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“Habitação” é uma das pautas do prefeito em Brasília

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Tema também foi partilhado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, e pelo coordenador de Habitação, Brendo Braga

O prefeito Ari Lafin, cumpriu, nesta terça-feira (10), agenda na capital federal. Entre as pautas, habitação, abastecimento energético, agricultura e logística. No “bate e volta” a Brasília, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Oliveira, e o coordenador do Departamento Habitação, Brendo Braga, acompanharam o gestor sorrisense.

Habitação

A primeira missão em Brasília foi apresentar todo o potencial da Capital Nacional do Agronegócio a uma construtora. Além de colocar Sorriso na vitrine, como uma boa opção para a empresa expandir seus negócios, o objetivo de ir em busca de construtoras é também uma estratégia para estimular a viabilização de conjuntos habitacionais via “Habita Mais Sorriso”. Para estimular a construção dos projetos habitacionais populares, a Prefeitura, por meio do Programa, concede uma série de incentivos fiscais, como a redução e até isenção de impostos.

“É uma ação baseada no ‘ganha- ganha’, boa para o empresário e boa para as famílias sorrisenses que ainda estão em busca da casa própria”, destaca o prefeito. Na oportunidade, os sorrisenses puderam conhecer o canteiro de obras, assim como um residencial já prontinho com foco justamente em famílias de baixa renda.

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Além do Habita Mais, o tema “habitação” foi também debatido na Secretaria Nacional de Habitação, junto ao coordenador geral de projetos, José Cristiano. Mais uma vez, os representantes da Administração Municipal solicitaram conjuntos habitacionais para o Município por meio do “Minha Casa, Minha Vida”.

“Mais uma vez, estamos em Brasília, acompanhando o Prefeito e em nome da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro e do secretário da Cidade Ednilson de Oliveira, protocolamos o pedido de novas unidades habitacionais para Sorriso, tendo em vista a grande quantidade de famílias que não possuem casa própria” coloca o coordenador Brendo Braga.

“O Município está articulando a disponibilização de áreas para esta finalidade e seguimos à disposição o que mais for necessário para acelerarmos este processo”, antecipa Ari, lembrando que, em breve, deve ser dado início ao processo de seleção das famílias que serão contempladas com os mil apartamentos financiáveis que serão disponibilizados por meio da parceria com o Governo do Estado.

Atualmente, 13.750 famílias fizeram o cadastro disponível no site da Prefeitura. Deste montante, quase 8,5 mil famílias estão na “Faixa 1”, com renda bruta de até R$ 2.640,00; outros 3,2 mil estão na “Faixa 2”, com renda máxima de até 4,4 mil; e pouco mais de 2 mil se enquadram na faixa 3, cuja renda total chega a R$ 8 mil.

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“Foi muito importante vermos este conjunto habitacional pronto e podermos também dialogar sobre qual a melhor opção para Sorriso, frente à nossa demanda atual”, contextualiza o prefeito.

O cadastro habitacional segue disponível, pelo link https://site.sorriso.mt.gov.br/habitacao.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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