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Representantes do Ministério das Mulheres ministram capacitação em Sorriso

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“A autonomia te define”. É para falar dessa pauta que a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério das Mulheres, Luzinete Carvalho, e a coordenadora técnica da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, Eclesina Alaba Carvalho de Oliveira, estão em Sorriso. Entre hoje, 29, e amanhã, dia 30, as duas ministram uma capacitação voltada a políticas públicas para mulheres. Nos dois dias de debates, os avanços e marcos legais nacionais e internacionais serão amplamente discutidos.

A gestora da Secretaria da Família e da Mulher de Sorriso (Semfa), Mara Fernandes, destaca que a Semfa entrou em contato com o Ministério das Mulheres justamente para debater o gerenciamento de processos e o atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência. A intenção é aprimorar o atendimento e acolhimento visando não vitimar novamente a mulher toda vez que ela procurar por ajuda.

“Precisamos lembrar que essa mulher está em situação de vulnerabilidade e, cada vez que ela busca ajuda precisa contar novamente, ficando exposta e revivendo essa dor; nossa busca é por ajustarmos os processos para que a vítima relate somente uma vez a situação dolorosa que vivenciou”, frisa a secretária.

“Agradecemos o acolhimento por parte do Ministério e a vinda da Eclesina e da Lu para nos auxiliar e orientar na organização dos fluxos dentro da Semfa”, acrescenta Mara.

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Para a chefe de gabinete, Luzinete Carvalho, a violência contra mulheres é preocupação constante. “Não dá para normatizar o nível de violência que estamos vivendo”, pontua. “A iniciativa do Município em debater o assunto, criar a Secretaria da Mulher, é de fundamental importância; é um desafio em todas as esferas”, acredita a profissional.

Luzinete destaca ainda que muitas mulheres sofrem violência e acabam perdoando por ser refém da situação. “Muitas não tem independência financeira ou acolhimento da família e elas acabam perdoando; convivendo com esse agressor que em muitos casos está em casa usando a tornozeleira”, diz. Segundo Luzinete, o Ministério vem para mostrar que há possibilidades e uma rede de apoio para facilitar a saída dessa situação; afinal, não basta denunciar, é preciso criar mecanismos de apoio que auxiliem a vítima a reconstruir a vida.

Também presente no evento o delegado Bruno França pontuou a importância da discussão. Bruno lembrou o trabalho realizado pela colega, a delegada Jéssica Assis, frente à Delegacia da Mulher. “Em breve teremos outra colega, delegada, para compor o quadro”, detalha.

A capacitação em Sorriso reúne as equipes da Semfa, Assistência Social (Semas), Conselho da Mulher e toda a Rede Unificada de Proteção a Mulher, Idoso, Criança e Adolescente de Sorriso. O encontro é no Auditório do Centro Municipal de Formação para os Profissionais da Educação de Sorriso (Cemfor).

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Vale sempre lembrar que a Rede Unificada de Proteção é um espaço para articular e implementar medidas que garantam a segurança da população mais vulnerável, fortalecendo as políticas públicas de assistência em Sorriso.

Confira a programação completa:

29/04/2025

Matutino até às 11h

  • Introdução às Políticas para Mulheres
  • História e avanços dos direitos das mulheres.
  • Marcos legais nacionais e internacionais.
  • Estruturas institucionais para a política de gênero no Brasil.

Vespertino – 14h às 17h

  • Gênero e Interseccionalidade
  • Conceitos de gênero, diversidade e Interseccionalidade.
  • Análise de desigualdades estruturais e seus impactos.
  • Políticas públicas inclusivas.
  • Formulação de Políticas Públicas
  • Ciclo de políticas públicas: elaboração, implementação e avaliação.
  • Instrumentos de planejamento e gestão.
  • Participação social na construção de políticas.

30/04/2025

Matutino – 8h às 11h

  • Orçamento e Financiamento
  • Planejamento orçamentário sensível ao gênero.
  • Captação de recursos e parcerias.
  • Transparência e prestação de contas.
  • Estudos de caso de boas práticas.

Vespertino – 14h às 17h

  • Liderança e Comunicação
  • Estratégias de comunicação institucional e política.
  • Trabalho em rede.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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