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Prefeitura divulga licitações de junho

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Todos os certames podem ser conferidos no www.sorriso.mt.gov.br

A agenda de licitações que serão realizadas em junho foi atualizada. No “Portal Transparência”, do site da Prefeitura de Sorriso, é possível conferir todos os processos licitatórios que estão sendo realizados pela Prefeitura.

Dentre os processos, a aquisição de caminhões, tratores, óleos lubrificantes, pneus e serviços de recapagem; a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) infantil; a reforma e a ampliação de um prédio que abrigará o laboratório de análise clínicas; e mais uma vez, a construção do Complexo da Cidadania.

Os processos presenciais ocorrem no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. Já na modalidade “pregão eletrônico”, o processo é conduzido remotamente.

Confira a agenda para os próximos dias:

6 de junho | terça-feira | 8 h

Pregão Eletrônico 041/2023 | Caminhões, tratores e implementos agrícolas

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de caminhões, tratores, equipamentos e implementos agrícolas para prestar assistência aos agricultores familiares, por meio das ações desenvolvidas via Secretaria de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar. O valor estimado para este certame é de quase R$ 2 milhões, com previsão de garantir a aquisição de trator, furgão, caminhão baú, ensiladeira, roçadeiras, compostador, carreta e ensacadora.

7 de junho | quarta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 042/2023 | Óleos lubrificantes, pneus e serviços de recapagem

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, pneus, câmaras, equipamentos de solda, oxigênio e contratação de serviços de recapagem e vulcanização de pneus. O valor estimado para esta licitação é de R$ 9.061.516,82.

12 de junho | segunda-feira | 8h

Pregão Presencial 027/2023 | Marmitex Distrito de Boa Esperança (prorrogação)

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas acondicionadas em embalagens descartáveis, tipo “marmitex” individuais para o Distrito de Boa esperança. O valor estimado para este certame é R$ 78.995,00 e os marmitex serão solicitados de acordo com a demanda, quando servidores precisarão atuar em plantões, reuniões, eventos, atendimentos, campanhas, cursos e outros, conforme quantidades estimadas e especificações.

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13 de junho | terça-feira | 8h30

Tomada de Preços 004/2023 | Construção Centro de Atenção Psicossocial Infantil

Objeto: contratação de empresa especializada para execução da construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil, (CPSi), Bairro Jardim América. O valor máximo previsto para a construção do CPSi é de R$ 2.743.580,48. A obra, que deve ter uma área construída de 601,34 m², com área de cobertura de 664,26m², deve ser edificada em um terreno de 1.128,40m².

16 de junho | sexta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 043/2023 | Software para digitalização de documentos

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação para fornecimento de licença de uso de software de gerenciamento de processo eletrônico com assinatura digital, bem como prestação de serviços técnicos de natureza continuada tais como: implantação, manutenção, treinamento, suporte técnico e garantia. O valor estimado para este processo é de R$ 247.356,08.

19 de junho | segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 044/2023 | Material gráfico, placas automotivas, Insulfilms e adesivos

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de serviços gráficos, impressos, carimbos, banners, faixas, adesivos em geral, fornecimento e instalação de película para proteção solar (Insufilm) predial e automotiva, adesivos em vinil, placas de localização e placas de identificação de veículos. O valor estimado para este certame é R$ 6.650.849,89.

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20 de junho | terça-feira | 8h30

Tomada de Preços 005/2023 | Reforma e ampliação de prédio para abrigar o Laboratório Municipal de Análises Clínicas

Objeto: contratação de empresa especializada para reforma e ampliação de edificação para implantação do laboratório municipal de análises clínicas. O local que abrigará o futuro laboratório fica na avenida Porto Alegre, nº 3223, Bairro Centro Norte e conta com um terreno de 765.78m²; uma área já construída de 251,32 m². O processo prevê uma ampliação de 180,70 m², chegando a uma área total construída de 432,02m². o valor máximo previsto para aplicação na obra é de R$ 1.841.482,45.

21 de junho | quarta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 045/2023 | Aquisição de gelo tipo escama

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gelo tipo escama para atender as demandas do Abatedouro Municipal de Aves. O valor estimado para este certame é de R$ 84.000,00.

27 de junho | terça-feira | 8h30

Concorrência Pública 004/2023 | Construção Complexo da Cidadania

Objeto: contratação de empresa especializada para a construção do Complexo da Cidadania, na Avenida Perimetral Sudoeste esquina com Rua La Paz, no Bairro Centro Sul. Com mais de 2 mil m² de área construída, o novo espaço deve centralizar setores voltados ao atendimento do cidadão, como o Ganha Tempo e o Departamento de Tributação da Prefeitura, por exemplo.

O valor estimado para a execução da obra é de R$ 10.808.576,42.

Maiores detalhes no link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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