estruturar a futura pasta.

O projeto de criação da secretaria ainda depende de aprovação da Câmara Municipal.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Primeira etapa do Acelera VG já recuperou mais de 6 mil buracos, afirma Flávia Moretti

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que a primeira etapa do programa Acelera VG Tapa-Buracos, realizada na região do Grande Cristo Rei, já resultou na recuperação de mais de 6 mil buracos. Segundo ela, a força-tarefa será ampliada para outras regiões do município, com o próximo cronograma previsto para o bairro Costa Verde.

“O tapa-buraco acontece há algum tempo. A partir de quinta-feira, iremos avançar para novas áreas do município, como o Costa Verde. Lá no Cristo Rei já recuperamos mais de seis mil buracos. O asfalto da região estava bastante deteriorado. Agora contamos com uma nova empresa para executar os serviços de tapa-buracos e aplicação de massa asfáltica. Vamos entregar um asfalto de qualidade para a população”, declarou a prefeita.

O programa foi lançado em 17 de junho na região do Grande Cristo Rei e é executado pela Secretaria Municipal de Viação e Obras. Na primeira etapa, a Prefeitura utilizou 600 toneladas de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), com investimento de recursos próprios, para recuperar trechos considerados críticos da malha viária.

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Flávia destacou que a administração enfrenta limitações financeiras para expandir o serviço para toda a cidade, mas garantiu que novas frentes de trabalho serão abertas conforme houver disponibilidade de recursos.

“Recebi o município com a malha asfáltica bastante comprometida. As chuvas de 2024 e 2025 agravaram ainda mais a situação. Ainda não conseguimos realizar o tapa-buraco em toda a cidade porque faltam recursos. O Governo do Estado liberou verbas por meio de um consórcio, e a execução ficará a cargo do Consórcio Intermunicipal do Rio Cuiabá. As vias contempladas já haviam sido definidas pelo Estado, mas consegui incluir algumas que considerei prioritárias”, afirmou.

A prefeita também atribuiu a dificuldade para ampliar os investimentos à baixa arrecadação de tributos municipais e aos compromissos financeiros herdados de gestões anteriores.

“Temos uma alta inadimplência na arrecadação de IPTU e ISSQN, o que limita a realização de algumas obras. Não é falta de vontade, é falta de recursos. Gestões anteriores contrataram financiamentos para custear recapeamento e tapa-buracos, e herdamos parcelas entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões dessas contratações. Hoje, precisamos custear os serviços com recursos próprios, como o dinheiro arrecadado com o IPTU. Infelizmente, a adimplência ainda é baixa”, completou.

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Além da recuperação do pavimento, o Acelera VG prevê a atuação integrada de outras secretarias. Antes da aplicação da nova massa asfáltica, equipes do Departamento de Água e Esgoto (DAE) realizam reparos em pontos com vazamentos. Após a conclusão dos serviços, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana é responsável pela sinalização das vias recuperadas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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