Várzea Grande

DAE discute com vereadores mudanças na legislação para melhorias no serviço prestado à comunidade

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Departamento apresentou aos vereadores mudanças emergenciais necessárias na cobrança da dívida ativa e na negociação de débitos

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) está fortalecendo sua parceria com os vereadores do município para aprimorar a estrutura e os serviços prestados à população. Como parte desse compromisso, a diretoria da autarquia entregou minutas de propostas legislativas aos parlamentares que visitaram o DAE demonstrando interesse em colaborar com a solução dos problemas de abastecimento.

As minutas são documentos preliminares que ainda estão em análise e construção, para que possam, posteriormente, ser enviadas ao Poder Legislativo. O objetivo é garantir que as propostas contem com a participação dos vereadores desde o início do processo, promovendo um debate qualificado e construindo soluções eficientes para Várzea Grande.

As propostas apresentadas abrangem diversos aspectos administrativos e financeiros do DAE, buscando dar mais autonomia ao órgão, regularizar cobranças, estruturar carreiras e possibilitar a realização de acordos judiciais.

Um dos principais pontos da proposta é a regularização da cobrança da dívida ativa do DAE, que atualmente não possui legislação que autorize a autarquia a cobrar os valores devidos. Essa questão já foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como um problema que precisa ser solucionado urgentemente. Sem essa regulamentação, o DAE não pode realizar ações efetivas para recuperar os valores devidos pelos consumidores inadimplentes.

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Outro ponto fundamental é a autorização para o DAE conceder descontos em multas moratórias, juros de mora e multa de infração, além de permitir um parcelamento mais acessível dos débitos.

Atualmente, o DAE enfrenta dificuldades internas para negociar dívidas com os contribuintes. A dívida acumulada com a autarquia já alcança valores milionários, e não há um mecanismo eficiente para facilitar os pagamentos e regularizar a situação financeira da população.

Hoje, caso um morador queira parcelar sua dívida, só é permitido fazer isso em até 12 vezes e sem qualquer desconto, nem mesmo nos juros. Isso impede que muitos consumidores consigam quitar seus débitos, impactando diretamente na arrecadação e na capacidade de investimento do DAE.

NÃO EXISTE PROJETO DE LEI – É importante destacar que o documento passado aos vereadores ainda não foi protocolado formalmente na Câmara. Sendo assim, não contém assinatura do diretor-presidente Sandro Azambuja nem da prefeita Flávia Moretti, já que ainda não configura um Projeto de Lei.

Confira os principais temas das minutas em discussão:

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•? ?Desconto e parcelamento de débitos:

Propõe autorizar o DAE a conceder desconto em multa moratória, juros de mora e multa de infração, além da realização de parcelamento de débitos dos usuários.

•? Regulamentação da cobrança da dívida ativa:

Estabelece regras para o regime de cobrança da dívida ativa não-tributária do DAE-VG, buscando garantir mais eficiência na recuperação de valores devidos à autarquia.

•? ?Plano de Cargos, Carreira e Salários, ajustes no controle interno, criação do fundo da procuradoria jurídica e melhorias na negociação de acordos judiciais e extrajudiciais.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

11ª Conferência Municipal de Saúde debate futuro do SUS em Várzea Grande nos dias 2 e 3 de julho

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A secretaria municipal de Saúde de Várzea Grande, por meio do Conselho Municipal de Saúde, realiza nos dias 2 e 3 de julho, a 11ª Conferência Municipal de Saúde, no auditório do complexo educacional Uniceib, localizado na rua Manoel de Paula, 360, no bairro do Ipase. Os participantes devem se inscrever de forma prévia e totalmente online, por do link: https://mndnbrasil.org/wp-content/themes/mndn/inscricao-conferencia.php .

A organização da Conferência frisa que é importante a inscrição antecipada, mas quem não puder fazê-la de maneira online, poderá realiza-la no local do evento, entre 13h30 às 13h55.

Em Várzea Grande, a Conferência será centralizada em quatros eixos temáticos para discussão: “Democracia, Saúde como direito e soberania nacional”, “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social”, “Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e socioambiental” e “Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral”.

O evento é um espaço dedicado ao debate e à avaliação da real situação da saúde local. É também um momento oportuno para planejar as políticas públicas do município para os próximos anos. Todas as deliberações da CNS de Várzea Grande farão parte da conferência estadual e da nacional.

CONFERÊNCIA EM VÁRZEA GRANDE – Além dos debates dos eixos temáticos e das propostas que serão deliberadas ao longo da Conferência, ao final, serão eleitos os representantes que levarão as demandas do Município para as etapas estadual e nacional da conferência.

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Os certificados serão encaminhados para o e-mail cadastrado no momento da inscrição.
PROGRAMAÇÃO:

DIA 2 DE JULHO

14H às 14h25 – Solenidade de abertura oficial e apresentação cultural
14h30 às 15h – Leitura e aprovação o do Regimento Interno
15h às 15h45 – Coffee Break de boas-vindas
15h50 às 16h10 – PAINEL TEMÁTICO – EIXO I: “Democracia, Saúde como direito e soberania nacional”. Palestrante: Valéria Nogueira – Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande.
16h10 às 16h30 – DEBATE
16h30 às 16h50 – PAINEL TEMÁTICO – EIXO II: “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na Justiça tributa ria e na sustentabilidade fiscal e social. Palestrante: Marcos Tertuliano, servidor de carreira da SMS.
16h50 às 17h DEBATE
17h – Encerramento do primeiro dia e orientações para as salas de trabalho do dia seguinte.

DIA 3 DE JULHO

08h30 às 08h40 – Acolhimento e abertura dos trabalhos do dia
08h45 às 09:05 horas PAINEL TEMÁTICO – EIXO III: “Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: Emergências climáticas e justiça socioambiental”. Palestrante: Matheus Anthony Mendes, Especialista em Saúde e Médico Veterinário do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
09h05 às 09h10 DEBATE
09h10 às 09h30 – PAINEL TEMÁTICO – EIXO IV: “Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral”. Palestrantes: Presidente do Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas/MNDN/CIEDDS – João Victor Pacheco e Prof.ª Closeny Maria Soares Modesto, Adjunto IV da FAEN/UFMT, Coordenadora da Rede Universitária para o Enfrentamento da hanseníase em MT (Rede HANS MT) e Coordenadora do Núcleo Estadual do MNDN em MT.
09h30 às 09h40 – DEBATE
09h40 às 10h30 – TRABALHO EM GRUPOS – Discussão dos 4 eixos e elaboração das propostas
10h30 às 10h45 – COFFEE BREAK – Intervalo rápido para networking
10h45 às 11h30 horas PLENÁRIA FINAL – Votação das propostas aprovadas nos grupos e eleição dos delegados
11h30 às 12h – Leitura da ata e homologação dos delegados eleitos
12h – Encerramento oficial e encerramento

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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