Sorriso

Conselho de Habitação será reativado

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Município também está prospectando áreas para novos conjuntos habitacionais

Habitação. O tema foi pauta de duas reuniões na manhã desta terça-feira (11 de abril). Na primeira reunião, logo às 7h da matina, representantes do Executivo e do Legislativo Municipal fizeram um check list dos próximos passos que precisam ser dados para acelerar o processo de viabilização de projetos junto ao Governo Estadual, assim como permanecer “a postos” para negociar com o Governo Federal unidades habitacionais por meio do “Minha Casa, Minha Vida”.

Na lista de ações, a reativação imediata do Conselho Municipal de Habitação, e a prospecção de áreas. “São processos que demandam nossa interlocução junto a outras esferas, mas precisamos avançar com uma série de ações para nos mantermos ‘em dia’ com todos os trâmites”, destacou o prefeito Ari Lafin.

Coordenador do Departamento de Habitação, Brendo Braga reiterou que a equipe também está se articulando para, iniciar, em breve, o cadastro de interessados em conquistar o “lar doce lar”. “Ainda não estamos fazendo novos cadastros e pedimos que os interessados continuem atentos aos canais de comunicação da Prefeitura, tanto o site, quanto as redes sociais, pois este processo será amplamente divulgado”.

Reforço na Assembleia

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Durante reunião com o deputado estadual Xuxu Dal Molin, o prefeito apresentou os projetos em andamento junto ao Governo Estadual, tanto os mil apartamentos, que devem ser viabilizados por meio da MT Par, quanto as 50 casas, por meio do Programa Ser Mais Habitação. “Certamente, contar com este apoio na Assembleia Legislativa para ajudar a avançar nestes processos, é extremamente importante”, destacou Ari, agradecendo a visita do deputado, que aproveitou a oportunidade para se colocar à disposição em várias outras frentes.

“Estamos à disposição, já destinamos emendas para a área cultural, estamos acompanhando a situação da BR-163 [a concessão a cargo do Governo do Estado], seguimos destacando a importância do monitoramento eletrônico [ por meio do Vigia Mais MT] e também vamos ajudar neste processo para a implantação de projetos habitacionais”, afirmou Dal Molin.

Mil apartamentos

O lote de mil apartamentos para Sorriso foi anunciado de maneira conjunta entre o prefeito Ari Lafin e o governador Mauro Mendes, em julho do ano passado, durante agenda do gestor estadual em Sorriso.

De um lado, o Governo do Estado entra com R$ 15 mil de subsídio para cada apartamento, o que corresponde a um aporte de R$ 15 milhões, a Prefeitura doa os terrenos, assim como responde por todo o trâmite necessário para a licitação dos projetos, e uma instituição financeira viabiliza o processo necessário para financiamento.

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As áreas que devem receber os apartamentos são, a princípio, o Residencial Topázio, o Serra Dourada, o Verdes Campos e o Vila Bela. Vale lembrar que os mil apartamentos serão divididos em quatro conjuntos habitacionais.

Ser Mais Habitação

Sorriso também está no rol das cidades mato-grossenses beneficiadas pelo programa estadual SER Família Habitação. O anúncio foi feito também em julho do ano passado.

Pelo Programa, o Governo do Estado destinará R$ 210 milhões para construir 3.140 casas em todo Mato Grosso. A renda familiar mensal não poder ser superior a R$ 100 per capita, ou seja, uma família de cinco pessoas, não pode ter uma renda maior que R$ 500 por mês; e terão preferência as famílias com menor renda. Para Sorriso, o lote anunciado foi de 50 moradias.

Para que o processo se concretize, o Estado destinará R$ 60 mil para edificar cada casa, o que perfaz um montante de R$ 3 milhões para Sorriso. Ao Município, cabe a doação da área, com toda a infraestrutura necessária, assim como a gestão da obra.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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