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Município busca ampliar parceria com o Desenvolve MT; em 2023 o valor disponibilizado passou de R$ 900 mil

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Somadas todas as instituições parceiras, o volume de crédito disponibilizado para MEIs e MEs chegou a mais de os R$ 4 milhões

Ampliar a parceria e agilizar processos. Foi com esse objetivo que o vice-prefeito Gerson Bicego e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, estiveram ontem, 06 de fevereiro, na sede da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), em Cuiabá, em reunião com a gerente de negócios da Agência, Elizandra Vanessa Helmann Sakamoto e a gerente de crédito, Ava Clair.

Gerson explica que a reunião foi para estreitar laços e ampliar as linhas de crédito ofertadas hoje no Município via Desenvolve MT. O vice-prefeito pontua que de janeiro a 30 de novembro de 2023, a Agência liberou R$ 31,9 milhões em fomento para o Estado todo – os empreendedores de Sorriso receberam R$ 906 mil desse total. “Nosso encontro foi para conhecer melhor, ajustar a parceria e poder ampliar o volume de crédito liberado para Sorriso, temos muito empreendedores interessados”, frisa.

Segundo Gerson, Mayran pontuou que os investimentos em Sorriso devem sim ser ampliados. Inclusive, em outubro de 2023, a Agência mudou os limites e condições para o pagamento de crédito oferecido aos empreendedores mato-grossenses. As linhas de crédito para investimento e crédito para o setor de turismo passaram a ter novos valores e prazos para a quitação do financiamento. Com a alteração, os valores para financiamento aumentaram de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão e o prazo para o pagamento passa de 72 para até 120 meses, com carência de até 12 meses. Para o segmento do turismo, a carência é de até 24 meses.

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Gestor da pasta de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, destaca que o valor de crédito aportado para Sorriso em 2023 – R$ 906 mil, significa R$ 481 mil a mais do que o aplicado em 2022. “Em 2022 tivemos um aporte de R$ 425 mil; já em 2023 esse valor foi de 54% a mais chegando aos R$ 906 mil”, comemora o secretário.

Foram 35 operações com crédito liberado; desse total 70% voltadas à micro empreendedores individuais e 25% a microempresas. E 60% das operações foram realizadas por mulheres, principalmente voltadas às áreas de artesanato, estética e culinária.

Cláudio frisa que a oferta de crédito faz muita diferença no dia-a-dia de pequenos empreendedores. “Com esse apoio é possível tirar do papel a empresa que há muito vem sendo planejada; também é um alívio financeiro para quem já está no mercado e precisa aplicar investimentos na empresa; é um gás financeiro”, frisa. “Para nós, a parceria com o Desenvolve MT faz toda a diferença no apoio, desenvolvimento e crescimento de pequenas e médias empresas”, diz. “Em 2024, queremos ampliar todas essas parcerias e ver mais sonhos saindo do papel”, acrescenta.

Hoje, a Agência oferta as linhas de crédito Mulher Empreendedora; Jovem Empreendedor; Transporte | Veículos; Transporte | Motocicletas; Invest; Invest Mix; Turismo Empresarial; Turismo Transporte e GNV que é a linha para conversão de gás natural veicular.

Mais de R$ 4 milhões em 2023

E 2023 foi mesmo um ano de virada. Além da linha do Desenvolve MT, o Município firmou parcerias com o Banco do Empreendedor e criou o Fundo de Aval em que atua de forma direta garantindo o aval do crédito com agências parceiras que incluem o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Cresol e Sicredi. Pelo Banco do Empreendedor foram liberadas 153 operações com mais de R$ 974 mil investidos. Com o Fundo de Aval o valor passou de R4 2 milhões. No total, foram mais de R$ 4 milhões injetados na economia local via empréstimos realizados por microempresas.

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“Esses números só foram possíveis porque há acompanhamento; nossa equipe da Central de Atendimento ao Empreendedor (CAE) | Sala do empreendedor mapeou a cidade e vem acompanhando de perto MEIs e MEs, auxiliando na elaboração da documentação e na aplicação dos planos de negócios”, detalha o secretário. Para isso, também contribuem as formações disponibilizadas em parceria com o Sistema S.

Nas demais linhas, assim como no crédito disponibilizado via Desenvolve MT, a maioria dos sorrisenses da modalidade microempreendedores individuais (MEIs) que buscam aporte de crédito são mulheres. “Hoje temos uma nova realidade, com muitas mulheres empreendedoras, no geral, 60% dos negócios são firmados por mulheres”, detalha o coordenador da Sala do Empreendedor, Esmeraldo da Silva Neto.

Para quem busca mais informações sobre o Desenvolve MT, Fundo do Aval e o Banco do Empreendedor, a dica é procurar o CAE na Avenida Blumenau, das 7 às 13 horas de segunda a sexta-feira, anexo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, bairro Rota do Sol. Outra opção é ligar no 3545-8381.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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