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Prefeitura atualiza calendário de licitações até janeiro

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Alguns certames já foram elaborados à luz da nova lei de licitações

O Departamento de Licitação, que integra a Secretaria de Administração (Semad) da Prefeitura de Sorriso, atualizou a lista de certames até janeiro do próximo ano. Entre os processos licitatórios divulgados, dois já foram elaborados com base na nova lei de Licitações, a Lei 14.133, de 1.º de abril de 2021: o Pregão Eletrônico 078/2023, para a contratação de um sistema de ensino estruturado para as turmas do 3.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental; e a Concorrência Eletrônica 001/2023, que prevê a contratação de um software também voltado à educação.

Em setembro, durante dois dias, 50 servidores participaram de um curso com o engenheiro civil e advogado Hamilton Bonatto justamente sobre a nova legislação. Mestre em Planejamento e Governança Pública, procurador-chefe do Núcleo Jurídico da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná e da Paraná Edificações, Bonatto destacou que a nova lei, frente à antiga, a 8666/ 93, traz muito mais ferramentas. “A nova lei é muito mais interessante, permite a inovação a aplicação de novas soluções, com muito mais instrumentos e muito mais elementos”.

Confira as licitações para os próximos dias:

28 de novembro | terça-feira | 8h

Pregão Presencial 064/2023 | Marmitex e self service

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de marmitex (almoço, jantar) e refeição self-service para o Município e seus distritos. O valor total estimado para este processo é de R$ 1.283.643,08.

29 de novembro | quarta-feira |8h

Pregão Eletrônico 77/2023 | Ferragens e postes

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de ferragens em geral e poste de concreto 14/600. O valor estimado para este certame é de R$ 5.953.686,27.

30 de novembro | quarta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 076/2023 | Testes psicológicos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de protocolos/manuais (testes psicológicos) para atender as demandas do Centro Municipal de Atendimento e Apoio à Inclusão da Educação Especial (Cemais), departamento vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed). O valor máximo a ser destinado a este processo é de R$ 71.612,40, que prevê a aquisição de diversas unidades de 37 itens diferentes.

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Dezembro

05 de dezembro |terça-feira | 8h

Pregão Presencial 065/2023 | Fisioterapia Esportiva

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fisioterapia/hidroterapia esportiva, para atender às necessidades dos atletas que, via Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), representam Sorriso em eventos municipais; regionais; estaduais e internacionais. Com o serviço, os atletas poderão ser avaliados para receber tratamento fisioterápico específico, focado na performance e buscando a excelência em rendimento físico do esportista.

06 de dezembro | quarta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 069/2023 (retificação) | Veículos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de dois veículos tipo furgão, seis motocicletas, três baús, e dois veículos tipo hatch. O valor máximo estimado para este processo é de R$ 781.678,05.

07 de dezembro | quinta-feira | 8h

Pregão Presencial 066/2023 | Serviço de Transporte Coletivo

Objeto: contratação de empresa especializada em locação de ônibus de transporte de passageiros para atender o transporte público coletivo de Sorriso. O valor estimado para a certame é de, no máximo, R$ 4.136.400,00 por ano, prevendo a locação de 12 veículos.

08 de dezembro| sexta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 078/2023 | Sistema de Ensino

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de ensino estruturado completo com disponibilização de materiais e livros didáticos para alunos e professores do 3º ao 9º ano do ensino fundamental, incluindo plataforma de ensino, materiais complementares, assessoria pedagógica, capacitação de professores e cursos de formação continuada para atendimento da rede municipal de ensino. O valor máximo estimado para este certame é de R$ 5.052.375,60.

11 de dezembro |segunda-feira | 8h30

Concorrência Pública 11/2023 | Pavimentação Travessa Morocó

Objeto: contratação de empresa especializada para execução de implantação e pavimentação asfáltica da rodovia municipal da travessa da Comunidade Morocó, no trecho entre MT-485 e Travessa Teles Pires, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos disponíveis do Portal Transparência. O valor estimado para este certame é de R$ 9.497.891,70.

Vale lembrar que pelo convênio assinado junto ao Governo do Estado ainda em setembro, a esfera estadual vai garantir R$ 6.331.927,80 para a obra, o que corresponde à metade do valor para a empreitada, orçada em R$ 12.663.855,59. Os 50% restantes ficam a cargo da Administração Municipal e dos produtores rurais do local, organizados em associação.

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27 de dezembro | quarta-feira | 8h30

Concorrência Pública 012/2023 | Concessão hemodiálise

Objeto: concessão de imóvel público para exploração, por pessoa jurídica de direito privado, para instalação de unidade especializada na operacionalização e gerenciamento de serviços de terapia renal substitutiva (TRS). Por meio da licitação, as empresas interessadas em explorar o serviço de operacionalização e gerenciamento de serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS) pelos próximos 20 anos devem fazer o maior lance ou oferta para utilizar a estrutura física erguida pela Prefeitura. De forma mais simples, a empresa terá a possibilidade de instalar a clínica de tratamento renal na estrutura construída pelo Município.

O valor de referência para o certame, ou seja, o lance mínimo, é de R$ 19.040,00 mensais, totalizando o valor anual de 228.480 como um pagamento pelo aluguel desta estrutura.

2024

15 de janeiro |segunda-feira| 8h

Concorrência Eletrônica 001/2023

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços em tecnologia da informação para o fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e suas unidades escolares (independentemente do número de usuários), nas áreas: administrativa, estatística, pedagógica, diário eletrônico, BI (inteligência de negócios), distribuição e controle da alimentação escolar, gestão do transporte escolar, rematrícula online, pré-matrícula online, lista de espera online, sistema de avaliação diagnóstica, com consultoria, assessoria, suporte técnico e garantia durante todo o período do contrato.

O serviço deve incluir a conversão, migração, implantação, customização de banco de dados, manutenção e treinamento de usuários. O valor estimado para o certame é de R$ 1.288.277,60.

Lembrando que…

… A licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.

Quer mais detalhes? Só conferir o link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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