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Sorriso é sede de Mutirão Ambiental Vale do Teles Pires

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De hoje até a próxima quarta-feira, equipe técnica da Sema estará à disposição para esclarecimentos sobre o CAR

Iniciou há pouco o Mutirão Ambiental Vale do Teles Pires. Realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e instituições parcerias, o mutirão visa sanar as dúvidas dos produtores rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Na abertura do evento que segue até a quarta-feira, 30 de agosto, secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, pontuou que o objetivo da Sema é fortalecer o diálogo com o produtor e evitar que ele incorra em ilegalidade e seja multado; além de evitar que o CAR seja suspenso por falta de acompanhamento do processo e, principalmente, aumentar o número de cadastros com documentos e informações adequadas para validação pelo órgão ambiental.

“A meta é trabalhar com produção sustentável e chancelar a produção para atender os mercados internacionais”, frisa Luciane. “O produtor precisa entender que ele não pode agir de forma ilegal; situações sem licença ambiental são tratadas como crime ambiental”, ressalta. “A Sema está aqui como parceira, para sanar dúvidas e garantir que todos atuem dentro da legalidade”, destaca.

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O secretário de Agricultura, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Sorriso, Marcelo Lincoln, destaca que o “Município agradece por esse olhar e cuidado da Sema; A Administração está com toda equipe técnica para tirar dúvidas, aprender e posteriormente poder contribuir com nossos produtores”, diz.

Para o prefeito Ari Lafin, momentos como esse demonstram o quanto a região está comprometida com a sustentabilidade ambiental. Informação reiterada pelo presidente do Sindicato Rural, Sadi Beledelli, que pontua que o Mato Grosso está empenhado em produzir dentro da legalidade.

Em Sorriso, o Mutirão Ambiental Vale do Teles Pires segue até a quarta-feira, 30 de agosto, com atendimento para produtores dos municípios de Nova Ubiratã, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Sorriso e Tapurah. O atendimento é individual e realizado pela equipe técnica da Sema na sede do Sindicato Rural de Sorriso das 8h às 17h. Beledelli explica que produtores que não tenham se inscrito para o Mutirão, podem, mesmo assim, procurar diretamente o Sindicato para esclarecer suas dúvidas.

O Mutirão Ambiental é realizado pela Sema; Sindicato Rural em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e prefeituras dos municípios envolvidos.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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