Várzea Grande

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Publicado em

26 de dezembro de 2024

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Da Redação

As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Saúde; Governo; Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal em atenção as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) através de medida do ministro Flávio Dino, vem a público esclarecer:

* Emendas Parlamentares devem seguir rito de exigências legais conforme documento em anexo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MT);

* ?Em decisão prolatada no dia 23 de dezembro deste ano, atendendo ação judicial do PSOL, foram suspensas 5.449 emendas de comissão que somam 4,2 bilhões do Orçamento da União;

* ?Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, colocou como exigência que a Câmara Federal e Advocacia Geral da União (AGU) prestem informações necessárias para então permitir a liberação dos valores;

* ?Ocorre que diante da falta de prazo de do encerramento da gestão, é praticamente impossível que as informações solicitadas sejam prestadas e os feitos analisados pela justiça, o que a acarretará problemas no atendimento de saúde de milhares de pessoas.

Diante deste quadro, valores que haviam sido repassados através de emendas, principalmente para a saúde pública da segunda maior cidade de Mato Grosso, estão desde a última terça-feira bloqueados, inclusive os pagamentos realizados nos dias 23 e 24 de dezembro foram estornados e os valores se mantiveram em conta.

Os órgãos municipais lembram que estes valores são destinados ao atendimento as pessoas que procuram as unidades municipais que são porta aberta e sem custos nenhum para os pacientes e que os mesmos promoverão um descompasso, já que entre 38 até 45% dos atendimentos realizados nas unidades de saúde municipais de Várzea Grande, são de pacientes de outras cidades, Estados e até mesmo países vizinhos a Mato Grosso.

A Municipalidade estuda ingressar com uma medida judicial pedindo a liberação destes valores, condicionados a uma eventual devolução, caso após a apuração judicial e os efeitos da decisão fique comprovado qualquer tipo de irregularidade, sob pena de prejudicar a população que nada tem a a ver com trâmites burocráticos entre os entes públicos envolvidos.

Anexos:

Nota TÃ©cnica na Integra

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

“Agora, só temos uma missão: levar água à torneira”, afirma prefeita ao agradecer união de forças para ampliar o abastecimento em Várzea Grande

Published

3 horas ago

23 de julho de 2026

Da Redação

“Agora, só temos uma missão: levar água à torneira.” Foi com essa declaração, em tom emocionado, que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, agradeceu a Aliança pela Água, formalizada nesta quarta-feira (22) por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, o Governo de Mato Grosso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Ao agradecer o apoio das instituições, a prefeita afirmou que o Município não teria condições de executar sozinho os investimentos necessários para enfrentar a histórica crise no abastecimento de água e destacou que a união entre os órgãos públicos representa um novo momento para Várzea Grande.

“Obrigada por abraçarem Várzea Grande, por abraçarem a população de Várzea Grande. Vou ser sincera: eu não esperava tanto apoio.”

Durante o discurso, a chefe do Executivo municipal fez um agradecimento especial ao governador Otaviano Pivetta, ao conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado, ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, ao presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério França, e às equipes técnicas envolvidas na construção do acordo.

Segundo a prefeita, o trabalho desenvolvido nos últimos 30 dias permitiu identificar a real situação do sistema de abastecimento e construir, em conjunto com o Estado e os órgãos de controle, um plano de ações para transformar a realidade do município.

“Quando assumi a Prefeitura, eu ainda não tinha o retrato da realidade do DAE. Foi com o trabalho da equipe técnica que conseguimos compreender a dimensão do problema e buscar apoio para encontrar uma solução.”

Flávia Moretti afirmou que sempre esteve aberta às medidas necessárias para garantir uma resposta rápida à população e ressaltou que sua prioridade sempre foi assegurar o abastecimento de água aos moradores.

“Eu disse ao governador: o que o senhor decidir para resolver esse problema, eu assino. Independentemente da forma como essa solução fosse construída, estou aqui para cumprir, assinar e executar junto com o Governo do Estado. O nosso compromisso é levar água à torneira da população.”

A prefeita também destacou que a parceria representa um marco para Várzea Grande e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por assumir, ao lado da Prefeitura, o compromisso de executar as ações previstas no TAC.

“É uma virada na história de Várzea Grande. Não conseguiríamos promover essa mudança sozinhos. O braço forte do Estado foi fundamental para que esse momento acontecesse. Hoje, agradeço, em nome de todos os várzea-grandenses, porque essa união de esforços vai levar água para quem esperou por isso durante muitos anos.”

O TAC Aliança pela Água estabelece um plano de trabalho com duração inicial de 12 meses, cujas ações começaram a ser executadas nesta quinta-feira (23). O acordo prevê investimentos de aproximadamente R$ 60 milhões por parte do Governo do Estado, execução compartilhada entre Estado e Município e acompanhamento permanente do Ministério Público e do Tribunal de Contas para ampliar a capacidade do sistema de abastecimento e garantir mais segurança hídrica à população.