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Prefeitura de Sinop realiza audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, na próxima sexta-feira (10), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O encontro acontecerá às 9h30, no Plenário Jorge Abreu, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.

A audiência tem como finalidade a apresentação do projeto que norteará os gastos públicos e as diretrizes fiscais a serem seguidas pela Administração Pública Municipal no próximo ano. Essa é uma fase importante de discussão, que contribui para a construção do Projeto de Lei, que será analisado pelo Legislativo e, após sanção, passará a vigorar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, em seu escopo, as regras relacionadas às metas e prioridades dos gastos públicos para o ano subsequente, neste caso, 2027. Ela atua como uma ponte que interliga o planejamento de longo prazo, regido pelo Plano Plurianual (PPA), que vigora por quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que define o orçamento público, delimitando a estimativa de receita e fixando as despesas do ano seguinte.

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A realização da audiência atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a transparência e a participação popular na gestão fiscal, além do Decreto Municipal nº 196/2020, que regulamenta os procedimentos para a realização de audiências públicas no município.

A participação é aberta a todos os munícipes residentes em Sinop e demais interessados. No início da audiência, serão esclarecidas as regras de participação do público. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, destaca que a participação ativa da população em audiências é fundamental para a construção conjunta de um plano que atenda a todas as camadas da sociedade.

“A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, disse.

Não há necessidade de inscrição prévia para participar da audiência. A audiência será gravada e posteriormente disponibilizada no site da Prefeitura de Sinop.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop reativa Conselho de Segurança Alimentar e fortalece políticas públicas de combate à fome

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reativou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), fortalecendo a construção de políticas públicas voltadas à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e ao enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no município.

A reativação do Conselho integra as ações desenvolvidas pela administração municipal após a adesão de Sinop ao Protocolo Brasil Sem Fome, iniciativa do Governo Federal que busca ampliar a articulação entre os entes públicos e a sociedade civil para fortalecer, integrar e qualificar as políticas de segurança alimentar e nutricional em todo o país.

A reunião oficial de instalação do COMSEA foi realizada na última sexta-feira (03), reunindo representantes das secretarias municipais, instituições parceiras e membros da sociedade civil. Durante o encontro, foram empossados os conselheiros titulares e suplentes e eleita a Mesa Diretora para o biênio 2026/2028, marcando oficialmente a retomada das atividades do colegiado em Sinop.

O COMSEA é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, responsável por promover o diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de segurança alimentar e nutricional. Entre suas atribuições estão a proposição de estratégias para ampliar o acesso da população aos alimentos, o incentivo às ações de educação alimentar e nutricional, o acompanhamento da execução das políticas públicas e o fortalecimento da participação social na construção de soluções para o combate à fome.

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A retomada das atividades do Conselho representa um importante avanço na governança das políticas públicas voltadas à segurança alimentar no município, fortalecendo a atuação integrada entre as diversas áreas da administração pública e as entidades da sociedade civil.

Com a reativação do COMSEA, a Prefeitura de Sinop reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas permanentes, intersetoriais e participativas, ampliando a rede de proteção social e promovendo ações que contribuam para reduzir as situações de vulnerabilidade, garantir o acesso à alimentação adequada e melhorar a qualidade de vida da população.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Anderson Dilkin

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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