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Prefeitura terá recesso administrativo de 26 de dezembro a 12 de janeiro

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Município define calendário de recesso para os servidores no final do ano

O prefeito Ari Lafin, assinou na manhã de quarta-feira (27 novembro) o Decreto Nº 1.000 que estabelece recesso administrativo de final de ano, no período de 26 de dezembro 2023 a 12 de janeiro 2024. De acordo com as considerações, esse é um período de comemorações de festas de Natal de Ano Novo; no período há uma redução da demanda de serviços, com o recesso é possível reduzir gastos e otimizar a aplicação de recursos.

Em Secretaria da Cidade, Secretaria de Administração, Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – (SAMATEC), Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar – (Semasa), Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Governo, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Saúde e Saneamento, Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Secretaria de Transportes, Serviços essenciais segue mantido expediente que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. No Paço Municipal, o expediente volta ao normal das 7h às 13h, segunda-feira dia 15 de janeiro.

Caberá aos Secretários Municipais definirem, internamente, acerca do quadro de pessoal mínimo necessário à manutenção dos serviços essenciais, podendo ser os mesmos em escala e número suficiente, garantindo a continuidade dos serviços, durante o recesso administrativo.

Durante o período, algumas equipes específicas manterão expediente externo no Paço Municipal, em horário reduzido, das 7h às 12h, como, por exemplo, os departamentos de Arrecadação, Licitação, Contratos e Recursos Humanos.

Além do gabinete do prefeito e vice-prefeito, o Paço abriga ainda as secretarias municipais de Administração, de Governo, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e a Controladoria Geral do Município.

Confira:

Ganha Tempo

De cordo com Portaria Nº 2.788, de 06 de dezembro de 2023, o recesso administrativo de Final de Ano, nas unidades do Ganha Tempo Central e Zona Leste, será no período de 22 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024. No dia 8, as duas unidades abrem as portas ao público.

Secretaria Municipal da Cidade (Semcid)

A Semcid, terá recesso reduzido, fechando as portas na sexta-feira, dia 22 de dezembro, com retorno ao expediente, normal, na quarta-feira, dia 3 de janeiro.

Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz)

A Secretaria Municipal de Fazenda, que engloba os departamentos de Tributação e Contabilidade, manterá o expediente no setor de Tributação das 7h às 12h durante o recesso com redução da equipe. Já o setor de Contabilidade trabalha até o dia 29 de dezembro, para encerar o exercício, realizar pagamentos de funcionários e fornecedores, entre outros. Durante as duas primeiras semanas de janeiro não haverá expediente ao público na contabilidade, a equipe fará recesso de atendimento externo, porém estará empenhada no fechamento balanço anual 2023 e inicializando o orçamento para 2024 que deverá ser aberto no dia 15 de janeiro.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)

Durante o período de recesso, a Semosp manterá os serviços essenciais à população, como a coleta do lixo doméstico (úmido), limpeza da cidade e manutenção da iluminação pública, e ainda, uma equipe estará de sobre aviso em caso de emergência. Já a coleta de resíduos sólidos (lixo seco) faz uma pausa a partir do dia 26 de dezembro.

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Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas)

A Secretaria de Assistência Social, que funciona na Avenida Tancredo Neves, acompanha o horário reduzido do Paço Municipal das 7h às 12h. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) São Domingos, Praça CEU e São José, o Centro de Convivência da Terceira Idade, Armazém Social, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar estarão abertos ao público, em horário normal das 7h às 11h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira, porém nos dias 22 e 29 de dezembro não terá expediente na Assistência Social, mas haverá plantão para os serviços essenciais, o Creas , por exemplo, poderá ser acionado pelo celular: 9 9637 7258 e o Conselho Tutelar cel: 9 9915 9077 . Enquanto o Projeto AABB Comunidade estará fechado durante o recesso.

Secretaria Municipal de Educação (Semed)

A Semed concede férias coletivas para todos os setores no período de 18 de dezembro de 2023 a 17 de janeiro de 2024, permanecendo, com número reduzido de funcionários, apenas alguns serviços internos que não podem parar. O atendimento ao público retorna a partir do dia 22 de janeiro. As escolas municipais fecham do dia 18 de dezembro até 22 de janeiro de 2024.

Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Juventude (Semcultj)

Na Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Juventude não haverá recesso, o atendimento ao público permanece das 7h até às 13h, no Centro de Eventos Ari José Riedi. O Centro Histórico-Cultural Benjamin Raiser, por se tratar de ponto turístico abre as portas a partir das 13h até 22h e as bibliotecas Monteiro Lobato e container estarão fechadas durante o período de recesso.

Secretaria Municipal de Transporte (Semtra)

As equipes que atuam na manutenção da trafegabilidade nas estradas rurais do Município seguem com expediente normal no período de recesso. No departamento de Frotas e oficina, o expediente será das 7h às 13h, resguardando apenas os dias do Natal e Ano Novo.

Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep)

Por prestar serviços essenciais, o trabalho da Semsep, que abrange a Guarda Municipal de Trânsito (GM), a Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e o setor de sinalização viária, segue normalmente neste período.

O departamento administrativo da Semsep permanece em horário normal durante o recesso, exceto dias 25 e 26 de dezembro e dia 1º e 2 de janeiro.

A GM continuará com os atendimentos de plantão nas 24 horas do dia, assim como a Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec) também permanecerá de sobreaviso. Para acionar a GM, é possível ligar para 153, ou o 3545 8379 ou ainda 99668 2034 (que também é Whats App). Já a Defesa Civil pode ser acionada pelo 199 ou 99668 2062.

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (Semsas)

Os setores administrativos da Semsas terão expedientes apenas para trabalhos internos, das 07h às 13h, para dar apoio às 20 unidades que estarão abertas no período de 18 de dezembro a 19 de janeiro, recesso da Saúde. Já os setores considerados de caráter essencial, seguirão abertos ao público, conforme escala divulgada pela Secretaria.

Confira as Unidades de Saúde da Família (USFs) que estarão abertas ao público durante o período de recesso, das 07h às 11h e das 13h às 17h:

– São Domingos;

– Bela Vista;

– Distrito de Boa Esperança;

– Ana Néri;

– Jardim Amazônia;

– São Matheus;

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– Benjamin Raiser;

– Bom Jesus;

– Distrito de Primavera;

– Fraternidade;

– Nova Aliança;

– Jardim Itália;

– São José;

– Rota do Sol;

– Jonas Pinheiro;

– Novos Campos;

– Mário Raiter;

– Pinheiro/Anézia Biazin;

– União;

– Área Descoberta.

– A Sala de Vacinas Centralizada, que atende anexo ao PSF Central, atenderá normalmente das 7 às 11 horas pela manhã e das 13 às 17 horas à tarde, de segunda a sexta-feira.

A UPA (Unidade de Pronto Atendimento) segue com expediente normal e ininterrupto 24 horas por dia. O PSF Novos Campos (Upinha da Zona Leste) segue funcionando normalmente, atendendo a população nos dias úteis durante o período noturno, nos horários das 18h às 6h e nos finais de semanas, feriados e pontos facultativos, o atendimento é 24 horas. Já a Upinha do Santa Clara atenderá normalmente de segunda a sexta-feira à noite, das 18 horas à meia-noite, exceto nos feriados.

As unidades do AME (Ambulatório Multiprofissional de Especialidades), CRR (Centro de Reabilitação Renascer), CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), ASMI (Ambulatório de Saúde Mental Infanto-juvenil), SAE (Serviço de Atendimento Especializado) fechados somente do dia 26 ao dia 29 de dezembro.

A Farmácia Cidadã Central, Takeo Watanabe (ao lado da UPA), permanecerá aberta 24 horas por dia durante todo o período. Já a Farmácia Cidadã Jardim Primavera entrará em recesso no dia 18 de dezembro de 2023 e deve retornar ao atendimento em 16 de janeiro de 2024; a Farmácia Cidadã Rota do Sol também entrará de recesso no dia 18 de dezembro, porém o retorno às atividades será em 08 de janeiro de 2024 e a Farmácia Cidadã São Domingos estará em recesso dos dias 26 de dezembro de 2023 a 08 de janeiro de 2024. As farmácias dos distritos de Primavera e Boa Esperança atenderão normalmente.

E por fim, também da Secretaria de Saúde, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) não terá expediente alterado neste período.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec)

Na Semdec, que funciona no Centro de Eventos Ari José Riedi, será mantido expediente com horário reduzido, das 7h às 12.

Além disso, em caso de necessidade, durante o período de recesso, estão disponíveis os seguintes números: (66) 99978-1344 (CAE); 99282-4770 (Compras e Licitação).

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel)

A Semel acompanha o recesso administrativo até o dia 12 de janeiro e logo após entra em férias coletivas de 15 de janeiro a 15 de fevereiro.

Ouvidoria Municipal

A equipe da Ouvidoria Municipal estará de plantão no período de recesso com atendimento das 7h às 12h de segunda a sexta-feira. A ligação para o 150 é gratuita e permite que a população solicite serviços, faça críticas, elogios ou reclamações à Administração Municipal.

Núcleo Integrado de Fiscalização

Denúncias junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) de Sorriso podem continuar a ser feitas pelo (66) 99927 2611. O Núcleo atua na fiscalização de poluição sonora em empresas, obras irregulares, aglomerações, não- uso da máscara de proteção facial, queimadas, pesca predatória, animais silvestres em perímetro urbano, maus tratos de animais domésticos e silvestres, terrenos sujos, descarte irregular de lixo, intervenção na arborização urbana e descarte a céu aberto de água servida, entre outras situações.

Transporte Coletivo

O transporte público coletivo segue normalmente, exceto domingos e feriados.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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