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Pagamento da Taxa de Fiscalização e Vistoria com desconto de 20% termina nesta quarta (31)

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A Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento comunica aos empresários e comerciantes, que se atentem aos prazos de renovação da Taxa de Fiscalização e Vistoria, que já está disponível e pode ser paga com descontos. O tributo é cobrado pelo poder público a partir do segundo ano de funcionamento da empresa, para obter o alvará de funcionamento, para todas as empresas cadastradas até 2023, em estabelecimentos industriais, comerciais e de prestadores de serviços.

A Taxa de Fiscalização e Vistoria, com desconto de 20%, tem vencimento programado para essa quarta-feira (31/01). De acordo com o Código Tributário Municipal, são oferecidos os seguintes descontos, conforme as datas de pagamentos:

*Até 31/01 – 20% de desconto

*Até 28/02 – 10% de desconto

*Até 31/03 – 5% de desconto

Essas regras, prazos e descontos não se aplicam aos Micro Empreendedores Individuais (MEI), que são isentos conforme Lei Federal 123/2006. Os valores dos tributos são cobrados e calculados com base na atividade primária do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada empresa.

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Os contribuintes devem procurar o Setor de Tributação no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na Av. Gov. Júlio Campos, nº 1232, Centro. O horário de atendimento ao público é das 7h às 13h. Também está disponível no GANHA TEMPO, das 08h às 17h, na Avenida das Acácias, n. 280 – Jardim Botânico

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop promove mutirão do Cadastro Único neste sábado (16) no CRAS Boa Esperança

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, promove neste sábado (16) um mutirão do Cadastro Único no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Boa Esperança. A ação ocorrerá das 8h às 13h e reunirá diversos serviços gratuitos voltados às famílias atendidas pelos programas sociais do Governo Federal. O objetivo principal da ação é atender famílias que possuem o Cadastro Único desatualizado há mais de 24 meses para evitar bloqueios, suspensões ou prejuízos no acesso aos benefícios sociais.

Durante o mutirão, a população terá acesso à atualização cadastral do Cadastro Único, pesagem e vacinação para beneficiários do Bolsa Família, orientações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atendimento da Águas de Sinop para inclusão na tarifa social de água, consultas básicas e serviços de design de sobrancelhas.

A mobilização também faz parte das ações em comemoração aos 25 anos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, principal ferramenta de identificação e inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O coordenador do Cadastro Único e do Bolsa Família em Sinop, Ivan Altíssimo, explicou que o município intensificou as ações de busca ativa para alcançar as famílias que ainda não realizaram a atualização cadastral. “O público prioritário do mutirão são as famílias que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Hoje ainda existe um grande déficit de famílias com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses e, por isso, estamos realizando busca ativa, tanto por meio de visitas domiciliares quanto com ações como este mutirão”, afirmou.

Ivan Altíssimo também destacou que o horário diferenciado do atendimento busca ampliar o acesso das famílias aos serviços oferecidos pela rede socioassistencial. “Também estamos ofertando um horário diferenciado justamente para atender aquelas famílias que, por algum motivo, não conseguem comparecer ao CRAS durante a semana. O objetivo principal dessas ações é manter as famílias com seus dados atualizados no Cadastro Único e garantir que os benefícios não sejam bloqueados ou suspensos”, ressaltou.

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O coordenador informou que o mutirão também atenderá famílias que ainda não possuem Cadastro Único e desejam realizar o cadastro pela primeira vez. “Além da atualização cadastral, nós também faremos inclusão cadastral para as famílias que ainda não possuem Cadastro Único. Esse será um momento importante para aquelas pessoas que precisam realizar o cadastro pela primeira vez e garantir acesso aos programas sociais”, explicou.

O CRAS Boa Esperança está localizado na Rua Benedita Nogueira, s/nº, no Jardim Boa Esperança. A programação do mutirão seguirá nos próximos dias 23 e 30 de maio. No dia 23, a ação ocorrerá no CRAS Palmeiras, das 8h às 13h. Já no dia 30, o atendimento será realizado no Centro de Convivência Dona Zezé, também no período das 8h às 13h.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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