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Sonho realizado: Prefeito entregará títulos de propriedade aos moradores da comunidade Águas Claras

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O prefeito Roberto Dorner entregará, na quinta-feira da próxima semana, aproximadamente 140 escrituras aos moradores da comunidade Águas Claras. Os títulos, que são muito aguardados pelos moradores, fazem parte do programa de regularização fundiária “Escritura na Mão”, que vem sendo realizado em vários bairros desde o ano passado. Em dezembro, foram entregues aproximadamente 850 títulos de propriedade dos imóveis dos bairros Jardim do Ouro, Chácaras Planalto e Chácaras de Lazer São Cristóvão I e II.

Todo o processo do programa de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB) iniciou no ano passado, com os trabalhos de campo, coleta de documentos e orientação aos moradores das áreas contempladas. “Esse projeto é um sonho antigo dos moradores dos bairros que serão contemplados, de receberem o documento de propriedade em mãos. Esse documento garante mais segurança jurídica, valorização da propriedade, tudo vem de encontro com essa regularização, que dá um amparo legal para o dia que a pessoa quiser vender ou comprar esses imóveis”, disse o prefeito de Sinop, Roberto Dorner.

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Esse é o maior programa de regularização fundiária urbana e rural já realizado no município, que tem como objetivo resolver um importante gargalo, que era a falta do título de propriedade de bairros antigos de Sinop. Para o desenvolvimento do trabalho, realizado por uma empresa contratada, foi necessário realizar todo o inventário de documentos dos lotes, assim como reuniões de mobilização com a população e lideranças dos bairros, para apresentação do projeto. Outros bairros estão em desenvolvimento e devem ser entregues assim que os processos forem concluídos.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeito Roberto Dorner envia à Câmara projeto para valorizar Técnicos Administrativos Educacionais de Sinop

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O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, se reuniu na manhã desta quinta-feira (20) com Técnicos Administrativos Educacionais da rede municipal de educação para anunciar o envio do Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 à Câmara Municipal. A proposta promove uma reformulação na carreira dos profissionais responsáveis pelo Desenvolvimento Infantil e estabelece novas tabelas salariais para os demais cargos da categoria. A medida segue a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais do Desenvolvimento Infantil como integrantes da categoria do magistério.

O projeto contempla quatro grupos de profissionais que hoje ocupam o cargo de Técnico Administrativo Educacional: Técnico de Desenvolvimento Infantil, Técnico de Administração Escolar, Auxiliar de Coordenação Pedagógica e Multimeios Didáticos. Pela proposta, o Técnico de Desenvolvimento Infantil poderá migrar para a carreira do magistério, desde que cumpra os requisitos previstos. Os demais profissionais, assim como os TDIs que não atenderem aos critérios para a migração, permanecem no plano de carreira atual, mas passam a contar com novas tabelas salariais.

A proposta prevê implantação escalonada em quatro anos, de 2027 a 2030. O aumento será aplicado de forma gradual, com 25% do valor previsto para cada ano. A medida considera a necessidade de adequação das despesas municipais às regras fiscais e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a reunião, Roberto Dorner destacou que a valorização dos técnicos faz parte de um compromisso da gestão com os profissionais da educação. “Nós tínhamos um compromisso com os técnicos da educação. Fomos acertando primeiro os professores, depois os motoristas de ônibus e agora os técnicos. É um prazer muito grande para nós ajustar o salário dessas pessoas que tanto fazem cuidando das nossas crianças, cuidando da educação do nosso povo. Nada mais justo do que oferecer a eles essa condição de ter uma melhora no seu salário para que eles possam cada vez trabalhar com mais vontade ainda para a educação dos nossos filhos”, disse.

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A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, explicou que a proposta resulta de uma construção conjunta entre diferentes setores da administração municipal e atende a uma reivindicação antiga da categoria. “É um grande projeto que foi feito a várias mãos entre Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças e Secretaria de Governo, e entre a Câmara Municipal. É um projeto que vai beneficiar cerca de 200 técnicos, fazendo uma correção de tabela, que é um pedido deles desde 2011. Hoje o projeto vai ser enviado para a Câmara e, depois de aprovado, a partir do ano de 2027, começa a correção na tabela salarial deles”, explicou.

O Técnico de Administração Escolar que atua na rede municipal, Janaio Escobar, destacou que possui oito anos como servidor efetivo e o projeto representa uma vitória da categoria. “Esse projeto é muito significativo para nós porque existe uma perda salarial ao longo do tempo. A categoria se arrasta há 14 anos com essa defasagem salarial. Ter hoje esse reconhecimento pela atual gestão, de ter enfrentado esse gargalo e procurado um meio para resolvermos, é muito significativo”, afirmou.

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Para o servidor, a medida também terá reflexos sobre a qualidade de vida dos profissionais ao longo da carreira. “Estamos falando da recomposição salarial de servidores que já é de aproximadamente mais de 50% de perda salarial. Isso vai repercutir em toda a vida funcional de toda a categoria, que vai se estender até a aposentadoria. Ao final da carreira de servidor público, isso vai trazer mais condição de melhoria de vida, mais qualidade de vida. Isso é muito significativo”, explicou.

O projeto segue agora para análise da Câmara Municipal de Sinop. Caso seja aprovado, a nova estrutura salarial terá implantação a partir de 2027, com aplicação gradual até 2030.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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