Sorriso

Prefeitura divulga calendário de feriados e pontos facultativos para 2026

Publicado em

21 de janeiro de 2026

por

Da Redação

A Prefeitura de Sorriso publicou o Decreto nº 1.450, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos a serem observados ao longo do ano pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O decreto tem como objetivo garantir a organização administrativa e o planejamento das atividades dos órgãos municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços considerados essenciais, como saúde, segurança e demais atendimentos indispensáveis à população.

Entre os feriados municipais estão o 13 de maio, data da Emancipação Político-Administrativa de Sorriso, e o 29 de junho, em celebração a São Pedro, padroeiro do município. Já os feriados nacionais seguem o calendário previsto em legislação federal, incluindo datas como Paixão de Cristo, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Dia Nacional da Consciência Negra e Natal.

O decreto também define pontos facultativos em datas específicas, como o período de Carnaval, Corpus Christi, Dia do Servidor Público, véspera de Natal e véspera de Ano Novo, entre outros, restritos exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo Municipal.

Confira o calendário na íntegra:

I – 1º de janeiro (quinta-feira) Confraternização Universal – feriado nacional;

II – 2 de janeiro (sexta-feira) – ponto facultativo;

III – 16 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;

IV – 17 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;

V –18 de fevereiro (quarta-feira) de Cinzas – ponto facultativo até as 14 horas;

VI – 03 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;

VII – 21 de abril (terça-feira) Tiradentes – feriado nacional;

VIII – 1º de maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;

IX – 13 de maio (quarta-feira) Emancipação Político Administrativa de Sorriso –

feriado municipal;

X – 4 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;

XI – 5 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;

XII – 29 de junho (segunda-feira) – São Pedro Padroeiro de Sorriso – feriado

municipal;

XIII – 07 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil – feriado nacional;

XIV – 12 de outubro (segunda-feira) Dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado

nacional;

XV – 28 de outubro (quarta-feira) Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XVI – 02 de novembro (segunda) Dia de Finados – feriado nacional;

XVII -15 de novembro (domingo) – Proclamação da República – feriado

XVIII – 20 de novembro (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência

Negra – feriado nacional;

XIX – 24 de dezembro (quinta-feira) Véspera de Natal – ponto facultativo

XX – 25 de dezembro (sexta-feira) Natal – feriado nacional

XXI – 31 de dezembro (quinta-feira) – ponto facultativo.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Published

2 meses ago

2 de julho de 2026

Da Redação

Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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