Várzea Grande

DAE discute com vereadores mudanças na legislação para melhorias no serviço prestado à comunidade

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Departamento apresentou aos vereadores mudanças emergenciais necessárias na cobrança da dívida ativa e na negociação de débitos

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) está fortalecendo sua parceria com os vereadores do município para aprimorar a estrutura e os serviços prestados à população. Como parte desse compromisso, a diretoria da autarquia entregou minutas de propostas legislativas aos parlamentares que visitaram o DAE demonstrando interesse em colaborar com a solução dos problemas de abastecimento.

As minutas são documentos preliminares que ainda estão em análise e construção, para que possam, posteriormente, ser enviadas ao Poder Legislativo. O objetivo é garantir que as propostas contem com a participação dos vereadores desde o início do processo, promovendo um debate qualificado e construindo soluções eficientes para Várzea Grande.

As propostas apresentadas abrangem diversos aspectos administrativos e financeiros do DAE, buscando dar mais autonomia ao órgão, regularizar cobranças, estruturar carreiras e possibilitar a realização de acordos judiciais.

Um dos principais pontos da proposta é a regularização da cobrança da dívida ativa do DAE, que atualmente não possui legislação que autorize a autarquia a cobrar os valores devidos. Essa questão já foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como um problema que precisa ser solucionado urgentemente. Sem essa regulamentação, o DAE não pode realizar ações efetivas para recuperar os valores devidos pelos consumidores inadimplentes.

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Outro ponto fundamental é a autorização para o DAE conceder descontos em multas moratórias, juros de mora e multa de infração, além de permitir um parcelamento mais acessível dos débitos.

Atualmente, o DAE enfrenta dificuldades internas para negociar dívidas com os contribuintes. A dívida acumulada com a autarquia já alcança valores milionários, e não há um mecanismo eficiente para facilitar os pagamentos e regularizar a situação financeira da população.

Hoje, caso um morador queira parcelar sua dívida, só é permitido fazer isso em até 12 vezes e sem qualquer desconto, nem mesmo nos juros. Isso impede que muitos consumidores consigam quitar seus débitos, impactando diretamente na arrecadação e na capacidade de investimento do DAE.

NÃO EXISTE PROJETO DE LEI – É importante destacar que o documento passado aos vereadores ainda não foi protocolado formalmente na Câmara. Sendo assim, não contém assinatura do diretor-presidente Sandro Azambuja nem da prefeita Flávia Moretti, já que ainda não configura um Projeto de Lei.

Confira os principais temas das minutas em discussão:

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•? ?Desconto e parcelamento de débitos:

Propõe autorizar o DAE a conceder desconto em multa moratória, juros de mora e multa de infração, além da realização de parcelamento de débitos dos usuários.

•? Regulamentação da cobrança da dívida ativa:

Estabelece regras para o regime de cobrança da dívida ativa não-tributária do DAE-VG, buscando garantir mais eficiência na recuperação de valores devidos à autarquia.

•? ?Plano de Cargos, Carreira e Salários, ajustes no controle interno, criação do fundo da procuradoria jurídica e melhorias na negociação de acordos judiciais e extrajudiciais.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Setembro Amarelo: rede de Saúde Mental do SUS oferece acolhimento e cuidado em Várzea Grande

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Falar sobre saúde mental também é falar sobre cuidado. Durante o Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio e valorização da vida, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande reforça uma mensagem importante: quem está passando por um momento de sofrimento emocional não precisa enfrentar essa situação sozinho.

A rede de saúde do município está disponível para acolher, ouvir e orientar a população. Quando a situação exige cuidado especializado, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são uma das referências da rede. Várzea Grande conta com o CAPS Transtorno Mental (CAPS TM III), o CAPS Álcool e Drogas (CAPS AD) e o CAPS Infantojuvenil (CAPSi), que oferecem atendimento por livre demanda, além do acompanhamento de pacientes encaminhados para tratamento e seguimento contínuo.

O atendimento começa pelo acolhimento. A equipe escuta o usuário e avalia qual é a melhor forma de cuidado para aquele momento. Nos casos que precisam de acompanhamento contínuo, o paciente passa a ser acompanhado pelos profissionais, com um plano de cuidado individualizado, de acordo com suas necessidades.

A proposta é que a pessoa seja cuidada de forma integral, com a atuação de profissionais como psicólogos, médicos, psiquiatras, enfermeiros e assistentes sociais, além de grupos, oficinas terapêuticas e outras estratégias de cuidado. O atendimento também pode envolver a família, fortalecendo a rede de apoio ao usuário.

