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Na Infraero, prefeito e secretário discutem outorga do Aeroporto Regional

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Tratar da outorga final do Aeroporto Regional Adolino Bedin. É com esse objetivo que o prefeito Ari Lafin e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, estão em Brasília. No início desta terça-feira, 19 de dezembro, os dois estiveram em reunião com uma equipe da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) justamente para tratar da outorga.

Ainda na Infraero, Ari também solicitou a implantação de novas linhas aéreas com destino à Brasília ou São Paulo. A solicitação também é defendida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sorriso (Condess) e já foi oficialmente protocolada pelo Município junto a sede da Infraero ainda no mês de julho. Hoje, Sorriso tem um voo diário para Cuiabá. A inclusão de novas rotas, em especial para São Paulo, é justificada pelo alto fluxo de negócios com saída da ponte aérea paulista como ponto de partida à Capital Nacional do Agro e vice-versa.

Ari pontua que Sorriso congrega 15 municípios em um raio de 200 quilômetros. Pelo censo de 2022, esses 15 municípios apresentam uma estimativa populacional de um milhão de habitantes, com uma das maiores rendas per capita do país. “Há uma grande expansão demográfica, chegando a 18,41% ao ano”, destaca o gestor que completa “são mais de 1,3 mil escritórios de negócios instalados somente no nosso Município, o que acaba acarretando na necessidade de deslocamento para negociações, por exemplo, dessa forma, há um mercado em expansão aéreo também”, frisa.

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O prefeito ressalta ainda que além das viagens de negócios, há um crescimento também do mercado de turismo. “Em parceria com o Condess, elaboramos um panorama de Sorriso com esses e vários outros dados e encaminhamos às empresas”, reforça.

Também na pauta esteve o debate dos projetos de acesso aos hangares. Conforme Cláudio, com essas ações o Município busca dar uma resposta ao acelerado crescimento comercial da região. O gestor lembra que Sorriso está em uma posição estratégica no Estado, “o que potencializa o uso de nosso aeroporto e o crescimento de um município automaticamente gera ganhos para todos”, aponta. Segundo o secretário, a equipe da Semdec tem identificado uma elevação na procura por voos no aeroporto local.

Com o ministro de Portos e Aeroportos

Já à tarde, a partir das 15h30, o prefeito e o secretário devem participar de uma reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho. Novamente o plano de expansão do Aeroporto Adolino Bedin será debatido. “Além de buscar acelerar os serviços necessários nesse momento; também estamos pensando e projetando o Aeroporto para daqui há 20 anos. Estamos discutindo ampliações necessárias e também situações como concessão de hangares e linhas de acesso para hangares”, finaliza o prefeito.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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