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Segurança nas escolas é pauta do GGI

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“Precisamos de soluções viáveis e rápidas”, destacou prefeito

O tenente-coronel PM Ilton Botelho, diretor da Escola Estadual Tiradentes Cabo Dilceu Amaral, é o presidente da comissão de trabalho que vai elaborar o Plano Municipal de Segurança Escolar. Nomeado durante a reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) desta quinta-feira (6 de abril), Botelho conduzirá a primeira reunião às 16h30, junto ao secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep) e à secretária de Educação, Lúcia Drechsler, quando serão definidos os demais integrantes do colegiado.

Segurança nas escolas

“É imprescindível discutirmos a segurança nas escolas neste momento de imensa dor em nosso país, tanto pelo ataque de ontem em Santa Catarina, quanto pelo de São Paulo dias atrás e aproveito os senhores aqui reunidos, especialmente os responsáveis diretos pela Educação [Lúcia Drechsler] e Segurança Pública [José Carlos Moura], para que possamos tomar medidas, verificando sempre o que é mais viável e mais rápido”, destacou o prefeito Ari Lafin.

E uma solução assim, viável e rápida, seria a licitação do serviço de monitoramento de unidades escolares por empresas especializadas. “Somos muito gratos à Câmara, pelo trabalho de trazer este tema à discussão ainda ontem, em audiência pública, e precisamos sim, ampliar este debate”, complementou o gestor.

Questões fundiárias

Entre outros temas tratadas no encontro, o reforço de ações ligadas a questões fundiárias. “Este é o desdobramento de uma reunião que tivemos com o deputado federal Coronel Assis, que já de dispôs a seguir com esta pauta em Brasília”, destacou o prefeito, lembrando que, ainda em dezembro do ano passado, a Prefeitura já havia criado o Comitê de Conflitos Fundiários, com participação de representantes dos poderes constituídos, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de associações de produtores. O foco? Agir de maneira preventiva e sempre em busca de soluções consensuais.

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O representante do Sindicato Rural, Fernando Pozzobon destacou que o agro sorrisense é vitrine para todo o país. “Somos referência em produção e sustentabilidade”, comentou, aproveitando, inclusive a citação do prefeito sobre a produção de peixes de água doce e de mel.

“São culturas altamente sensíveis e, se temos este resultado hoje [uma safra de 40 toneladas de mel], isso mostra que o agro sorrisense respeita sim o meio ambiente”, reforçou o agricultor.

O prefeito também destacou que, na área urbana, segue em busca de moradias populares. “Estamos em busca de projetos habitacionais para Sorriso, e, ao mesmo tempo, ofertamos cursos profissionalizantes, garantindo assim a oportunidade do emprego”, complementou Ari.

Mais segurança

Na oportunidade, as forças de segurança também apresentaram o resultado de operações realizadas para ampliar a sensação de segurança no Município, com o objetivo, por exemplo, de identificar autores de homicídios ocorridos recentemente.

Evolução da Guarda Municipal

Outra pauta da reunião foi a evolução da Guarda Municipal de Trânsito para Guarda Civil, que recebeu parecer favorável dos participantes, reforçando sempre a necessidade de manutenção da harmonia entre as forças de segurança, por meio do trabalho integrado, cada um dentro de sua competência.

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Necessidade de mais efetivo

Mais uma vez, foi reiterado o pedido de mais efetivo para as forças policiais de Sorriso. Titular da Delegacia de Polícia Judiciária Civil (PJC), o delegado Eugênio Rudy destacou o empenho da equipe. “Sorriso, hoje, tem o mais baixo efetivo per capita do Estado, mas, mesmo assim, conseguimos ter êxito em uma operação que resultou no cumprimento de 35 mandados de prisão”, comentou, reforçando que o trabalho seguiu com a manutenção de todos os trabalhos de rotina da Delegacia

Diálogo com o Estado

Para ampliar o debate, o prefeito, que, por lei, preside o GGI, vai convidar o secretário de Segurança Pública do Estado, o coronel PM César Augusto Roveri, a participar da próxima reunião do colegiado. “O diálogo é, sem sombra de dúvida, a melhor forma de evoluirmos e, certamente, conversando cada vez mais com o Governo do Estado poderemos avançar em vários aspectos, e a segurança pública certamente é um deles”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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