Sorriso

Prefeitura não terá expediente na quinta e na sexta, em honra a São Pedro

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Serviços essenciais seguem mantidos e rotina volta ao normal na segunda-feira (3 de julho)

Na quinta e na sexta-feira da próxima semana (29 e 30 de junho), não haverá expediente na Prefeitura de Sorriso em honra ao dia de São Pedro, padroeiro oficial de Sorriso. Assim como o Paço, secretarias municipais e outras repartições ligadas à Administração Municipal também estarão fechadas nestes dias, como o Ganha Tempo, por exemplo.

Vale informar que a Igreja Católica, por meio sua representação local, a Paróquia São Pedro Apóstolo, também considera Nossa Senhora do Sorriso como padroeira secundária do Município.

Confira o funcionamento por setores:

Assistência Social

As unidades da Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) São José, São Domingos e Praça CEU, assim como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar, não terão expediente no feriado. No entanto, o Creas e o Conselho Tutelar poderão ser acionados pelos telefones de plantão: o 99637 7258 (Creas) e o 99915 9077 (Conselho Tutelar).

Educação

Nas unidades escolares municipais, também não haverá aula nestes dias, como já previsto no calendário escolar. O último dia de aula do primeiro semestre da rede municipal é justamente o dia 28 de junho, já que o recesso escolar começa dia 3 de julho e segue até dia 14, com retorno das aulas no dia 17 de julho.

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Saúde

A Secretaria de Saúde e Saneamento (Semsas) organizou a seguinte escala de atendimento para o período:

– PSF Novos Campos, a Upinha da Zona Leste, vai atender 24 horas no período de 29 de junho a 03 de julho;

– PSF Juceli Pereira da Costa, a Upinha do Santa Clara, vai atender na quarta-feira à noite, dia 28. O atendimento noturno irá retornar na segunda-feira, dia 03.

– A UPA Sara Akemi Ichicava e a Farmácia Central Takeo Watanabe seguem com atendimento 24 horas, todos os dias.

Os PSFs, o Ambulatório Multiprofissional de Especialidades (AME) e as demais Farmácias Cidadãs voltam a atender normalmente na segunda, dia 03 de julho.

Limpeza Urbana

No feriado, as equipes de coleta de lixo doméstico, de resíduos sólidos, assim como de recicláveis (a coleta seletiva) trabalharão normalmente.

Trânsito e Defesa Civil

A Guarda Municipal de Trânsito (GM) segue com plantão pelo 153 e pelo 66 99668 2034 nas 24 horas do dia, todos os dias. Já a Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec) pode ser acionada, também nas 24 horas do dia, pelo 199 ou pelo 66 99668 2062.

Transporte Coletivo

Na quinta-feira (29), os ônibus do transporte rodam em horário reduzido, somente até às 18h30. O serviço volta a ser ofertado normalmente na sexta-feira (30).

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Comércio

Conforme prevê a Lei da Liberdade Econômica, e reforça a Lei Municipal 3.199 /2021, todos os estabelecimentos comerciais podem abrir suas portas aos domingos e feriados, devendo considerar somente as questões trabalhistas, como pagamento de horas-extras, por exemplo.

Próximos feriados

Confira os próximos feriados, de acordo com o Decreto 836, de 6 de fevereiro de 2023:

XIV – 07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil – feriado nacional;

XV – 08 de setembro (sexta-feira) – ponto facultativo;

XVI – 12 de outubro (quinta-feira) – Dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

XVII – 13 de outubro (sexta-feira) – ponto facultativo;

XVIII – 28 de outubro (sábado) Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XIX – 02 de novembro (quinta-feira) Dia de Finados – feriado nacional;

XX – 03 de novembro (sexta-feira) – ponto facultativo;

XXI – 15 de novembro (quarta-feira) – Proclamação da República – feriado nacional;

XXII – 20 de novembro (segunda-feira) – Dia da Consciência Negra – feriado estadual;

XXIII – 25 de dezembro (segunda-feira) – Natal – feriado nacional.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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