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Prefeitura de Sinop intensifica fiscalização e atua para solucionar descarte irregular de esgoto no Residencial Vila Lobos

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em atuação conjunta com a Vigilância em Saúde e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está realizando ações de fiscalização e intervenção no Residencial Vila Lobos para solucionar um problema de descarte irregular de esgoto na rede de drenagem de águas pluviais.

A situação, registrada em uma via do bairro, envolve o despejo inadequado de águas provenientes de pias, tanques e lavanderias diretamente na rede destinada exclusivamente ao escoamento da água da chuva. Além de comprometer a infraestrutura urbana, o descarte irregular provocou acúmulo de água, mau cheiro, sujeira e risco sanitário para os moradores da região.

A demanda chegou à Prefeitura por meio de reclamações da população e mobilização de lideranças locais. Diante da denúncia, equipes da Prefeitura foram acionadas para realizar vistoria técnica, identificar as causas do problema e iniciar as medidas corretivas.

Segundo o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida, o município prontamente iniciou as ações para conter os impactos e solucionar o problema de forma definitiva. “O município foi procurado pelos moradores e, imediatamente, mobilizamos nossas equipes em conjunto com outras secretarias para atuar no local. Já iniciamos o bloqueio das saídas irregulares que estavam despejando resíduos na via pública, para conter o problema e permitir que a água acumulada seque. Paralelamente, também vamos executar as intervenções necessárias para corrigir o acúmulo de água e restabelecer as condições adequadas do local”, destacou Guida.

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A Vigilância em Saúde reforça que bocas de lobo e redes de drenagem pluvial não são estruturas destinadas ao descarte de esgoto doméstico. O lançamento inadequado desse tipo de resíduo representa risco à saúde pública, favorecendo a proliferação de insetos, larvas e vetores de doenças, como a dengue.

Durante a fiscalização, foram identificados indícios de contaminação no local, incluindo resíduos orgânicos e condições favoráveis à proliferação do mosquito transmissor da dengue. Equipes de endemias também foram acionadas para atuar preventivamente.

De acordo com o diretor de Vigilância em Saúde, Jorge Beviláqua, o descarte irregular é proibido por lei e pode resultar em penalidades. “O descarte de água de pia, tanque, lavanderia ou qualquer outro resíduo doméstico em vias públicas é irregular e passível de multa. Nosso objetivo inicial é orientar e educar, dando a oportunidade para que os responsáveis regularizem a situação. Porém, se o problema persistir, as medidas legais serão aplicadas com rigor”, afirmou.

O vereador Celsinho do Sopão, que acompanhou a situação de perto, destacou que a demanda chegou por meio dos próprios moradores da região, preocupados com o agravamento do problema e os riscos à saúde.

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“Essa é uma situação que já vem se arrastando há algum tempo e que vinha gerando muita preocupação entre os moradores, principalmente daqueles que convivem diariamente com esse problema. Fomos procurados pela comunidade, especialmente por moradores mais diretamente afetados, que relataram o acúmulo constante de água e todos os transtornos causados por essa situação. Diante disso, buscamos apoio junto à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária para que uma solução fosse encontrada. O mais importante agora é que o problema seja resolvido, porque são famílias que estão sendo prejudicadas, convivendo com água parada e com riscos à saúde, inclusive com a presença de larvas do mosquito da dengue. Com essa mobilização conjunta, acreditamos que a situação será solucionada o mais rápido possível”, afirmou.

A Prefeitura reforça que o descarte correto deve ser feito por meio de fossas regulares ou da rede de esgoto, quando disponível. A orientação é para que toda a população esteja atenta às normas sanitárias e ambientais, evitando práticas que comprometam a saúde coletiva e a qualidade de vida nos bairros.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT

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A Prefeitura de Sinop participa, nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O Município é representado pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e pelo procurador Geral do Município, Ivan Schneider, em uma agenda estratégica para o planejamento financeiro e a segurança jurídica da administração pública diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.

A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.

“A Reforma Tributária é  um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação  da legislação”, avaliou Ivete.

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O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.

Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.

A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.

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Programação técnica

Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.

Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.

A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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