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Prefeitura prorroga até 15 de setembro prazo para adesão ao mutirão de renegociação fiscal

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O contribuinte que tem interesse em aderir ao Mutirão de Renegociação Fiscal da Prefeitura de Sinop, tem até o dia 15 de setembro para solicitar os benefícios. O prazo foi prorrogado pela Procuradoria Geral do Município, por meio do Projeto de Lei Complementar 003/2025, aprovado ontem (18), durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

O mutirão é realizado pela Procuradoria Geral da Prefeitura em conjunto com a Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e prevê, por meio da Lei 223/2025 desconto entre 20% e 100% e parcelamento em até 36 vezes dos débitos existentes até dezembro de 2024.
 
Todo contribuinte que possui débitos com o município, seja de taxas emitidas, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, poderão participar do mutirão e aproveitar as vantagens oferecidas pelo município. O mutirão abrange tanto pessoas físicas – dívidas lançadas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) -, como pessoas jurídicas – dívidas lançadas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
  
Os descontos acontecem da seguinte maneira:
 
À vista – 100% de desconto nos juros e nas multas
Parcelado entre 2 e 12 vezes – 70% de desconto nos juros e multas
Parcelado de 13 a 24 vezes – 50% de desconto nos juros e multas
Parcelado de 25 à 36 vezes – 20% de desconto nos juros e multas
 
O Cejusc promoverá uma força tarefa para que os processos sejam agilizados e até a data final do mutirão, todos os interessados sejam comunicados e tenham as conciliações definidas. “Estamos nos esforçando para daqui para frente notificar todo mundo através do Cejusc e realizar essas audiências. É previsto na lei um desconto que varia entre 20 à 100% de descontos nos juros e multas, de acordo com a escolha de parcelamento que segue, também previsto em lei, até 36 vezes”, comentou o procurador da Prefeitura, Carlos Melgar.
 
A legislação prevê parcelamento mínimo para pessoas físicas de 50 Unidades de Referência (UR), o que corresponde a R$ 187,50 e para pessoas jurídicas é resguardado parcelamento mínimo de 150 URs, o que corresponde a R$ 562,60.
 
Os interessados podem manifestar interesse clicando AQUI e preenchendo o formulário, ou, procurando diretamente o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na avenida Governador Júlio Campos, nº. 1232, Centro.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Vice-prefeito participa de maior evento de inovação em infraestrutura e busca tecnologias para modernizar serviços públicos

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A Prefeitura de Sinop está acompanhando de perto as novas tecnologias, equipamentos e soluções que estão transformando o setor de infraestrutura viária e rodoviária. Nesta semana, o vice-prefeito Paulinho Abreu, acompanhado de profissionais do setor de engenharia do Município, participa da Paving Conference 2026, congresso técnico realizado durante a 9ª edição da Paving, considerada uma das principais plataformas de conteúdo, inovação e negócios voltadas à infraestrutura viária e rodoviária da América Latina.

A participação da equipe de Sinop tem como foco a atualização técnica e a prospecção de soluções que possam, futuramente, contribuir para a modernização da estrutura operacional do Município, especialmente da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Durante o evento, a comitiva acompanha lançamentos, conhece equipamentos e avalia alternativas que podem agregar tecnologia, produtividade e eficiência à execução dos serviços públicos.

A programação reúne especialistas, autoridades, lideranças empresariais e representantes das principais empresas do setor para discutir tendências e soluções relacionadas à construção e manutenção de vias, pavimentação, drenagem, pontes, viadutos, equipamentos, geotecnia, contenção de encostas, sinalização e segurança viária, entre outras áreas relacionadas à engenharia.

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Para a Prefeitura de Sinop, acompanhar essa evolução tecnológica é também uma forma de planejar o futuro da infraestrutura municipal. A incorporação de equipamentos mais modernos e de novas tecnologias pode contribuir para ampliar a capacidade de atendimento das equipes, melhorar a qualidade dos serviços executados e proporcionar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Durante a feira, a equipe também está realizando levantamentos de preços e verificando especificações técnicas de máquinas e implementos que poderão ser considerados em futuras aquisições para reforçar o pátio de máquinas da Prefeitura.

“A feira é a principal do setor e estamos acompanhando de perto as novas tecnologias, verificando especificações técnicas de equipamentos para, no futuro, a Prefeitura de Sinop possa fazer aquisições para reforçar o pátio, o quadro de máquinas da Secretaria de Obras e implementos também, que venham a deixar a cidade com mais qualidade do serviço prestado, mais limpa, que é o nosso foco, mais bonita, e também com eficiência no serviço. Então, estamos aí trabalhando, pensando sempre na melhoria dos serviços em Sinop”, destacou o vice-prefeito Paulinho Abreu.

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A busca por novos equipamentos está alinhada ao processo de fortalecimento da capacidade operacional do Município, permitindo que a Prefeitura avalie soluções mais adequadas às necessidades de uma cidade em crescimento e com demandas permanentes de manutenção, conservação e melhoria da infraestrutura urbana e das estradas municipais.

Paving Conference 2026

A Paving Conference chega à sua 9ª edição em 2026 e acontece entre os dias 22 e 24 de setembro de 2026. O evento está sendo realizado no Distrito Anhembi, em São Paulo – SP. Na edição anterior, realizada em 2025, o congresso reuniu mais de 4 mil participantes presenciais ao longo de três dias, com palestras, seminários, painéis técnicos e momentos de networking. O evento apresenta tendências e tecnologias que influenciam o desenvolvimento da mobilidade urbana e das rodovias no Brasil e no mundo.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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