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Prefeitura elabora cartilha com vedações de conduta de servidores em período eleitoral

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Levando em consideração o período eleitoral, que implica na disputa á cargos do Executivo e Legislativo no âmbito dos municípios brasileiros, a Procuradoria Geral do Município elaborou uma cartilha das condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral – Eleições Municipais 2024.

Ante a produção de tal material há, ainda, a determinação do prefeito para que as informações contidas sejam compartilhadas com os servidores de todas as secretarias, autarquias e departamentos que compõem a administração pública de Sinop, a fim de que se cumpra a legislação.

A cartilha leva, de forma prática, que as regras de conduta e vedações devem ser cumpridas por todos os agentes públicos, ou seja, servidores municipais e não apenas pelos agentes que serão candidatos ao pleito.

Além de trazer, em seu escopo, as vedações que a legislação eleitoral implica ao agente público, também dispõe de orientações sobre desincompatibilização do cargo público em casos de candidatura à cargo político.

É, ainda, bastante didática nas proibições que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imputa à área de publicidade pública apontando o que é permitido veicular em rádio, televisão, jornais (impressos ou eletrônicos), sitios oficiais fora do período eleitoral, como também o que locutores podem dispensar em suas falas sem ferir o princípio da impessoalidade, da isonomia. As orientações na área de publicidade também linkam ao abuso de poder político e ao abuso de poder econômico.

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A cartilha também leva informações de proibições e liberações na área de gestão de pessoal, como cedência de servidor, exoneração, coação em detrimento de determinado candidato, o ouso da máquina pública ou, ainda, fazer campanha em horário de expediente.

Clique no link e confira, na integra, o que diz a cartilha das condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral – Eleições Municipais 2024.

https://www.sinop.mt.gov.br/fotos_downloads/532.pdf

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Obra de duplicação da Rua Alberto Baranjak avança para fase final de preparação para asfaltamento em Sinop

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A Prefeitura de Sinop segue avançando com mais uma importante frente do maior pacote de pavimentação em execução no município. As obras de extensão e duplicação da Rua Alberto Baranjak, uma das 13 frentes contempladas pelo pacote de investimentos em infraestrutura urbana, entraram na fase final de preparação para receber a camada asfáltica.

Com extensão de 3,7 mil metros quadrados, a obra vai ampliar a ligação viária entre a Avenida dos Jacarandás e a Rua Colonizador Ênio Pipino, fortalecendo a mobilidade urbana e melhorando o fluxo de veículos em uma região estratégica da cidade.

Nesta etapa, os serviços de imprimação, processo de impermeabilização do solo que antecede a pavimentação asfáltica, já foram concluídos. Com isso, a obra avança para a próxima fase, que será a aplicação da camada asfáltica.

A duplicação da Rua Alberto Baranjak integra o pacote de obras lançado pela Prefeitura de Sinop, com investimento superior a R$ 38,2 milhões para a execução de mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica em 13 pontos do município, totalizando mais de 15,2 quilômetros de vias urbanas.

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O prefeito Roberto Dorner destaca que o avanço das obras representa mais um passo importante dentro do compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano e a melhoria da infraestrutura da cidade. “Estamos acompanhando de perto o andamento dessas obras, que representam um grande investimento em mobilidade, infraestrutura e qualidade de vida para a população. A Rua Alberto Baranjak é um trecho estratégico, e essa melhoria vai trazer mais fluidez ao trânsito, mais segurança e melhores condições de deslocamento para todos”, destacou.

As obras seguem sob fiscalização e acompanhamento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, garantindo que todas as etapas sejam executadas dentro dos padrões técnicos exigidos.

Além da Rua Alberto Baranjak, o pacote de investimentos contempla intervenções em outras regiões estratégicas de Sinop, incluindo Bom Jardim (parcial), Estrada Dalva (parcial), Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial), Comunidade Águas Claras, Maria Carolina I, Comunidade Adalgisa, Estrada Cláudia (parcial), Cidade Jardim III (parcial), Maria Carolina II, Rua dos Caxins, Estrada Áurea e Chácaras Planalto.

O pacote representa um dos maiores investimentos em infraestrutura viária já realizados no município e reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano, a melhoria da mobilidade e a ampliação da qualidade de vida da população.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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