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Procon notifica Energisa sobre prazo para protestar faturas vencidas

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Pedido é que concessionária aguarde 30 dias, para só então protestar as contas não pagas

Por meio da Notificação Recomendatória n.º 001/2026, expedida em 13 de janeiro, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Sorriso solicitou que a concessionária de energia elétrica Energisa só mande a protesto as faturas de energia depois de um mês de vencimento.

Segundo o diretor executivo da unidade, Michel Ferreira de Souza, o Procon tem recebido queixas de que a concessionária chegou a enviar à protesto faturas vencidas há menos de 30 dias. “Ouvimos relatos de protesto após 10 dias de vencimento da fatura, o que, traz uma série de complicações financeiras ao consumidor, já em situação de hipossuficiência financeira”, comenta, lembrando que essas tratativas tiveram início em outubro. “Em janeiro a concessionária se manifestou no sentido favorável ao protesto e, em fevereiro, diante da falta de consenso, o Procon emitiu a recomendatória”, detalhou.

Ainda na notificação, o Procon solicita que a Energisa também comunique o consumidor do débito existente antes que a dívida seja enviada a protesto. “É necessário que a concessionária observe estas práticas de cobrança, leve em conta os princípios da boa-fé objetiva, da razoabilidade, da proporcionalidade e da vedação do abuso de direito”, acrescenta o diretor, lembrando que tal prática impõe ao consumidor um gasto excessivo, além de se mostrarem desproporcionais, dado que em alguns casos, o protesto pode elevar em até 50% o valor da dívida do consumidor.

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“Solicitamos que concessionária use meios de cobrança que sejam compatíveis a situação, evitando assim que o protesto, neste caso, complique ainda mais a situação financeira do consumidor”, reitera, complementando que todo o consumidor que sofreu ou que vier a sofrer com os protestos em prazo inferior a 30 dias, pode procurar o Procon.

É possível acionar o Procon de Sorriso de diversas formas: via WhatsApp, pelo 99715-9078, ou pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para quem prefere o atendimento presencial, a unidade do Procon funciona no Ganha Tempo Central, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

O Ganha Tempo da Zona Leste também conta com um ponto de atendimento aos consumidores. Outra opção é entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Em respeito a Corpus Christi, Prefeitura não terá expediente nos dias 4 e 5 de junho

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Serviços essenciais seguem mantidos e rotina volta ao normal na segunda-feira (8 de junho)

Na quinta e na sexta-feira da próxima semana (4 e 5 de junho), não haverá expediente na Prefeitura de Sorriso em respeito a Corpus Christi, festa cristã celebrada 60 dias depois da Páscoa e sempre na quinta-feira após o Domingo da Santíssima Trindade.

Assim como o Paço, secretarias municipais e outras repartições ligadas à Administração Municipal também estarão fechadas nestes dias, como as unidades do Ganha Tempo, por exemplo.

Confira o funcionamento por setores, lembrando que serviços essenciais seguem mantidos :

Assistência Social

As unidades da Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) São José, São Domingos e Praça CEU, assim como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar, não terão expediente no feriado. No entanto, o Creas e o Conselho Tutelar poderão ser acionados pelos telefones de plantão: o 99637 7258 (Creas) e o 99915 9077 (Conselho Tutelar).

Educação

Nas unidades escolares municipais, também não haverá aula nestes dias, como já previsto no calendário escolar. No entanto, na sexta-feira, os professores estarão em conselho de classe.

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Saúde

A Secretaria de Saúde (Semsa) organizou a seguinte escala de atendimento para o período:

– A Upinha da Zona Leste; a UPA Sara Akemi Ichicava; a Farmácia Central Takeo Watanabe e o SAMU seguem com atendimento 24 horas. Para contatar o SAMU basta ligar 192;

– Durante o período haverá plantão odontológico na UPA nos dias 04 e 05 de junho das 8 horas às 16 horas;

– A Upinha Santa Clara atenderá normalmente no dia 04 e também no dia 05 das 18 horas à meia-noite;

– Vale lembrar que os 30 PSFs do Município, o Ambulatório Multiprofissional de Especialidades (AME) e as demais Farmácias Cidadãs voltam a atender normalmente na segunda-feira, dia 08 de junho, às 7 horas.

Limpeza Urbana

Na quinta-feira (4 de junho), não será feita a coleta de resíduos sólidos (a do calendário), e o Depósito Municipal de Entulhos estará fechado. As demais coletas serão realizadas normalmente, e na sexta-feira (5 de junho), os serviços retornam à normalidade.

Trânsito e Defesa Civil

A Guarda Municipal de Trânsito (GM) segue com equipes de plantão nas 24 horas do dia. Para acionar a GM, é possível entrar em contato pelo 99668-2034, tanto por ligação quanto por Whats App.

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A Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec) pode ser acionada pelo WhatsApp 99668-2062 das 7h às 19h.

Transporte Coletivo

Na quinta-feira (4 de junho), os ônibus do transporte coletivo não rodam, mas o serviço volta a ser ofertado normalmente na sexta-feira (5 de junho).

Comércio

Conforme prevê a Lei da Liberdade Econômica, e reforça a Lei Municipal 3.199 /2021, todos os estabelecimentos comerciais podem abrir suas portas aos domingos e feriados, devendo considerar somente as questões trabalhistas, como pagamento de horas-extras, por exemplo.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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