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Município se antecipa e inicia planejamento para prevenção de focos de incêndios

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Planejamento integrado. Essa é a palavra-chave que norteia as ações do Comitê Integrado de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Urbanos. E para isso, integrantes do Comitê estiveram reunidos nesta manhã, 13 de março, para traçar estratégias antecipadas focadas na eliminação e prevenção de focos de incêndio em 2024. “A intenção é não termos focos de incêndio, claro; mas, caso ocorram precisamos estar preparados para atuar com agilidade”, frisa o presidente do Comitê está o secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec), Nerci Adriano Denardi. “Para isso, precisamos trabalhar em conjunto e com planejamento”, acrescenta.

Entre as ações discutidas hoje está a atualização do mapa das áreas com maior índice de registros de fogo; além da necessidade de também revisar o mapeamento dos pontos de água disponíveis para o caso de ocorrências.

Para facilitar acesso à locais como o Assentamento Jonas Pinheiro, todos os envolvidos também irão receber um mapa do Assentamento. Assim, se houver chamadas as equipes já saem com o trajeto traçado. “São muitos travessões dentro do Assentamento, precisamos estar organizados com a rota mais rápida e de mais fácil acesso no caso de chamadas”, destaca o gestor da Semasa, Marlon Zanella. Já nesta sexta-feira, dia 15, as equipes devem repassar ações de prevenção no Jonas Pinheiro em um dia de campo da agricultura familiar, adianta Marlon.

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Hoje o Município conta com dez caminhões pipas que podem ser usados no combate à incêndios. A intenção é deixar um desses veículos na base instalada no Jonas Pinheiro para atendimento mais ágil no caso de eventualidades no Assentamento. “Além dos prejuízos financeiros há os problemas de saúde em consequência do fogo e da fumaça para toda a população e precisamos diminuir o tempo de resposta no caso de queimadas”, diz Denardi. “Também vamos focar na cultura do fogo usado para limpeza: essa é uma prática perigosa que precisa ser eliminada”, reforça.

Em 2023, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), registrou 120 incêndios. Desse total, 40 foram de médio e grande porte, quando há a necessidade de uma força tarefa com o uso de caminhões pipas; ação dos Bombeiros e uso de aeronaves no combate às chamas. As demais 80 situações foram de fogo doméstico, em que ao chegar ao local a equipe constatava que o fogo havia sido colocado pelo próprio morador para queimar folhas e lixo. Nessas situações, mediante orientação da Defesa Civil, o morador foi o responsável por apagar as chamas. “Quando constatamos focos domésticos explicamos aos moradores que eles podem sofrer punições como multas ou até ações mais graves como prisão e orientamos que eles mesmo apaguem as chamas”, explica o coordenador da Compdec, Alberto dos Santos.

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No comparativo com os dados de 2022, em 2023 Sorriso registrou 57,89% ocorrências a menos em grandes e médios focos – em 2022 foram 95 registros de incêndios médios e grandes. Por outro lado, em 2022 não houve registros de fogo doméstico.

Vale lembrar que anualmente o Estado lança o decreto do período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais, válido para a época de estiagem nos meses de julho a outubro, geralmente. “Contudo, o que precisa ficar claro é que atear fogo é crime ambiental e uma prática errada o ano todo”, finaliza o gestor da Samatec.

Além das equipes da Samatec e Semasa, a reunião de hoje contou com a presença de representantes do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF); Clube Amigos da Terra (CAT); Corpo de Bombeiros e Sindicato Rural.

O Comitê

Criado em 2021, o Comitê conta com integrantes da Prefeitura e de outras instituições, como o do Sindicato Rural, o CAT, a Aprosoja, o Corpo de Bombeiros Militar (BM), a Polícia Militar (PM), a Polícia Judiciária Civil (PJC), associações empresariais e concessionárias de rodovias.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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