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Comitê Integrado de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Urbanos planeja ações para 2023

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O Comitê Integrado de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Urbanos realizou hoje, 24 de maio, uma reunião com os loteadores que atuam no Município. A intenção, conforme o prefeito Ari Lafin, é avançar na organização diante do período de estiagem e, consequentemente de queimadas que se aproxima.

O secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec) e presidente do Comitê, Marcelo Lincoln, explica que nesse primeiro foi solicitado aos loteadores que conversem com seus clientes e destaquem a importância de que todos devem manter as áreas adquiridas limpas.

Lincoln ressalta que lotes sujos são potencialmente mais propensos a pegar fogo e caso ocorram queimadas haverá a aplicação de sanções como multas. “Independente de quem tenha provocado o incêndio a multa é aplicada no CPF do proprietário”, explica.

“Um terreno sujo é também o ambiente propício para a proliferação de animais peçonhentos, criadouro do mosquito Aedes aegypti e o local ideal para servir de esconderijo para meliantes”, reforça. “Nesse encontro conversamos sobre todos esses pontos com os loteadores”, diz o secretário.

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Além disso, adianta Lincoln, o Comitê também já está analisando as ações como limpeza de locais públicos; das áreas privadas com registros de queimadas em 2022 e de espaços em que os registros de queimadas ocorrem todos os anos e cujos proprietários não tomam providências efetivas para eliminar a situação.

O secretário de Obras e Serviços Públicos, Milton Geller, lembra que o trabalho se divide em etapas de prevenção, preparação, resposta e responsabilização com os incêndios florestais. E para isso, uma das metas do Comitê é justamente ampliar a comunicação entre as várias partes envolvidas e interessadas neste trabalho, o que permite a adoção de novas práticas e a promoção de ações focadas na resolução de problemas.

“Precisamos nos antecipar aos problemas, avançar em nossa organização em rede e buscar, juntos, se não evitar em sua totalidade, o que é o desejo de todos, pelo menos, prevenir o máximo possível e agir com agilidade para mitigar incêndios, reduzindo danos patrimoniais e, principalmente, resguardando vidas, a saúde e o nosso meio ambiente”, reforça o prefeito Ari Lafin.

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O Comitê

O Comitê, criado em abril de 2021, é formado pela Prefeitura, além de integrantes de diversas outras instituições, como o do Sindicato Rural, o CAT, a Aprosoja, o Corpo de Bombeiros Militar (BM), a Polícia Militar (PM), a Polícia Judiciária Civil (PJC), associações empresariais e concessionárias de rodovias.

Curso de Brigada de Incêndio Florestal

Seguem abertas até amanhã, 25 de maio, as inscrições abertas para o curso de Brigada de Incêndio Florestal promovido pela 10.ª Companhia Independente de Bombeiro Militar de Sorriso com apoio da Prefeitura Municipal. As vagas são limitadas e os interessados podem procurar o próprio quartel para as inscrições que serão realizadas até amanhã, 25 de maio. O curso será ministrado entre os dias 29 a 31 de maio. Mais informações podem ser obtidas pelo número (66) 9.9985-5720.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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