“Por meio desse sistema conseguimos verificar em tempo real se aquele usuário que está sendo atendido no serviço público municipal possui alguma pendência com a Justiça. Sendo constatada existência de mandado de prisão em aberto, o operador do sistema imediatamente aciona a Polícia Militar para efetuar a captura”, explica o coronel ao reiterar que a metodologia utilizada pela Município está em consonância com a legislação vigente.
Isso porque a transmissão de informações é feita via intranet, que nada mais é do que uma rede interna de computadores de uso exclusivo da Gestão Municipal.
“Existe um protocolo rigoroso que leva em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a questão da dignidade da pessoa humana. Para termos noção da sigilosidade, nem mesmo o atendente que passou a informação sobre usuário tem acesso ao resultado da pesquisa. A orientação também é no sentido de que as prisões ocorram de forma discreta sem qualquer tipo de exposição do foragido”, assinala Ramalho.
Ainda de acordo com ele, até o momento não foi constatado mandados de prisão em desfavor de nenhuma das pessoas que passaram pelo crivo da central de checagem. Mesmo assim, as informações apuradas pelo sistema são tabuladas para fins estatísticos da segurança pública.
Outra medida igualmente recomendada pelo Plano de Ação Integrada, e que também já está em prática, é a “Operação Checagem” que consiste na fiscalização de canteiros de obras para verificar a existência de mandados de prisões abertos contra trabalhadores da construção civil. Integram a estrutura operacional agentes da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil.
Sobre a Câmara Temática de Segurança Pública
Instituída em 30 de novembro, a Câmara Temática de Segurança é uma resposta dos poderes constituídos e da sociedade civil organizada ao crime bárbaro que vitimou Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e suas filhas Milane Calvi Cardoso, 19, Manuela Calvi Cardoso, 12, e Melissa Gabriela Cardoso, 10.
As quatro foram mortas depois de terem surpreendido um criminoso que invadiu a casa em que a família residia, no bairro Florais da Mata, durante a madruga.
O autor confesso do crime, era um pedreiro que trabalhava e morava em uma obra que ficava ao lado da casa da família.
