Sorriso

Secretaria de Fazenda reúne contadores para partilhar mudanças na tributação sobre a construção civil

Publicado em

30 de janeiro de 2024

por

Da Redação

Decisão do STJ define que materiais não podem mais ser deduzidos do ISS

Desde março do ano passado, por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não é mais possível a dedução de materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço, o ISS. Com isso, só podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS os bens produzidos para o mercado em geral e aplicados em determinada obra. De outra forma, se um bem foi produzido especificamente para uma construção, não será mercadoria e, dessa forma, não poderá ser excluído da tributação.

Para partilhar essa mudança, que traz impacto direto no pagamento de impostos de construtoras, o secretário de Fazenda do Município (Semfaz), Sérgio Kocová Silva; o adjunto, Miraldo Gomes de Souza; e os fiscais de Tributos da Semfaz, Rogério Batista Meire e Marcos Aurélio Santos Silva reuniram-se com representantes de escritórios de contabilidade do Município. O assessor jurídico da Prefeitura, Lucas Coldebella, também contribui com o diálogo, realizado nesta quarta-feira (30.01), na sede da Semfaz.

A partir deste primeiro momento de partilha da decisão, foi criada uma câmara temática para debater o assunto e avançar do processo de implementação da cobrança, cumprindo, desta forma o que foi decidido pelo STJ. “Nosso objetivo é informar esta mudança, preparar os profissionais da contabilidade para que, da mesma forma, possam utilizar desta mesma transparência junto a seus clientes, sempre primando pelo bom entendimento entre todas as partes”, destaca Sérgio.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Da Redação

Sorriso

Sorrisenses participam de encontro nacional sobre Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público

Published

8 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

Na oportunidade, grupo também cumpriu agenda no FNDE

Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) participaram, na semana passada (9 a 12 de junho), do 2º Encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público, realizado em Brasília (DF).

O evento, com carga de 28 horas, discorreu sobre os desafios contemporâneos como a sustentabilidade fiscal e os impactos da Reforma Tributária integrando o ciclo de planejamento e controle com o apoio da Inteligência Artificial.

“Foi uma oportunidade de muito aprendizado, troca de experiências e que, certamente, trará resultados ainda melhores para Sorriso”, destaca o secretário o titular da pasta, Tedy Puva.

Na oportunidade, a contadora do Município, Elizandra Andreolla Brizante, apresentou aos participantes do evento – que foi híbrido – o trabalho realizado em Sorriso que, inclusive, credenciou o Município a ser homenageado no IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que será realizado na semana que vem, também em Brasília.

Outras pautas na Capital Federal

Aproveitando a agenda em Brasília na semana passada, o grupo, também composto pela diretora de Departamento Valdiceia Lima, cumpriu agenda na sede do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde dialogou sobre a utilização de recursos oriundos deste fundo no Município.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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