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Município entrega mais de R$ 1,3 milhão em investimentos para a agricultura familiar

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Equipamentos, implementos e caminhões foram destinados para cooperativas e associações representativas

A Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa), entregou nesta quarta-feira (24) R$ 1.330.703,18 em investimentos para o fortalecimento de pequenos produtores vinculados ao Projeto Casulo; Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Celeste (Coopercel); Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjeiros de Sorriso (Cooperriso); Associação das Mulheres do Assentamento Jonas Pinheiro do Assentamento Jonas Pinheiro; Associação de Produtores do Alto Celeste (Aprocel), entre outras entidades representativas.

A solenidade aconteceu na Central de Abastecimento e Comercialização (Ceasa) e foi comandada pelo prefeito Ari Lafin; pelo gestor da pasta, Marlon Zanella, e pelo secretário-adjunto Josimar Bruno da Silva.

Foram entregues um caminhão baú e um caminhão furgão, ambos carga seca, uma ensiladeira agrícola, uma carreta agrícola, um compostador de resíduos, 200 caixas de colmeias de abelhas, uma câmara fria para resfriamento de hortifrutis, 200 kits de sementes e adubos. Os equipamentos fazem parte de um lote adquirido com recursos próprios e provenientes de emendas impositivas destinadas pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin e pelo vereador Wanderley Paulo. Na ocasião, também foi assinado a ordem de serviço para as obras de revitalização e modernização do Ceasa Municipal.

“Somos privilegiados por Deus por morar numa região próspera, onde tudo que se planta dá. Mas, para potencializarmos o uso dos recursos naturais é imprescindível que o poder público esteja lado a lado com o pequeno produtor”, disse o prefeito Ari Lafin ao citar os programas VitaMel, Horta Viva, Ave Caipira, Patrulha Mecanizada, + Leite, + Carne, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e o programa de Microcrédito Rural Familiar, este último implementado com apoio da Cooperativa Cresol e subsidiado pela prefeitura.

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“A agricultura familiar de Sorriso é um exemplo para o restante do estado. Tanto que é que vem pessoas de longe para conhecer os projetos desenvolvidos em Sorriso. Isso é mérito de um trabalho conjunto entre Câmara de Vereadores, Poder Executivo e esforço de cada um de vocês. Não é fácil lembrar de madrugada e encarar o sol escaldante para tirar o sustento da terra, e vocês fazem isso com excelência. Parabéns a todos pela conquista”, comemorou o vereador Zé da Pantanal.

“Durante sete anos eu vejo uma gestão muito preocupada quanto a isso. Se debruçando de unhas e dentes para fazer com que a safra do pequeno produtor seja uma safra produtiva (….). Quando a gente junto com quem trabalha o resultado é esse aqui”, disse o vereador Acácio Ambrosi ao apontar em direção ao pátio de máquinas.

“A palavra de hoje é gratidão ao gestor da pasta e a todos os servidores que se dedicam a agricultura familiar. A Câmara de Vereadores sempre estará de portas abertas para contribuir com o fortalecimento desse setor tão importante que é o setor produtivo”, complementa a vereadora Jane Delalibera.

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Ao ressaltar o processo evolutivo da cadeia produtiva, Marlon Zanella classificou a agricultura comercial como sendo “a mola propulsora da economia”. Todavia, dia após dia a agricultura familiar tem assumido o protagonismo na produção de hortifrutis e de mel.

“O pequeno produtor enfrenta inúmeros desafios para se manter no campo. Entre esses desafios posso destacar a falta de acesso a linhas de créditos e de tecnologia de ponta. Nesse sentido, a Semasa vem trabalhando para mitigar esse gargalo e viabilizar o aumento da produção e, por consequência, o de consumo dos alimentos produzidos em nossa região. Avançamos muito com as chamadas públicas para aquisição da alimentos para a merenda escolas e do programa “Mesa Saudável” que atende centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social”, concluiu.

Também participaram do ato de entrega o vice-prefeito, Gerson Bicego; a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro; o representante regional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Omar Roberto da Silva; e a extensionista e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão (Empaer), Sirlene Spindola.

Investimentos permanentes

Em janeiro desse ano (2024), a Administração Municipal oficializou a entrega de um caminhão Volkswagen 6×2 Constellation com caçamba basculante, um trator Massey Ferguson 105cv cabinado para a agricultura familiar. Juntos os investimentos ultrapassaram a ordem de R$ 865.999,90.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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