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Continuam abertas as inscrições para a Agenda do Meio Ambiente 2023

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Seguem abertas até a quinta-feira, 1.º de junho, as inscrições para o evento “Agenda do Meio Ambiente 2023”. O público interessado em participar pode se inscrever pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScCDxzt1ua6X2UirW4UR8rAteiiPLc5Trc05GT3JMj8pLCqvQ/viewform . A inscrição é gratuita, limitada a 250 participantes e gera certificado digital.

Serão dois dias, 05 e 06 de junho, dedicados a palestras e discussões sobre o meio ambiente no auditório do IFMT Campus/Sorriso. Além disso, no dia 07, será realizada ação prática com distribuição de mudas na Praça da Juventude. O foco de toda a programação está no debate de soluções ambientais sustentáveis.

Na abertura do evento, no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a palestra é com o coordenador do Projeto Eco Sorriso, Diogo Martins, a partir das 19 horas. Com várias frentes em andamento, o Eco Sorriso preza pela sustentabilidade com o desenvolvimento de ações voltadas à educação ambiental que incluem a coleta seletiva. Uma dessas ramificações é o do LEVO (Local de Entrega Voluntária de Óleo), presente em todas as unidades escolares da rede municipal de Educação, assim como no Centro Educacional São José e que terá no campus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) mais um ponto de coleta a parir do dia 5 de junho.

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A partir das 19h40 quem conduzirá o debate é Eduardo Balbinot da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir-MT). Eduardo abordará a irrigação como meio de uso racional da água.

Já o terceiro debate da noite do dia 05 será conduzido pelo advogado Rudimar Rommel com o tema “A advocacia no direito ambiental e seus desafios”; essa discussão está programada para iniciar às 21 horas.

No dia 06, os debates versarão sobre fauna silvestre e gestão ambiental, preservação e conservação. Com início às 19 horas, o coordenador do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), Reinaldo Nunes, tratará sobre “A urbanização da fauna silvestre”.

A segunda palestra do dia 06 com o tema “Gestão ambiental como instrumento de preservação e conservação”, será ministrada pela professora do IFMT Campus/Sorriso, Juliana Gervásio Nunes. Juliana é mestre em Engenharia de Edificações e Ambiental, pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). O debate sobre gestão ambiental inicia às 21 horas.

E no dia 7 de junho, uma quarta-feira, as equipes estarão na Praça da Juventude das 15 às 18 horas, para a distribuição de mudas de espécies nativas da região.

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O gestor da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec), Marcelo Lincoln, frisa a importância dos debates. “Vivemos em um Município reconhecido nacionalmente pela alta produtividade de grãos, ostentamos o título de ‘Capital Nacional do Agronegócio’, contudo sem recursos naturais não somos nada e não obtemos nada”, diz Lincoln.

“Daí a importância do debate, do reconhecimento e da informação para reforçar a importância de olhar com muito respeito para nossos recursos naturais; afinal, a atividade agrícola só se sustenta quando é desenvolvida desta forma, com respeito aos recursos, com preservação ambiental, com o correto manejo de insumos e muito trabalho”, completa.

A Agenda do Meio Ambiente 2023 é uma parceria entre a Prefeitura de Sorriso e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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