Várzea Grande

Prefeita reforça importância do pagamento do IPTU: “Volta como investimento ao cidadão”

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou a importância do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para assegurar investimentos e a manutenção dos serviços públicos prestados à população. Segundo ela, os recursos arrecadados retornam diretamente em benefícios para os cidadãos, por meio de obras e melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação, iluminação pública, limpeza urbana e pavimentação.

“A população de Várzea Grande está ansiosa para que a infraestrutura fique em ordem. Mas ainda dependemos de recursos. Cada contribuinte que mantém seus impostos em dia contribui diretamente para uma cidade mais organizada, com melhores serviços e mais capacidade de investimento. O IPTU volta como benefício para o cidadão”, afirmou a prefeita.

De acordo com Flávia Moretti, a arrecadação própria do município impacta diretamente a capacidade de execução de obras e serviços. Ela destacou que algumas regiões apresentam índices de arrecadação muito abaixo do esperado, com bairros que registram menos de 1% de pagamento das guias emitidas.

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“Há bairros em que a prefeitura atingiu apenas uma fração mínima da meta planejada. Eu acompanho os índices de cada região e, além da baixa arrecadação, chegamos a uma adimplência de apenas 26%. Não conseguimos fazer asfalto, recapeamento e tapa-buracos sem recursos. A população precisa entender que estamos utilizando todos os meios possíveis, e a colaboração do munícipe é fundamental”, pontuou.

A prefeita também lembrou que a administração municipal buscou alternativas para ampliar os investimentos estruturais por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal, mas a proposta não foi aprovada pela Câmara Municipal.

“No ano passado, tentei viabilizar o Finisa para esses investimentos, mas o projeto não foi aprovado pela Câmara. Neste ano, o financiamento está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém ainda depende da aprovação do Legislativo. O valor estimado é de aproximadamente R$ 90 milhões”, explicou.

Além de contribuir para o desenvolvimento da cidade, manter o IPTU em dia evita a incidência de multas e juros por atraso. A regularização também protege o patrimônio do contribuinte, já que a inadimplência prolongada pode resultar em cobrança judicial do débito.

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Outro benefício é a manutenção da regularidade do imóvel. Com o IPTU em atraso, o proprietário fica impedido de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas situações, como financiamentos, transferências e processos de compra e venda de imóveis.

Os contribuintes podem consultar débitos, negociar pendências e emitir as guias de pagamento do IPTU no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Prefeitura de Várzea Grande, ou na unidade da Subprefeitura do Cristo Rei.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Prefeitura de Várzea Grande encaminha LOA 2027 e revisão do PPA à Câmara Municipal

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, assinou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a atualização do Plano Plurianual (PPA). Após a assinatura, as propostas foram encaminhadas à Câmara Municipal para análise dos vereadores.

O Município estima a receita municipal para 2027 em R$ 2.347.613.350,00 (dois bilhões, trezentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e treze mil, trezentos e cinquenta reais).

Segundo a prefeita Flávia Moretti, a gestão municipal prioriza a eficiência na destinação dos recursos públicos e o planejamento das ações para atender às necessidades da população.

“Nesse orçamento que estamos encaminhando à Câmara estão incluídos todos os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos nossos servidores municipais. Então, essa proposta está bem feita. Nossa equipe trabalhou forte para fazer um orçamento dentro da realidade do nosso município, com ações que mostram o compromisso da gestão com a população. A secretária e sua equipe incluíram e compatibilizaram o nosso plano de governo dentro das peças orçamentárias, buscando dar mais clareza e coerência às ações e às prioridades da gestão”, afirmou Moretti.

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A secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro, explicou que o orçamento contempla ações consideradas prioritárias nas áreas de educação, obras e infraestrutura e saúde, além da valorização dos servidores públicos.

Segundo ela, a atualização do PPA também foi necessária para reorganizar as ações previstas e facilitar a execução das políticas públicas no Município.

“Hoje também estamos encaminhando a revisão do Plano Plurianual. Essa atualização é necessária, entre outros motivos, porque identificamos que 65 das 235 ações previstas no plano anterior estavam concentradas em um único programa, denominado Apoio Administrativo. Havia dentro desse programa ações como a construção de CRAS e Centro POP, o quartel da Guarda Municipal, a valorização dos servidores e o plano de mobilidade urbana, entre outras. Com a revisão, conseguimos organizar melhor essas ações e compatibilizá-las com as demais peças orçamentárias. Dessa forma, também conseguimos entregar todas as peças orçamentárias dentro dos prazos legais previstos na Constituição e na Lei Orgânica Municipal”, explicou Lucineia.

Durante a assinatura, estiveram presentes o secretário de Governo, Silvio Fidélis; o secretário de Viação e Obras, Celso Pereira; e os vereadores Adilsinho, Jânio Calistro e Sardinha.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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