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Sorriso dá o start à Oficina de Planejamento da Atenção Primária Integrado

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A Secretaria de Saúde e Saneamento iniciou hoje, 29 de agosto, uma Oficina de Planejamento da Atenção Primária Integrado (PAPI). Para a Oficina, o Município foi dividido em setores. Hoje, estão reunidos os profissionais de nove unidades de saúde (PSFs) da Zona Leste. Diariamente cerca de 40 profissionais com quatro representantes de cada unidade, sendo um dentista, um ACS, um ACE e um enfermeiro, participam da formação. O primeiro ciclo da Oficina segue até sexta-feira, 1º de setembro, sempre alterando os setores participantes em cada dia. A formação é das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas no Auditório da ACES.

Conforme a enfermeira e responsável pela Atenção Primária do Município, Melissa Siqueira do Carmo Vilela, a formação deve se estender pelos próximos quatro meses. A intenção é dispor de informações para que as equipes possam construir o Plano de Ação das Unidades em 2024.

Para isso, frisa Melissa, várias assuntos do dia-a-dia das unidades estão sendo discutidos, incluindo temas como abordagem da prevenção primária, secundária, terciária e quaternária; processo de territorialização e mapeamento; a importância do levantamento e análise do perfil epidemiológico e das causas de morbimortalidade da população assistida; processo de intersetorialidade e trabalho multiprofissional; principais fundamentos do matricialmente; determinante sociais e condicionantes no processo saúde/doença; ações educativas na prevenção de doenças e agravos com enfoque em doenças transmissíveis e não transmissíveis e, por fim, a execução do plano traçado.

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“São vários itens, ferramentas de trabalho e análise para as equipes possam formular o plano com propriedade”, diz Melissa. Segundo Melissa, o momento também tem sido especial por promover a integração entre as equipes dos PSFs e os agentes de combate a endemias, visto que todos estão no contato direto com a população. “O ACE não fica na unidade de saúde, mas todos os profissionais estão no contato dia-a-dia com a população e esse momento juntos propiciou a troca de experiências positivas”, diz.

Hoje o Município conta com 29 unidades, sendo 26 de saúde da família e três equipes de atenção primária. Confira os atendimentos prestados nas unidades (PSFs):

✔ Acolhimento e identificação dentro dos critérios da necessidade;

✔Atendimentos individuais e coletivas feitas por membros da equipe multiprofissional;

✔ Visita em atendimento domiciliar e busca ativa;

✔ Cuidado em Saúde Bucal;

✔ Vacinação;

✔ Desenvolvimento das ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde;

✔ Pré-natal e puerpério;

✔ Acolhimento da mãe e do bebê após alta na maternidade;

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✔ Rastreamento de câncer de colo uterino (preventivo) e câncer de mama;

✔ Curativos;

✔ Planejamento familiar;

✔ Teste do pezinho;

✔ Teste rápido de sífilis, HIV e Hepatites B e C;

✔ Controle do tabagismo;

✔ Prevenção, tratamento e acompanhamento das doenças sexualmente transmissíveis e de doenças infectocontagiosas como Hanseníase, a tuberculose e o HIV;

✔ Acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias crônicas;

✔ Ações de promoção da saúde e proteção social na comunidade como Programa de Saúde da Escola- PSE;

✔ Acompanhamento do programa Bolsa Família;

✔ Acompanhamento a saúde da criança, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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