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Sorriso é referência em inspeção municipal

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Comissão da AMM visita Sorriso para conhecer o funcionamento do SIM-SUSAF; intenção é levar o modelo para outros municípios

Entre os dias 17 e 18 de abril Sorriso recebeu a gerente do Núcleo de Apoio aos municípios da região da Baixada Cuiabana, Nathacha de Carvalho Luiz, acompanhada pela equipe multidisciplinar Lucelma Suzana Teixeira Vanni, Sílvia Dorileo, Fernando Alves de Sá e Weliton Costa, esteve em Sorriso para conhecer, in loco, o modelo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF) de Sorriso.

O gestor da pasta de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa), Marlon Zanella, destaca que a visita da equipe técnica da AMM mostra o quanto o modelo SIM/SUSAF de Sorriso está bem construído e tem auxiliado os cadastrados a potencializar o volume de negócios, além de garantir ao comprador a qualidade do produto ofertado. “Hoje somos referência no Estado pelo trabalho construído”, diz.

Durante dois dias a equipe manteve reuniões técnicas e realizou uma visita para conhecer na prática um pouco dessa realidade. Na Secretaria conheceram os trâmites dos processos.

“Hoje nossa equipe está focada em visitar os produtores e empreendedores locais e ofertar orientação com assistência técnica qualificada tanto para que possam continuar atuando com o SIM como para quem deseja integrar o cadastro e ampliar a rede de produção e comercialização”, explicou Marlon.

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Já Nathacha pontuou a importância da troca de experiências entre a equipe técnica multidisciplinar, formada por médicas veterinárias e advogados e a equipe técnica da Semasa de Sorriso, além do contato com produtores já cadastrados no SIM.

Visita técnica

Uma das visitas, além do trabalho técnico na sede da Secretaria, foi no Sítio Vila Láctea, o primeiro a conquistar o Selo Arte, na produção de queijos artesanais, no Brasil.

O secretário-adjunto da Semasa, Enivaldo Golmini, destacou a importância do incentivo da Prefeitura para os pequenos produtores na busca de conhecimento e meios de ampliar a qualidade nos produtos orgânicos e artesanais. “Tudo isso só é possível graças a gestão municipal que dá oportunidade para desenvolver o que vemos aqui. É gratificante receber a comissão da AMM e poder repassar essa experiência e futuramente visitar a região de atuação do Núcleo e acompanhar o trabalho realizado lá”, completa.

“Sorriso foi o primeiro Município do Estado a ter essa certificação (do Selo Arte). Hoje temos seis municípios que aderiram ao processo, mas as primeiras tratativas foram no processo de Sorriso, no Sítio Via Láctea. Então, nós viemos conhecer a experiência, no processo de construção, quais foram os ajustes, as dificuldades, como foi esse processo de implementação da certificação e na conquista recente do Selo Arte”, disse.

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Natacha destacou ainda que a produção do Sítio (o queijo Poranga que recebeu o Selo arte) é genuinamente “um produto da agricultura familiar, um produto do Município de Sorriso/Mato Grosso recebendo uma certificação nacional. Para nós da Associação dos Municípios é importante essa troca de informações. Todo esse conhecimento servirá para orientar os gestores municipais quanto ao trâmite junto ao SUSAF”.

Marlon reforça que todas as visitas são bem-vindas. “Nosso modelo do SIM/SUSAF é um processo abrangente, em constante atualização, seguindo as normas sanitárias e ficamos felizes em ter esse reconhecimento, de ver o quanto o trabalho está evoluindo e colhendo resultados positivos”, diz.

O gestor lembra que os empreendedores interessados em integrar o SIM podem obter mais informações na Semasa, pelo 3545-8354 das 7 às 13 horas, ou diretamente na Secretaria na Rua Marechal Rondon ao lado da Praça Antenor Balbinot.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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