Para o superintendente da Atenção Secundária da rede municipal de saúde, Renato Giroli, a preocupação é garantir que a pessoa que procura os CAPS seja recebida com respeito e acolhimento e, principalmente, encontre um caminho para o cuidado.

“Saúde mental não se resume a um atendimento pontual. Em muitos casos, é necessário acompanhar, entender a realidade daquele usuário e construir, junto com ele e com a família, estratégias para melhorar sua qualidade de vida. Por isso, estamos trabalhando para fortalecer cada vez mais os nossos serviços e integrar os CAPS com toda a rede de saúde do município”, reforça Renato.

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Uma rede que começa perto de casa

A Unidade de Saúde da Família (USF) tem papel fundamental nesse processo. É onde a população encontra a atenção básica do SUS e pode buscar acolhimento diante de situações de sofrimento emocional, além de prevenção, tratamento e acompanhamento.

A equipe da USF também pode coordenar o cuidado e trabalhar em conjunto com os demais serviços da rede, garantindo que o usuário seja acompanhado de acordo com a necessidade apresentada.

Por isso, diante de uma dificuldade emocional, o primeiro passo pode ser simplesmente procurar a unidade de saúde mais próxima e conversar com um profissional.

CAPS TM III: cuidado para adultos

O CAPS TM III de Várzea Grande atende adultos em sofrimento psíquico grave e persistente. O serviço funciona 24 horas, com atendimento ao público das 7h às 17h, e oferece acolhimento e acompanhamento especializado.

???? Endereço: Rua Vinte e Quatro de Maio, 291, Centro Sul
???? WhatsApp: (65) 98464-2319
???? Atendimento ao público: 7h às 17h
???? Funcionamento: 24 horas

CAPS AD: cuidado para quem enfrenta problemas com álcool e outras drogas

O CAPS Álcool e outras Drogas (CAPS AD) atende adultos que apresentam necessidades relacionadas ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

O serviço trabalha com estratégias terapêuticas, redução de danos e reabilitação psicossocial, buscando oferecer cuidado sem julgamento e respeitando a história e o momento de cada pessoa.

???? Endereço: Travessa Professor Joaquim Viana, 61, Centro Sul
???? WhatsApp: (65) 98174-0801
???? Atendimento: 7h às 17h

CAPSi: atenção para crianças e adolescentes

O CAPS Infantojuvenil (CAPSi) é voltado para crianças e adolescentes de 3 anos a menores de 18 anos que apresentam transtornos mentais graves e persistentes ou necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

O serviço oferece cuidado especializado, interdisciplinar e comunitário, considerando também a participação da família no processo de cuidado.

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???? Endereço: Rua Presidente Prudente de Moraes, 1.130, Ipase
???? WhatsApp: (65) 98468-2562
???? Atendimento: 7h às 17h

Cuidar sem julgamento

Para o coordenador de Saúde Mental de Várzea Grande, Weverton Lucas, o trabalho desenvolvido nos CAPS tem como principal objetivo oferecer um cuidado humanizado e próximo da população.

“Os CAPS oferecem serviços de acolhimento e acompanhamento para pessoas que precisam de cuidados em saúde mental, com atendimento psicológico e médico, enfermagem, assistência social, grupos, oficinas terapêuticas e também apoio às famílias”, explica.

Segundo ele, cada pessoa precisa ser compreendida dentro da sua própria realidade.

“O nosso principal objetivo é cuidar das pessoas de forma humanizada, respeitando a história e a necessidade de cada usuário. A gente busca fortalecer cada vez mais a nossa rede e garantir que a população de Várzea Grande tenha acesso a um atendimento de qualidade, com respeito, acolhimento e, principalmente, cuidado”, reforça.

Pedir ajuda também é cuidado

O Setembro Amarelo reforça uma mensagem simples: pedir ajuda não é sinal de fraqueza.

Quem estiver passando por um momento difícil pode procurar uma Unidade de Saúde da Família ou um dos CAPS do município. Não é preciso esperar que o sofrimento fique insuportável para buscar ajuda.

Em situações de emergência ou quando houver risco imediato de suicídio, a orientação é procurar uma unidade de urgência e emergência ou acionar o SAMU pelo 192.

A rede está aí para acolher, escutar e acompanhar. Às vezes, o primeiro passo para cuidar da vida é simplesmente dizer: “Eu preciso de ajuda.”

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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