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Município e produtores buscam expansão de programa de videomonitoramento para estradas rurais

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Forças de segurança farão o levantamento para estabelecer os pontos estratégicos e a quantidade de câmeras

Primeiro município a interligar as câmeras de videomonitoramento do programa Vigia Mais MT ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), Sorriso agora se prepara para expandir o aparato tecnológico para as rodovias estaduais.

O formato do termo de cooperação começou a ser costurado nesta semana, durante encontro entre o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Jorge Almeida, representantes da Administração Municipal e das associações de produtores rurais responsáveis pela concessão de trechos das MTs 242 e 487.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), José Carlos Moura, a pasta já está concluindo o processo de instalação das 345 câmeras destinadas ao Município. “Com a cobertura total do perímetro urbano, nossas atenções se voltam para garantir a mesma segurança ao homem e a mulher do campo”, pontua.

O gestor antecipou que nesse primeiro encontro ficou definido que as forças de segurança farão o levantamento para estabelecer os pontos estratégicos e o número de equipamentos necessários para a cobertura das estradas rurais.

Findada essa etapa, o Município protocolará junto ao Governo do Estado um aditivo requerendo a destinação de novas câmeras fixas e dos modelos speed dome e OCRS, sendo essa última equipada com tecnologia que permite a leitura de placas de veículos. As concessionárias, por sua vez, ficam encarregadas pela instalação e manutenção das câmeras e demais equipamentos inclusos no pacote.

“O número de habitantes está entre os quesitos avaliados para definir quantas câmeras cada município irá receber. Sorriso apresenta um crescimento em torno de 20% ao ano. Além dos mais, graças a celeridade com que implementamos o programa, o Município se tornou uma referência para todo Estado”, emenda Moura ao ressaltar que as imagens capturadas pelas câmeras em Sorriso são monitoradas 24 horas pela Central de Controle Operacional (CCO) da Semsep, Central de Operações da Polícia Militar (COPOM) e pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Gerente geral da concessionária Intervias – responsável pelo trecho que interliga Sorriso a Nova Ubiratã e a Boa Esperança, Lourival Rodrigues da Silva conta que as câmaras instaladas pela concessionária já contribuíram com a elucidação de vários crimes.

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“Atualmente contamos com mais de 90 câmeras de monitoramento em operação. São equipamentos de ponta que nos permitem vistoriar em tempo real praticamente todo o trecho sob concessão. O investimento em tecnologia nos permite oferecer uma segurança maior para colaboradores da empresa, usuários da rodovia e demais pessoas que residem ou trabalham na área de abrangência da rodovia MT-242”, assinala.

“O monitoramento eletrônico conciliado ao patrulhamento ostensivo age como fator inibitório para práticas delitivas. Temos experiências positivas nesse sentido, haja vista que as imagens capturadas pelas câmeras de monitoramento auxiliaram na identificação de diversos criminosos. Esperamos que a iniciativa de Sorriso seja seguida por outras cidades da região”, avalia o tenente-coronel Jorge Almeida.

Sobre o programa Vigia Mais MT

Criado no Estado de Mato Grosso em maio de 2022, através da Lei nº 11.766, o programa Vigia Mais MT prevê o acesso e a captação de imagens de vigilância e segurança eletrônica, pertencentes a entes públicos ou privados, por meio de plataforma operacional dirigida.

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O programa tem por finalidade a cooperação técnica e operacional entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, na ampliação do sistema de videomonitoramento para locais onde já exista ou possa haver a cessão de uso de dispositivos de captação de imagens por entes públicos ou privados, auxiliando o planejamento da ação policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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