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Refis 2023 começa na próxima segunda (17) com até 100% de desconto em juros e multas

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A Prefeitura de Sinop lançará na próxima semana, a partir de segunda-feira (17), o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 – por meio da Lei Complementar Nº 209/2023, com descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, que começa na segunda-feira, 17 de julho de 2023 à 04 de Setembro de 2023, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

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– CNPJ;

– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site www.sinop.mt.gov.br

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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IV Sinop Sustentável inicia com programação de feiras, seminários, oficinas e diversas atividades

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Iniciou na manhã desta sexta-feira (21) o IV Sinop Sustentável, promovido pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), em parceria com a Prefeitura de Sinop. O evento gratuito segue até sábado (22), na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Sinop, com feira de iniciativas sustentáveis, agricultura familiar agroecológica e orgânica, seminários técnicos, oficinas práticas, atividades educativas para crianças, exposições e apresentações culturais. A realização também conta com a parceria do Sebrae, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Faepen).

A programação reúne a IV Feira de Iniciativas Sustentáveis e Políticas Públicas, a IV Feira da Agricultura Familiar Agroecológica e Orgânica, exposição do Museu da Amazônia Meridional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), exposição de ervas medicinais e mostra geológica e mineral da Amazônia. O público também tem acesso a palestras, oficinas, mesas-redondas, seminários e outras atividades voltadas à sustentabilidade.

O evento também conta com o Espaço EcoKids, com gincanas sobre sustentabilidade e oficinas para confecção de pipas e pulseiras de macramê. A programação busca aproximar o tema de diferentes públicos e promover a troca de experiências entre produtores rurais, estudantes, pesquisadores, empresas, entidades, poder público e comunidade.

A Prefeitura de Sinop participa da programação por meio do projeto Meio Ambiente Itinerante, com ações voltadas à educação ambiental. O coordenador de Educação Ambiental do município, Sérgio Corbelino, falou sobre os resultados alcançados pelo projeto. “Nós estamos praticamente desde o início do Sinop Sustentável, com a implantação do Projeto Meio Ambiente Itinerante, que age com a educação ambiental. Nós estamos com todos os nossos parceiros como Inpasa, Sinop Energia, Recicla Pneus, UFMT e outros, sempre enfatizando a questão da educação ambiental. O nosso projeto já recebeu quatro moções de aplausos, duas municipais, uma estadual e uma federal, porque nós temos atingido com esses parceiros mais de 125 mil crianças atendidas. Convidamos que todos venham conhecer um pouco do que Sinop faz para a educação ambiental, para ser sustentável, porque isso é um bem para a população”, disse.

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O vereador Célio Garcia destacou a participação do poder público e das instituições parceiras na realização do evento. “O prefeito Roberto Dorner e o vice Paulinho estão preocupados com a sustentabilidade do nosso município. Quero desde já enaltecer todas as entidades porque o Executivo e o Legislativo têm buscado esta parceria. Ficamos muito felizes em ter este evento pela quarta vez e a Prefeitura, através de suas pastas, não mede esforços para ajudar, auxiliar, para que nós possamos, desta forma, trocar experiências, criar conexões com muitas outras pessoas e mostrar o que o município de Sinop está falando ou fazendo através dessa temática”, afirmou.

O extensionista rural da Empaer, Rogério Leschewitz, explicou que o evento reúne iniciativas de diferentes áreas relacionadas à sustentabilidade. “É um evento que envolve mais de 140 parceiros, iniciativas aqui no município que trabalham sobre sustentabilidade em qualquer um dos aspectos, econômico, social, ambiental, cultural. É um evento que contempla exposição do Museu da Amazônia, feira de iniciativas sustentáveis, feira de agricultura familiar, possui também oficinas práticas, tem um espaço Kids para as crianças. Além também das palestras técnicas, é um evento para toda a família, é um evento para difundir a sustentabilidade em todos os aspectos”, explicou.

A bióloga Cristiane Diel pontuou sobre a participação de diferentes instituições e áreas de conhecimento na programação. “Esse é o 4º Sinop Sustentável e é um evento muito importante porque está voltado para ações de pesquisa, sustentabilidade, agricultura familiar, palestras, exposições, feirantes, então é muito importante para o município de Sinop. É um momento único, ímpar, porque são várias entidades, seja de esfera municipal, estadual, federal e tem essa troca de experiências para compartilhar todas as experiências de cada entidade focada nessa parte de sustentabilidade mesmo, de agricultura familiar, das universidades, ações de pesquisa”, afirmou.

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O analista técnico do Sebrae, Vinícius Dal’Bianco, destacou a importância da iniciativa para apresentar ações e projetos relacionados à sustentabilidade. “Hoje um dos pilares do Sebrae é a sustentabilidade e o evento nos proporciona mostrar as ações que o Sebrae faz na área de sustentabilidade. Aproveitamos para convidar todos da sociedade para vir ao evento conhecer as iniciativas, aproveitar as palestras, as oficinas e a mostra que está tendo durante a programação do Sinop Sustentável”, disse.

O IV Sinop Sustentável segue nesta sexta-feira (21) e sábado (22), na sede do Sebrae de Sinop, localizada na Avenida Bruno Martini, esquina com a Avenida José Teobaldo Anschau, no bairro Nossa Senhora Aparecida. A programação é gratuita e reúne atividades para diferentes públicos, com ações voltadas à sustentabilidade, educação ambiental, agricultura familiar, pesquisa e desenvolvimento local. A programação completa está disponível na página oficial do evento, pelo link: https://www.instagram.com/sinopsustentavel/.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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