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Secretário Allan Kardec confirma aporte financeiro para término da obra da escola técnica até dezembro

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O foco da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação (Seciteci) é acelerar as obras paralisadas das Escolas Técnicas de Educação Profissional e Tecnológica para que sejam inauguradas antes do início do ano letivo de 2024

Allan Kardec, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) esteve em Sorriso nesta segunda-feira (03) com duas importantes missões, uma delas foi conferir a obra da escola técnica que está parada há uma década. “Temos prazo e uma cobrança forte por parte do Governador e da sociedade de Sorriso quanto conclusão dessa obra. Outra missão, a pedido do deputado Damiani, foi junto ao setor produtivo, verificar e entender a necessidade de qualificação de mão de obra para o Município”.

Essa é uma obra que vem se arrastando ao longo de dez anos e o secretário garantiu que essa nova gestão da Seciteci está focada em acelerar as obras paralisadas a exemplo de Sorriso, destacando que o recurso aportado no orçamento está disponível para o término da construção. “Duas escolas que também se encontravam paralisadas foram inauguradas em Primavera e Água Boa e outras quatro escolas incluindo Sorriso serão entregues esse ano. Com orçamento na conta e empresas trabalhando, entregaremos a obra física em dezembro e começaremos então a equipar a escola pra que janeiro e fevereiro possam ser realizadas as matrículas para o próximo ano letivo”, confirma.

“Ao andar pela cidade, visitei algumas obras importantes, estou impressionado com canteiro de obras que é Sorriso, com obras de infraestrutura na área do lazer, também nos bairros com campos de futebol, sintético, e uma obra gigantesca próximo a AABB”, completa Allan.

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Secretário sinaliza para o início das matrículas em janeiro

O prefeito Ari Lafin, lembra que essa é uma obra iniciada na gestão Chicão Bedin e Governador Silval Barbosa e que agora foram retomadas, com a promessa de que a obra seja entregue até dezembro e os cursos profissionalizantes possam ser iniciados, no máximo, em março do ano que vem. “O secretário sinaliza o início das matrículas em janeiro e para março o início das aulas. Essa escola é importantíssima, porque vem de encontro com a necessidade da Secretaria de Assistência Social. Os cursos profissionalizantes são através do SENAI, SENAC e Instituto Sorriso de Educação, entre outras parcerias. A nossa busca incansável é formar mão de obra, gerar emprego e oportunidades aqui em Sorriso”.

Ari salienta ainda que a obra está em andamento, porém a dificuldade hoje é com a mão de obra na área da construção civil, falta pedreiros, serventes e outros para dar velocidade maior. Quanto aos recursos, o Governo do Estado está cumprindo sua parte.

Serão mais 1200 vagas de cursos profissionalizantes

A primeira-dama Jucélia Ferro disse que essa escola vem impactar diretamente no social do Município, na questão da capacitação e da geração de emprego. É através dos cursos técnicos que os jovens estarão aptos a adentrar no mercado de trabalho. “Então é importantíssimo essa união também entre o Município e o Governo do Estado. Temos uma carência nas áreas de mecânica, gêneros alimentícios como padaria, açougue, mestre de obras, assentador de cerâmica, hidráulica, elétrica, a área da saúde também é bastante procurada. Enfim, Sorriso hoje é uma cidade que oferta muito trabalhos e nós estamos capacitando essas pessoas para adentrarem ao mercado de trabalho. Com a conclusão dessa escola em 2024, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia vai oferecer cerca 1.200 vagas em cursos técnicos profissionalizantes”, comemora a gestora.

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Damiani se une ao executivo para conclusão de obras paralisadas

Em Cuiabá, o deputado Damiani e o prefeito Ari participaram da agenda com o secretário Allan Kardec e o convidaram para vir a Sorriso visitar a obra e conhecer a necessidade de qualificação dos jovens e adultos.

Na ocasião, foram informados de que a escola técnica estará em funcionamento a partir do ano que vem e que poderá funcionar em turno integral, atendendo e profissionalizando até 1.200 alunos, nos períodos integral e noturno. “Essa é uma obra muito importante, por isso insistimos tanto na sua conclusão. Estamos aproveitando essa temporada em Cuiabá marcando agendas em diversas secretarias, fomos, por exemplo, na SEDUC pra falar da Escola Militar e da Escola Mário Raiter e das demais que estão em reforma e ampliação e são de extrema importância para o Município. Precisamos buscar a solução e a conclusão dessas obras”, reforça o deputado.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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