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Secretaria da Cidade orienta corretores sobre o cumprimento da lei 6766/79

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Subdivisão de lotes, ou glebas, obedece a leis e normas federal e municipal

Responsável pelo crescimento ordenado do Município, a Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria Municipal da Cidade, vem atuando no cumprimento de leis e normas que regem sobre os aspectos urbanísticos, sociais e econômicos da cidade, dentre os quais, o cumprimento da lei Nº 6766/79.

Para um melhor entendimento, o secretário da Cidade, Ednilson Oliveira, reúne corretores de imóveis para explanar sobre o desenvolvimento e expansão do Município, bem como alertar sobre o cumprimento da lei que versa sobre a comercialização de lotes sem o devido registro em cartório. Essas e várias outras questões foram abordadas na manhã desta quinta-feira (08), na sala de reuniões da secretaria da Cidade (Semcid).

Conforme Ednilson, foram convidados corretores de imóveis de Sorriso para dirimir dúvidas em relação à questão do Plano Diretor, zoneamento, inclusão de zona de utilização mista em novos loteamentos, como e onde a Cidade vai se expandir. Também foram partilhados os caminhos dos processos de aprovação de loteamento e, dentro do processo de aprovação, o cumprimento da lei 6766, que trata do uso e parcelamento do solo. “Na verdade, foi um bate-papo muito legal em relação à expansão da cidade, aos novos loteamentos e a venda com o devido processo legal”, explica.

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“Caso o loteamento não tenha sido registrado em cartório e havendo a comprovação de venda ou negociações de lotes, será configurado crime cometido pelo loteador e demais pessoas mencionadas no art. 51 da referida lei contra administração pública, com pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa”, reforça o gestor.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Missão Técnica Medellín Colômbia: gestor da Semsep destaca tecnologia, integração de forças e inclusão social

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“Integração de forças e inclusão social são essências quando se fala em segurança”. A avalição é do secretário Segurança, Trânsito e Defesa Civil, o coronel da reserva da PM, Adriano Denardi, que entre os dias 21 e 28 de junho integrou a Missão Técnica ‘Medellín Colômbia 2026’ organizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT).

Na cidade colombiana, outrora conhecida pelos índices de violência, Denardi conferiu de perto um anova realidade. “O uso da tecnologia, a integração de todas as forças de segurança agindo em modo preventivo e a inclusão social, mostram ao mundo uma nova Medellín. Todas a situações vividas por eles nos anos 90 ficaram no passado. Conhecemos uma cidade segura, ampliamos nossas percepções em inovação, desenvolvimento e competitividade”, detalha o gestor.

“Medellín é hoje um dos maiores exemplos mundiais de transformação da segurança pública por meio da integração entre policiamento, tecnologia, urbanismo e inclusão social. A cidade deixou de ser uma das mais violentas do mundo nos anos 1990 para se tornar uma referência internacional em prevenção da violência e qualidade de vida.”

Durante os sete dias de imersão, os participantes integraram acesso a visitas técnicas, mantiveram contato com instituições de referência e experiências práticas voltadas à inovação e ao desenvolvimento empresarial. “Essa imersão propiciou uma troca de experiência valiosa, Medellín saiu do mapa de uma das cidades mais violentas do mundo para uma realidade totalmente diferente nos dias atuais. Essa é uma experiência inovadora e muito rica”, pontua Denardi.

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A gerente de Mercado do Sebrae/MT, Patrícia Pedrotti, destaca que Medellín é reconhecida mundialmente pela transformação econômica e social vivenciada nas últimas décadas. Antes associada aos altos índices de violência urbana, a cidade passou por um processo de revitalização baseado em inovação, educação e empreendedorismo, tornando-se um dos principais polos de desenvolvimento da América do Sul.

“A Missão Técnica Internacional proporcionou aos empreendedores e demais participantes uma imersão em um ecossistema inovador, mostrando na prática como uma cidade conseguiu superar grandes desafios e se tornar referência em competitividade, tecnologia e desenvolvimento econômico”, afirma.

Além de ampliar a visão estratégica dos participantes, a iniciativa buscou promover conexões qualificadas, troca de experiências e acesso a tendências globais de mercado. Vale lembrar que o Sebrae/MT também realiza outras missões nacionais e internacionais com foco em sustentabilidade, inovação e networking empresarial, oferecendo aos empreendedores oportunidades para fortalecer seus negócios e identificar novas possibilidades de crescimento. No total, 16 mato-grossenses de variados setores integram a missão.

Principais pontos da segurança pública de Medellín

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* Integração das forças de segurança: Polícia Nacional, Prefeitura, Ministério Público, sistema de justiça e serviços de emergência trabalham de forma coordenada em um centro integrado de monitoramento e comando.

* Tecnologia: milhares de câmeras de videomonitoramento, leitura automática de placas, monitoramento em tempo real e análise de dados para orientar o policiamento.

* Prevenção social: a estratégia vai além da repressão. Investimentos em educação, cultura, esporte, mobilidade urbana, bibliotecas, parques e espaços públicos reduziram a vulnerabilidade e fortaleceram a presença do Estado nas comunidades.

* Urbanismo como ferramenta de segurança: projetos como o metrô, os teleféricos (Metrocable), escadas rolantes na Comuna 13 e equipamentos públicos aproximaram oportunidades das áreas antes dominadas pela violência.

Dados que chamam atenção

* Nos anos 1990, Medellín registrava mais de 300 homicídios por 100 mil habitantes, figurando entre as cidades mais violentas do mundo.

* Ao longo das últimas décadas, esse índice caiu em mais de 90%, resultado de políticas públicas contínuas, integração institucional e investimentos sociais.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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