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Procon reúne produtores rurais e Energisa para solucionar oscilações na Morocó

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Concessionária dará início imediato à mapeamento da rede

Uma equipe técnica da Energisa deve percorrer ainda hoje (segunda-feira, 26 de maio) a Linha Morocó para avaliar, in loco, a situação da rede de distribuição de energia elétrica. O mapeamento da rede vai subsidiar a elaboração de um plano de ação para deixar no passado quedas e as oscilações de energia elétrica.

Além de avaliar as condições da rede, o mapeamento deve também atualizar a carga utilizada, ou seja, informar à concessionária quantos equipamentos estão sendo abastecidos pela energia entregue pela rede de distribuição do local.

“A partir deste mapeamento, é que será possível verificar se uma manutenção será suficiente ou se teremos de executar alguma obra de melhoria de rede”, afirmou o gerente regional de Construção e Manutenção da Energisa, Washington Soares Perez Júnior. Junto ao gestor de Grandes Clientes e Poder Público da concessionária, Elizeu Pereira do Nascimento, Washington participou, hoje, de uma reunião, mediada pelo Procon, com representantes da Associação dos Produtores da Linha Morocó, e da Administração Municipal.

“Nosso objetivo não é punir ou multar, e sim buscar uma solução para esta situação”, afirmou o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira, contextualizando que esta demanda foi encaminhada pelo Ministério Público do Estado (MPE), onde os produtores rurais buscaram apoio, há dois anos, para este problema.

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“A Linha Morocó cresceu muito nos últimos anos e esperamos que a concessionária apresente uma solução paliativa, para que sejam sanados os problemas urgentes; e uma definitiva para que as interrupções e oscilações de energia não voltem a acontecer”, ressaltou o assessor jurídico do Procon, Daniel Wurzius.

A região, que no início da colonização de Sorriso contava somente com lavouras, hoje está com um leque diversificado de empreendimentos que tem a energia elétrica como insumo básico: “são 6 armazéns grandes, 240 aviários, 3 unidades de criação de suínos, 4 confinamentos para bovinos, 2 pisciculturas de grande porte – fora as menores, em uma área de 60 mil hectares”, lista o presidente da Associação, Ailan Jonas Dal Molin, acrescentando que são frequentes as informações de novos moradores e empreendimentos chegando ao local, que fica ali na divisa com Lucas do Rio Verde.

Agricultor e piscicultor, Ailan destaca que os empresários rurais são prudentes para evitar prejuízos por conta das oscilações. “Temos motores a diesel para acionar sempre que há problemas com a energia vinda da rede elétrica, mas há todo um custo para isso, como combustível, instalação e manutenção destes equipamentos”, contextualiza, acrescentando que não há do que reclamar do atendimento emergencial que recebe da concessionária. “No entanto, o que precisamos é de manutenção preventiva”.

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“Quero expandir os negócios na Morocó, mas sem este insumo básico que é a energia, fica difícil”, comentou Júlio Samuel Carelle, que atua no ramo de aviários.

Outro representante da comunidade, o produtor rural Edemar Brustolin ofertou parceria à concessionária para que a solução seja definitiva. “Temos boa vontade, somos solícitos e estamos à disposição para ajudar no que estiver a nosso alcance”.

“Recebemos uma comitiva da Energisa, acompanhamos as obras que estão sendo executadas e acreditamos que este aporte de energia que será feito certamente deve impactar positivamente tanto os clientes da cidade quanto do campo”, destacou o secretário-adjunto de Governo, Cledson Assis, igualmente colocando a Administração Municipal à disposição para auxiliar neste processo de diálogo com a comunidade.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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