Para ter acesso a esta informação, é só pedir ao motorista que apresente o certificado cadastral de condutor. A carteirinha, emitida pela Semsep, comprova que está tudo “dentro dos conformes” com a empresa, o veículo e também o motorista. Outra opção é pedir para verificar o laudo de vistoria do veículo.
“O documento atesta que o veículo passou por vistoria na Semsep e oferece as condições de segurança necessárias para o transporte de passageiros”, informa o titular da pasta, José Carlos Moura, reforçando que faz parte das obrigações das empresas de transporte por aplicativo apresentar uma lista dos motoristas e veículos cadastrados em suas plataformas. Sem estas informações, as empresas ficam proibidas de exercer suas atividades.
Vale lembrar que o serviço de transporte de passageiros por meio de plataformas tecnológicas foi regulamentado no município por meio da Lei 2.932, que foi alterada pela Lei 2.952, ambas de 3 de abril de 2019.
Entre os critérios exigidos para a prestação do serviço, está a obrigatoriedade de o veículo ter cinco portas, ar condicionado e ter, no máximo, seis anos de uso a partir do ano/modelo de fabricação. Já o motorista deve ter categoria B (ou superior) e estar habilitado há, no mínimo, dois anos. Também é necessário, caso ainda não tenha, incluir na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que exerce atividade remunerada (EAR).
Mas é só o passageiro que faz esta fiscalização? Não. A Guarda Municipal de Trânsito segue atenta e, recentemente, recolheu dois veículos que estavam atuando de maneira indevida. Tem dúvida sobre a atuação de alguma empresa? É simples, entre em contato na Semsep, pelo 3545 8380, das 7h às 13h, para saber se a empresa que você costuma acionar está dentro da legalidade. Denúncias também podem ser feitas por este mesmo contato.
“Antes mesmo do início da festa nos reunimos com representantes das plataformas e falamos que a fiscalização seria ampliada nestes dias, justamente para evitar que outras pessoas, não cadastradas, atuem neste serviço, e resguardando assim motoristas que estão devidamente regularizados, e , principalmente, a segurança dos passageiros”, acrescenta Moura.
