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Com aproximação de períodos festivos, Prefeitura lembra que soltar fogos de artifício é proibido e pode acarretar em multa

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A Prefeitura de Sinop, com a aproximação dos períodos festivos de Natal e Réveillon, lembra à população que no município é proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A lei 2.839/2020, que rege essas regras, está vigente desde 2021.

O objetivo desta legislação é o bem-estar e a proteção das pessoas idosas, das crianças, pessoas que sofrem com transtorno espectro de autismo [autistas], assim como os animais. Vale destacar que a lei estende-se a todo o município, seja em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Consta no texto que o descumprimento da legislação pode acarretar multa de 800 Unidades de Referência, sendo que hoje cada UR vale R$ 3,45, ou seja, a multa é no valor de R$ 2.760,00. Em caso de reincidência, o montante é dobrado (entende-se como reincidência o cometimento da mesma infração em um período igual ou inferior a 60 dias corridos).

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A lei dispõe, ainda, que as denúncias por descumprimento devem ser feitas à Polícia Militar, através do telefone 190, à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153, no site oficial da Prefeitura através da aba “Sinop Online”, na Ouvidoria Geral Municipal, (66) 3531-4353 ou, ainda, de forma presencial e por meio de protocolo de denúncia por escrito na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Poder Público pede consciência no cumprimento da lei e o auxílio da população na fiscalização. Por se tratar de uma ação de difícil flagrante, orienta que seja feito vídeo dos infratores e encaminhe junto à denúncia para que sirvam como sustentação e prova às punições que a lei traz.

Apesar desta época ser de alegria e comemoração, é preciso pensar no bem-estar das pessoas e animais que sofrem com barulhos, portanto, sugere-se que a população opte pelos fogos silenciosos, que podem levar a beleza das cores sem o incômodo do barulho.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop realiza visita técnica na Praia do Cortado para planejamento do Festeja Sinop

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A Prefeitura de Sinop realizou, na manhã de hoje (7), uma visita técnica à Praia do Cortado para dar início ao planejamento da estrutura do Festeja Sinop 2026. A ação reuniu representantes das secretarias municipais, forças de segurança e órgãos parceiros para alinhar os procedimentos necessários à realização dos eventos que integram a programação do aniversário de 52 anos do município, a exemplo do Festival de Praia, do Torneio de Pesca e da Romaria Náutica.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que o encontro marca o início da organização do evento. “Hoje é o pontapé inicial da organização da estrutura aqui do Festival de Praia. Todos os envolvidos, Corpo de Bombeiros, Marinha, instituições e as secretarias estão organizando como vai ser feito, para realizar um grande evento, como sempre foi, cada vez melhor, cada vez mais organizado e com mais estrutura para o nosso público aproveitar a nossa praia, o Festival de Praia, o Festival de Pesca e também a Romaria Náutica”, afirmou.

Klayton Gonçalves, secretário de Governo e Planejamento Estratégico, ressaltou que o planejamento zela pela segurança e a organização. “Estamos aqui por determinação do nosso prefeito Roberto Dorner, acompanhando todas as forças de segurança e as secretarias envolvidas, para que a gente consiga, tecnicamente, atender a população e garantir que o Festival de Praia e o nosso Torneio de Pesca tenham muita segurança. Estamos pensando no layout, no desenvolvimento, na segurança das pessoas, para que o Festeja Sinop continue sendo um grande exemplo e um grande modelo tanto em torneio de pesca quanto em festival de praia”, destacou.

O respeito e a preservação do meio ambiente também é uma prioridade das autoridades. “Vale reforçar que estamos em uma área de preservação ambiental. Tudo o que vamos fazer será respeitando o meio ambiente, mantendo essa beleza como grande atrativo para os nossos eventos. Sinop tem uma belíssima praia, um turismo muito forte, e a Prefeitura, por meio de suas ações, aproxima a população da natureza, promove o turismo e também o desenvolvimento econômico por meio da Economia Azul, com eventos organizados à beira do rio”, acrescentou Gonçalves.

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A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rúbia Naves, reforçou o convite para que a população participe, mas ajudando com a preservação do local. “Para nós, da Secretaria de Meio Ambiente, é um momento muito especial podermos conviver com esse espaço de natureza, extremamente preservado. Fazemos o convite para que a população participe do Festival de Praia, mas com essa ideia da preservação e do cuidado, cuidando do meio ambiente e dos resíduos, para que a gente mantenha esse local preservado como de fato está e todos possam contemplar essa natureza com responsabilidade”, disse.

O secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Gabriel Vasconcelos, destacou que, após a visita técnica, a estruturação do espaço será iniciada para receber as atividades previstas. “O Festeja está chegando. Estamos aqui na Praia do Cortado para iniciar essa grande festa. Agora começa a parte da estrutura, das limpezas, e teremos recreação, competições dos Jogos Olímpicos, como beat tênis, vôlei de praia e várias outras atividades de lazer. Será uma grande festa para comemorar os 52 anos de Sinop”, afirmou.

A visita contou ainda com a participação da Agência Fluvial de Sinop, da Marinha do Brasil. O capitão-tenente Wagner da Silva explicou que o objetivo é alinhar os procedimentos de segurança para todos os eventos previstos. “A Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial de Sinop, veio nesta visita técnica junto à Prefeitura e aos órgãos de segurança para alinhar os procedimentos que serão realizados no Festival de Pesca e na Romaria Náutica. Nossa missão é cuidar da segurança da navegação, da segurança das pessoas e verificar questões relacionadas à poluição hídrica, fazendo as orientações que entendemos pertinentes para que tudo ocorra com tranquilidade e segurança”, ressaltou.

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O Corpo de Bombeiros Militar também atuará tanto na análise técnica da estrutura quanto na prevenção aquática durante toda a programação. “Inicialmente, o Corpo de Bombeiros trabalha na análise do projeto do evento e na vistoria técnica da estrutura. Em um segundo momento, atuamos na prevenção aquática, com embarcações durante o Torneio de Pesca, a Romaria Náutica e o período de banho na praia. Teremos guarda-vidas, materiais específicos para salvamento e embarcações durante todo o evento para garantir a segurança da população”, explicou o major Anderson Amaral.

O major ainda orientou os visitantes a respeitarem a área destinada ao banho. “As pessoas podem aproveitar com tranquilidade, cada um com a sua responsabilidade. Pedimos que respeitem a delimitação da área de banho, porque existem bolsões e poços de água que oferecem risco. O Corpo de Bombeiros estará presente para garantir a segurança de todos”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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