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Prefeitura segue fiscalizando descarte irregular de resíduos

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Prática pode geral multa superior a R$ 3 mil, além de ser crime ambiental

Monitoramento, identificação e multa. Para garantir que os ecopontos sejam corretamente utilizados, a Prefeitura começará a punir os munícipes que colocarem, nos ecopontos, itens que não podem ter como destino aquele local. Todos os ecopontos estão devidamente monitorados, por meio do programa Vigia Mais, desenvolvido em parceria pelo Governo do Estado e o Município.

Coordenadora do Eco Sorriso, Rawena de Oliveira explica que jogar lixo em locais públicos é crime ambiental com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especificamente o Art. 54, que prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição que possa causar danos à saúde humana.

Além disso, colocar resíduos (seja lixo, folhas ou recicláveis) em locais inadequados também pode doer no bolso. Pois é, o chamado “descarte irregular de resíduos” pode render, no mínimo uma multa de 30 VRFs (Valor de Referência Fiscal), o que corresponde a R$ 3.333,30.

O trabalho de monitorar, identificar e punir os responsáveis pelo descarte irregular é feito em parceria com as equipes da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), que integra a Secretaria da Cidade (Semcid).

“Todos os ecopontos recebem limpeza diária e contamos com o apoio da população para que estes espaços sejam utilizados da maneira correta”, pede a coordenadora.

Ecopontos

Sorriso conta cinco pontos para destinação correta de recicláveis. Restos de móveis, MDF, madeira e resíduos orgânicos não se enquadram nesta categoria.

No ecoponto, só podem ser colocados os seguintes itens: embalagens de plástico, papel, papelão, metal (alumínio, ferro, cobre), sacos plásticos, isopor, embalagens tetra pak (caixinhas de suco e leite), e vidro. Todos os recicláveis devem estar sem resto de alimentos, e, no caso, do vidro, deve ser colocado com cuidado para evitar acidentes na coleta.

Na Zona Leste, os materiais que podem ter ainda outra chance na indústria da reciclagem podem ser entregues no ecoponto ao lado da Escola Municipal Flor do Amanhã e na Praça da Integração.

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Na Zona Oeste, no Bairro Villa Romana, há uma unidade pertinho do Centro de Tratamento Renal, e também há um ecoponto disponível na Avenida Noêmia Tonello Dalmolin.

Na Zona Sul, há um ecoponto na frente do Centro de Eventos Ari José Riedi.

Qual a diferença entre as coletas?

Para facilitar a hora da separação dos resíduos, é importante ter em mente a seguinte divisão:

Coleta Seletiva: É a coleta do que não é lixo e pode ter vida nova na indústria. São os chamados materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico, alumínio (e outros metais), e isopor. Esta coleta é feita uma vez por semana, de acordo com calendário que está um tantinho mais abaixo.

Coleta de Resíduos Sólidos: Sabe aqueles entulhos e também a sobra da jardinagem? Então, nesta modalidade de coleta, feita, mais ou menos, a cada dois meses, de acordo com calendário específico, são retirados itens como eletrodomésticos velhos e inservíveis e os resíduos sólidos provenientes da limpeza de jardim.

Coleta de lixo doméstico: Esta é a coleta dos resíduos orgânicos, que leva para o aterro sanitário os resíduos orgânicos, como restos de alimentos e dejetos.

Coleta seletiva de casa em casa

O Município também faz a coleta seletiva porta a porta em quase 80% dos bairros da cidade. Neste caso, os recicláveis devem ser colocados nos sacos de ráfia especialmente entregues para esta finalidade. Caso o morador não tenha a embalagem correta, é só solicitar pelo 66 99603 7730.

Confira a lista e o cronograma da coleta seletiva porta a porta:

Segunda-feira: Rota do Sol; Jardim Primavera; Jardim Bela Vista; Vitória Régia; Parque Universitário; Taiamã 1; São Mateus; Industrial 2 e Industrial 1 (da Rua Lions Club até a Rua Tangará);

Terça-feira: Santa Clara I e II; Monte Líbano I e II; Benjamin Raiser; Jardim Amazônia; Jardim Itália; Recanto dos Pássaros; Novos Campos e Industrial 1 (da Rua Lions Club até a MT-242);

Quarta-feira: São Francisco; Estrela do Sul; Jardim Ocidental; Alphaville; Santa Bárbara; Village I e II; Vila Romana; Portal Kaiabi; Jardim Tropical; Jardim Califórnia; Boa Esperança 1 e 2; e Fraternidade;

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Quinta-feira: Centro-Norte; Jardim das Acácias; Vila Bela e São Domingos;

Sexta-feira: Bom Jesus, Centro Sul; Jardim Alvorada; Novo Horizonte 1, 2 e 3; Nova Aliança; Morada do Sol; e Porto Alegre;

Sábado: Mário Raiter, Juscelino Kubitschek; Jardim das Américas; Santa Mônica; DIC Nova Prata; Santa Maria 1 e 2; Terra Brasil e Brasil Norte.

Resíduos Sólidos | Calendário

Já a coleta de resíduos sólidos (restos de jardinagem, entulhos, cacarecos, tranqueiras e outros que se enquadram na categoria “não tem mais utilidade de jeito nenhum”) é feita oito vezes por ano, seguindo o calendário específico. Caso a necessidade de se desfazer destes itens seja imediata, a orientação é levar até o Depósito Municipal de Entulhos e Galhadas (DMEG). Clique aqui e confira o calendário.

Óleo de cozinha usado

Além dos sólidos, Sorriso também atua na coleta e correta destinação do óleo de cozinha usado. Atualmente, há 31 pontos de coleta para este tipo de resíduo, disponibilizados em unidades escolares. Ah, a banha e a gordura vegetal hidrogenada também podem ser descartadas, desde que estejam livres de resíduos sólidos. Além da rede municipal de Educação, também há pontos de coleta no Centro Educacional São José, que integra a rede privada de ensino, no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), e na Associação Mãezinha do Céu.

Sobre o Eco Sorriso

O Eco Sorriso nasceu em 2019 e segue ampliando suas ações no Município. Afora as ações já citadas ligadas à sustentabilidade, as unidades escolares contam com biodigestores, de modo que o resto das merendas vira biogás.

O Paço Municipal também colocou em prática o “Gabinete Lixo Zero”, que, junto com a Estação da Sustentabilidade, estimula servidores e visitantes a fazer da reciclagem uma nova opção de vida.

Para sua viabilidade, o programa está integrado diretamente às secretarias de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra); Agricultura e Meio Ambiente (Sama), e ainda compõe as ações da Controladoria Geral do Município (CGM).

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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